Questões de Concurso
Para fgv
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O TCU realizou uma auditoria de conformidade nas obras conduzidas pelo Estado X decorrentes da aplicação dos recursos federais transferidos e encaminhou o relatório respectivo ao Congresso Nacional, indicando graves indícios de irregularidades na execução das referidas obras.
Considerando a situação hipotética, sobre o controle externo de obras públicas a cargo do Congresso Nacional (CN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao receber os recursos transferidos por convênio, esses passam a integrar os cofres estaduais, de forma que a competência para fiscalização se transfere automaticamente ao Tribunal de Contas do Estado X, excluindo-se quaisquer ações fiscalizatórias do CN em benefício do princípio federativo.
( ) O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, integrante da Comissão Mista Permanente de Infraestrutura do Congresso Nacional, poderá realizar inspeções para avaliar a legalidade, a economicidade e a legitimidade dos recursos aplicados.
( ) Caso o relatório seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, ele deverá ser reencaminhado à Mesa do Congresso Nacional, para posterior distribuição ao órgão competente do CN para analisar os fatos narrados no relatório do TCU, tendo em vista a ausência de atribuições da referida Comissão Mista na situação narrada
. As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Em junho de 2019, ao apreciar o respectivo processo administrativo para fins de registro, a Corte de Contas verificou que uma das parcelas computadas no ato de concessão inicial apresentava vício de legalidade.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta acerca dos procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas (TC), considerando a legislação e jurisprudência aplicáveis à situação hipotética.
...há três grandes características que diferenciam, em regra, os dois Sistemas, quais sejam: a colegialidade processual-decisória, o poder sancionatório e o poder jurisdicional
(Viana, Ismar. Fundamentos do Processo de Controle Externo. Ed. Lumen Juris, 2019, p. 48)
Sobre o sistema de controle externo adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que
I. Elementos da auditoria operacional podem ser parte de uma auditoria mais abrangente que também cubra aspectos de auditoria de conformidade, mas não se admite tal procedimento nas auditorias financeiras.
II. A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla variedade de objetos e pode ser realizada com o objetivo de fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando diversos tipos de critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório.
III. Os auditores devem considerar a materialidade em todas as fases do processo de auditoria operacional, conferindo especial atenção somente aos aspectos financeiros, independentemente dos aspectos sociais e políticos do objeto, com o objetivo de entregar tanto valor agregado quanto seja possível.
Está correto o que se afirma em
Para que seja significativo, o nível de segurança obtido pelo auditor deve ser capaz de
Nesse sentido, demonstrações contábeis resultam
A entidade optou por evidenciar um relatório específico para atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da informação em relatório já existente.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso, o relatório específico pode ser necessário quando
Essa conta está localizada, respectivamente, no seguinte grupo e quadro do Balanço Patrimonial da entidade:
Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$120.000; Dotação inicial das despesas correntes e de capital: R$250.000;
Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$180.000; Reabertura de créditos adicionais: R$70.000; Previsão inicial das receitas correntes e de capital: R$360.000; Reserva de contingências: R$90.000.
O total dos Saldos de Exercícios Anteriores, demonstrado nesta demonstração, é de
Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.
Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmações e indique se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Um aumento nos gastos do governo de R$100 milhões, assumindo um multiplicador de gastos do governo de 5, resultará em um aumento de R$500 milhões na demanda agregada, demonstrando o poderoso efeito multiplicador dos gastos governamentais.
( ) A redução da tributação, ao aumentar a renda disponível das famílias, estimula o consumo e, consequentemente, a demanda agregada, porém o efeito multiplicador da redução da tributação é geralmente menor do que o dos gastos do governo diretos, devido à propensão marginal a consumir.
( ) O efeito multiplicador dos gastos do governo é instantaneamente anulado pelo efeito da tributação sobre a renda, resultando em nenhuma mudança na demanda agregada, independentemente do tamanho do ajuste fiscal implementado.
( ) A eficácia do multiplicador fiscal depende da propensão marginal a consumir (PMC) da economia; quanto maior a PMC, maior será o impacto dos gastos do governo e da tributação na demanda agregada.
As afirmativas são, respectivamente,
No contexto da aplicação de um modelo VAR, assinale a opção que descreve corretamente a inter-relação entre a decomposição histórica e a função de impulso-resposta.
Considerando as variáveis macroeconômicas e os métodos de previsão, assinale a opção que melhor descreve uma abordagem eficaz para a previsão de receita pública.
Considerando essa distinção, analise as afirmativas a seguir.
I. A avaliação privada de projetos foca no retorno financeiro direto aos investidores, incorporando o custo de oportunidade do capital baseado em suas alternativas de investimento, enquanto a avaliação social considera o custo de oportunidade do capital para a sociedade como um todo.
II. Na avaliação social de projetos, a taxa de desconto utilizada é tipicamente mais alta do que na avaliação privada, refletindo uma maior preferência pela alocação eficiente de recursos do ponto de vista social em comparação com interesses privados.
III. Externalidades, tanto positivas quanto negativas, são elementos centrais na avaliação social de projetos, pois esta abordagem visa medir o impacto total do projeto sobre o bem-estar social, incluindo efeitos sobre terceiros que não estão diretamente envolvidos no projeto.
Está correto o que se afirma em