Questões de Concurso Para fgv

Avalie se a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021 considerou como supervisionadas:
I. sociedades seguradoras.
II. entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).
III. entidades abertas de previdência complementar (EAPCs). IV. sociedades de capitalização.
V. resseguradores locais.
Estão corretas:

De acordo com o Art. 24 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, “Poderão operar em seguros privados apenas Sociedades Anônimas ou Cooperativas, devidamente autorizadas”.
Acerca das cooperativas mencionadas nesse artigo, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, a transgressão de preceito da norma constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade.
Em relação às penalidades que podem ser aplicadas, analise as opções a seguir:
I. censura pública.
II. censura reservada.
III. advertência reservada.
Pode(m) ser de fato aplicada(s) a(s) seguinte(s) penalidade(s):

O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador, emitido pela SUSEP em 2022, estabelece diretrizes contábeis para as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização no Brasil. O manual padroniza os procedimentos para registro, mensuração, apresentação e divulgação das operações dessas entidades, assegurando a consistência e comparabilidade das demonstrações financeiras.
O manual aborda aspectos como o reconhecimento de receitas, a provisão de sinistros, a contabilização de prêmios, e a avaliação de ativos e passivos, além de detalhar as exigências de divulgação em notas explicativas e de regulamentar a atuação da Auditoria Contábil Independente. O objetivo é garantir a transparência, integridade e conformidade das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e promovendo a confiança dos investidores e demais stakeholders no mercado segurador.
O objetivo principal do trabalho do auditor contábil independente é

A Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, regulamenta a profissão de corretor de seguros no Brasil. Ela estabelece os requisitos para o exercício da profissão, incluindo a necessidade de habilitação prévia e registro junto aos órgãos competentes. A lei define as atribuições dos corretores, que incluem a intermediação entre segurados e seguradoras, bem como a responsabilidade pela orientação dos segurados sobre os contratos de seguro.
As atualizações posteriores reforçaram a importância da qualificação profissional, introduzindo exigências adicionais para o registro e o exercício da profissão, além de prever sanções para o exercício ilegal da atividade. A lei visa garantir a proteção dos segurados e a transparência nas operações de seguros, assegurando que os corretores atuem com ética e competência. Com base na Lei nº 4.594/1964, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O corretor responderá profissional e civilmente pelas declarações inexatas contidas em propostas por ele assinadas, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração.
( ) O processo para cominação das penalidades previstas nessa Lei reger-se-á, no que for aplicável, pela legislação vigente e pelas normas disciplinadoras complementares editadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
( ) O registro de corretor de seguros, inclusive prepostos, será expedido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou por qualquer outra entidade reguladora do mercado de corretagem.
As afirmações são, respectivamente,

A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) regula os contratos de seguro, definindo seguro como um acordo em que o segurador se compromete a indenizar o segurado ou terceiros em caso de eventos específicos, mediante o pagamento de um prêmio. O contrato deve ser formalizado por escrito, detalhando os riscos cobertos, exclusões, valor do prêmio e da cobertura. A lei também aborda a obrigação de o segurado fornecer informações precisas, a forma de pagamento das indenizações e princípios como a boa-fé e transparência, protegendo os direitos de ambas as partes.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
( ) A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
( ) Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.
As afirmações são, respectivamente,

A Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, e alterações posteriores, estabelece normas e diretrizes para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Ela visa padronizar e garantir a transparência das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e a análise pelos diversos stakeholders. A referida circular define critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos, passivos, receitas e despesas, seguindo as normas contábeis vigentes. Atualizações posteriores ajustaram e complementaram as regras, introduzindo novas exigências para a divulgação de informações adicionais, como notas explicativas e detalhes sobre riscos. Essas atualizações também reforçaram a necessidade de uma governança robusta e controles internos eficazes para assegurar a integridade das demonstrações contábeis, contribuindo para a estabilidade e confiança no mercado de seguros brasileiro.
Relacione as provisões técnicas estabelecidas na Circular SUSEP nº 517/15, alterada pela Circular SUSEP nº 616/20 com suas definições:
I – Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)
II – Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)
III – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)
IV – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é a base da regulamentação do setor de seguros no Brasil. Ele estabelece a organização e supervisão das operações de seguros privados, criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, o Decreto-Lei nº 73/66 regula a constituição e o funcionamento das seguradoras, estabelece requisitos de capital mínimo, solvência e reservas técnicas, e define as responsabilidades e direitos dos segurados e seguradoras. O decreto é fundamental para assegurar a estabilidade e integridade do mercado de seguros no Brasil, protegendo os interesses dos segurados e garantindo a solvência das empresas do setor.
Ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP compete privativamente

