Questões de Concurso
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De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2)- Demonstração dos Fluxos de Caixa, na data, o saldo é incluído como componente de conta no seguinte grupo:
I. O partido político, por exemplo, é uma máquina ou um aparelho fundado sobre uma opinião, que fabrica a opinião e procura agrupar um grande número de indivíduos em vista de fazer pressão sobre o poder ou de se apoderar dele. Ele aparece assim como um traço de união entre os indivíduos e o Estado. Em relação ao público que não se deixa fracionar, ele é uma vontade particular, em relação aos indivíduos, é uma vontade geral em potência.
Adaptado de: DUVERGER, Maurice. Les partis politiques. 4. Ed. Paris: Libraire Armand Colin, 1961, p. 415.
II. Instituição-comunhão, o partido tem em seu centro uma ideia de obra ou empresa de natureza política que o eletriza, permitindolhe realizar-se e durar no meio social. Apresenta, em torno desse elemento espiritual, uma interpretação de consciências e uma forma própria de sociabilidade. Sendo sua ideia central uma concepção global, destina-se a durar, é estável e organizado.
Fonte: FERREIRA, Manoel. Os partidos políticos nas constituições democráticas. Belo Horizonte: Edição da Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1966, p. 55.
Assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação comum aos dois trechos acerca da função dos partidos políticos na democracia contemporânea.
A Agenda 2030 é um plano criado em 2015, pelos estado-membros da Organização das Nações Unidas – ONU e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As ações do programa AMAZONAS 2030 vão de encontro a essas ODS, visando a erradicação da pobreza e da fome e promovendo o desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso povo.
Fonte: https://amazonas2030.am.gov.br/
Analise as afirmativas a seguir que descrevem ações do programa AMAZONAS 2030.
I. O Programa Garantia-Safra apoia atividades agropecuárias de grande porte sujeitas a perdas produtivas decorrentes da adoção de práticas de redução de emissões de carbono.
II. O Programa Procalcário incentiva o uso do calcário na correção do solo em áreas degradadas, com o objetivo de promover a melhoria na sua fertilidade
III. O programa Guardiões da Floresta atende comunidades tradicionais comprometidas com o desmatamento ilegal zero e manejo sustentável dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no. 288, de 1967, como área beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.
Adaptado de HOLLAND, Márcio. Apresentação. Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidades. São Paulo: FGV EESP, 2025.
Com base na leitura do trecho, assinale o objetivo principal da constituição da Zona Franca de Manaus.
Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de recursos em projetos sociais. Para tanto, o edital da licitação foi amplamente divulgado, possibilitando que diversos interessados apresentassem suas propostas. Diante do elevado número de participantes, a seleção dos licitantes precisou se restringir aos critérios previamente estabelecidos no edital, sendo todas as decisões conduzidas em conformidade com normas e procedimentos regulamentares. Contudo, posteriormente o Tribunal de Contas do Estado verificou que a administração optou por uma consultoria de custo elevado e com metodologia inadequada, resultando na produção de um relatório de limitada utilidade e ocasionando desperdício de recursos públicos.
Com base na análise do caso, assinale a afirmativa que indica corretamente o princípio da administração pública que foi desrespeitado.
( ) O uso de redes sociais constitui um mecanismo que dispensa responsividade do governo, o que o aproxima da população e reduz as despesas públicas com gestão de demandas.
( ) A ampla disseminação de informações online facilita o acesso da população aos dados públicos, alivia a carga de trabalho e reduz consultas repetidas.
( ) A opinião pública formada no ambiente virtual é uma forma de participação direta do cidadão, o que reduz a importância das estruturas institucionais na democracia representativa.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um grupo de deputados propôs um projeto de lei que visa criar programas de incentivo à leitura em escolas públicas estaduais. O projeto detalha os recursos financeiros, a metodologia de implementação e a criação de bibliotecas digitais em todas as unidades de ensino. O projeto passou por análise das comissões permanentes, incluindo a de educação e orçamento, onde foram realizadas audiências públicas e debates com especialistas, professores e representantes da sociedade civil. Após as discussões e possíveis ajustes, o projeto foi votado em plenário e aprovado pela maioria dos deputados.
Com base na leitura do caso, é correto afirmar que o próximo passo é encaminhar o projeto
Manaus está na 85ª melhor posição entre os 100 maiores municípios do Brasil no ranking do Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM). O município perdeu 15 posições na década. Entre as quatro áreas analisadas, Manaus teve sua melhor posição em Saúde: 57ª posição. A posição nas outras áreas foi: 71ª em Educação, 89ª em Saneamento e Sustentabilidade e 96ª em Segurança.
Fonte:https://amazonasatual.com.br/manaus-e-a-85a-entre-100-cidadesno-indice-de-desafios-do-servico-publico/
Assinale a afirmativa que apresenta um desafio para a gestão pública no município.
1. Accountability. 2. Controle Social. 3. Governabilidade.
( ) É a capacidade de um governo se sustentar, combinando apoio político interno e conquistando a aceitação ou ausência de oposição dos diferentes atores sociais, garantindo assim a estabilidade e a legitimidade de suas ações.
( ) É o meio pelo qual os cidadãos participam da formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, garantindo que o Estado seja fiscalizado e que decisões governamentais sejam debatidas e efetivamente implementadas.
( ) É o princípio pelo qual um indivíduo ou instituição é responsável pelo cumprimento de suas obrigações e deve prestar contas a uma autoridade capaz de aplicar recompensas ou sanções.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
No estado do Amazonas, a gestão da região da Calha do Rio Madeira tornou-se cada vez mais complexa em razão da combinação de problemas ambientais, sociais e econômicos, incluindo o aumento do desmatamento, a pressão por expansão agrícola, conflitos fundiários, impactos de hidrelétricas e a construção de rodovias. Diante dessa complexidade, diversas arenas decisórias passaram a operar de forma simultânea, envolvendo múltiplos atores e instituições.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma arena decisória para esse caso.
I. A instauração do Welfare States no Brasil, na área de bens e serviços sociais básicos, supera a forma fragmentada e socialmente seletiva anterior e abre espaço para certas tendências universalizantes. O princípio do mérito constitui a base sobre a qual se ergue o Welfare States no Brasil, além do que como a relação renda-contribuição-benefício segue dominante as políticas sociais, na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade.
Adaptado de AURELIANO, L. E DRAIBE, S. “A Especificidade do Welfare State Brasileiro", Economia e Desenvolvimento 3, MPAS e CEPAL, Brasília, 1989.
II. Os traços centrais do Welfare State do Brasil são financiamento regressivo do gasto social e uma hipertrofia burocrática que eleva em muito o custo operacional e favorece a manipulação clientelística. Um Welfare State, em síntese meritocráticoparticularista fundado na capacidade contributiva do trabalhador e num gasto público residual financiado por um sistema tributário regressivo. Um sistema não-redistributivo e montado sobre um quadro de grandes desigualdades e de misérias absolutas.
Adaptado de KORNIS, G. A Crise do Estado de Bem-Estar: Problemas e Perspectivas da Proteção Social, Tese de Doutoramento, IEI/UFRJ, 1994, pp.58-59.
Considerando a interpretação dos autores, é correto afirmar que o welfare state no Brasil é
Um espectro ronda desde sempre a administração pública: a dificuldade de se definir claramente o que é uma política pública e o que é um programa governamental. O problema é tão comum e crônico que praticamente passou a ser considerado parte da paisagem das políticas públicas.
Fonte: LASSANCE, Antonio. “O que é uma política e o que é um programa”. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 27, 2021, p. 59.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a diferenciação entre os dois conceitos.
I. A capacidade de obtenção de apenas resultados satisfatórios das políticas públicas é decorrente do fato de haver limites práticos à racionalidade humana e que estes limites não são estáticos, mas dependem do ambiente da organização na qual as decisões dos indivíduos ocorrem. A tarefa da administração é conceber este ambiente, de tal forma que o indivíduo se aproxime tanto quanto seja praticável da racionalidade, julgada em termos das metas da organização, em suas decisões.
Adaptado de SIMON, H. A. Administrative Behavior: A Study of DecisionMaking Processes in Administrative Organizations. New York: Free Press, 1945, p. 241.
II. As políticas públicas em consideração são semelhantes às políticas atuais e passadas e, portanto, o administrador pode obter informações e reivindicar algum conhecimento. Propostas de políticas públicas não incrementais, portanto, geralmente não são apenas politicamente irrelevantes, mas também imprevisíveis em suas consequências.
Adaptado de C. Lindblom, “The Science of Muddling Through”, Public Administration Review, vol. 19, No. 2, p. 85.
Com base na leitura dos dois trechos, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos autores acerca dos modelos de análise de políticas públicas.
I A função fiscalizadora envolve o monitoramento e a verificação das ações adotadas pelos gestores públicos.
II. A função mobilizadora incentiva a participação social e a divulgação de informações sobre políticas públicas.
III. A função deliberativa diz respeito à definição de diretrizes e prioridades das políticas sob sua área de atuação.
Está correto o que se afirma em
Regimes híbridos são encontrados na maioria dos países em desenvolvimento, como nos países da América latina e da África, especialmente desde o fim da Guerra Fria. Eles são chamados de híbridos porque combinam características de dois tipos de regimes. Para compreender melhor essa vasta zona cinzenta de ambiguidades institucionais, foram criadas tipologias para identificar os diversos arranjos institucionais dos regimes híbridos e como eles diferem de outros tipos de regimes.
Adaptado de GAGNÉ, Jean-François. Hybrid Regimes. Oxford Bibliographies.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente os dois regimes que compõem um regime híbrido dos governos mencionados.
Neste estudo, emprega-se o conceito de “espírito do capitalismo”, que soa um pouco pretensioso. O que se deve entender por isso? Ele só pode ser uma “individualidade histórica”, isto é, um complexo de conexões que se dão na realidade histórica e que nós encadeamos conceitualmente em um todo. Tal conceito histórico, entretanto, na medida em que por seu conteúdo está relacionado a um fenômeno significativo em sua peculiaridade individual deve antes ser gradualmente composto a partir de cada um de seus elementos, extraídos da realidade histórica.
Adaptado de WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 41.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de espírito do capitalismo proposto por Max Weber.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias têm como objetivo elaborar e aplicar regras e normas que assegurem o bem-estar coletivo da sociedade, como as leis trabalhistas e as normas de segurança alimentar.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas têm como objetivo alocar recursos e benefícios públicos de forma geral para a comunidade política, como campanhas de vacinação e construção de escolas.
( ) As Políticas Públicas Constitutivas têm como objetivo alterar instituições sociais e garantir o pleno funcionamento da democracia, como políticas de combate à corrupção e de promoção da transparência.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Este pensador elaborou uma teoria baseada no contrato social, segundo a qual o acordo entre os indivíduos de uma comunidade política constitui o fundamento para a criação de um governo, que organiza a vida em sociedade, evitando a barbárie. Para escapar desse estado de caos, os indivíduos estabelecem um pacto racional, cedendo parte de sua liberdade a um soberano, que se torna o responsável principal por garantir a ordem e a organização social.
Assinale a opção que apresenta corretamente o pensador descrito no trecho.