A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, estabelece normas para a estrutura regulatória de capital das seguradoras, sociedades de capitalização, e entidades abertas de previdência complementar no Brasil. Ela define os critérios para o cálculo do capital mínimo requerido, com base nos riscos de subscrição, crédito, mercado e operacional que essas entidades enfrentam. A circular também introduz novas exigências de governança e controle, visando assegurar a solvência e a estabilidade financeira das empresas reguladas. Além disso, regulamenta a gestão de riscos e o uso de técnicas de mitigação de risco, com o objetivo de proteger os interesses dos segurados e participantes, garantindo a solidez do mercado segurador brasileiro.
De acordo com a circular citada, as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização ou resseguradores locais, as entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) e os resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.
O resultado do TAP será apurado

A NBC PO 900, publicada em 27 de novembro de 2019, trata da independência necessária para a execução de trabalhos de asseguração que não sejam auditoria e revisão. Ela estabelece que os profissionais envolvidos nesses serviços devem manter uma postura imparcial, evitando qualquer situação que possa comprometer sua objetividade. A norma também define os princípios e requisitos específicos que devem ser seguidos para garantir que a independência seja preservada ao longo de todo o processo, assegurando que os resultados obtidos sejam confiáveis e isentos de influência indevida.
Relacione os termos a seguir, constantes na NBC PO 900, com suas correspondências:
1. Trabalho de asseguração
2. Independência de pensamento
3. Trabalho de asseguração de relatório direto
4. Trabalho de asseguração baseados em afirmações
( ) A firma realiza diretamente a avaliação ou a mensuração do objeto, ou obtém uma declaração da parte responsável que realizou a avaliação ou a mensuração de que ela não está disponível para os usuários pretendidos.
( ) Postura que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade, objetividade e ceticismo profissional.
( ) Destina-se a aumentar o nível de confiança dos usuários pretendidos no resultado da avaliação ou mensuração de objeto em contraposição a critérios.
( ) A avaliação ou mensuração do objeto é realizada pela parte responsável. As informações do objeto estão na forma de afirmação pela parte responsável que é disponibilizada aos usuários pretendidos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A Seguradora Tranquilidade S.A. opera em todo território nacional e está enquadrada no segmento S1. No último exercício esta entidade supervisionada apresentou os seguintes valores em suas demonstrações financeiras:



No entanto, fundamentada na Resolução CNSP n° 432/2021, artigo 56, inciso III (“ajustes de qualidade de cobertura do CMR”), a auditoria apontou uma diferença no valor do patrimônio líquido ajustado (PLA). Nessa situação, os valores corretos de PLA e PLA segregado pelos diferentes níveis, são:

O objetivo do auditor é definir e executar procedimentos de auditoria para conseguir evidência de auditoria apropriada e suficiente que possibilite ao auditor obter conclusões razoáveis para fundamentar a sua opinião. A evidência de auditoria é necessária para fundamentar a opinião e o relatório do auditor. Ela tem natureza cumulativa e é obtida principalmente a partir dos procedimentos de auditoria realizados durante o curso do trabalho.
Com relação às evidências de auditoria, assinale a afirmativa correta, com base na NBC TA 500 (R1). 

Fonte de informação externa é um indivíduo ou organização externa que fornece informação utilizada pela entidade na elaboração das demonstrações contábeis, ou que foi obtida pelo auditor como evidência de auditoria, quando tal informação é apropriada para utilização por diversos usuários.
De acordo com a NBC TA 500 (R1), norma que trata de Evidência de Auditoria, assinale a afirmativa incorreta.

Uma empresa S.A. apresentou um lucro líquido de R$3.000.000. Os responsáveis pela governança acreditam que a materialidade deva ser de 8% e os auditores independentes acreditam ser de 10% o percentual de referência apropriado para a materialidade global. Para determinar o valor final da materialidade, os auditores também devem considerar se quaisquer fatores qualitativos são relevantes, mas os auditores independentes não identificaram esses fatores.
Para determinar as distorções toleráveis os auditores independentes determinaram um percentual de 50% da materialidade global. Considerando-se as informações apresentadas, os auditores independentes identificaram uma distorção tolerável de

A NBC TA 220 (R3) dispõe sobre controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. À luz da referida norma, a definição “um único profissional, sociedade, empresa, outra entidade de profissionais da contabilidade ou seus equivalentes no setor público” refere-se

Segundo a NBC TA 620 – UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESPECIALISTAS, as equipes de trabalho têm o direito de confiar no sistema de controle de qualidade da firma de auditoria, a menos que as informações fornecidas pela firma ou por outras partes sugiram de outra forma.
A extensão da confiança irá variar com as circunstâncias, e pode afetar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos do auditor com relação aos seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale-o.

De acordo com a CTA 02 – EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS, a Demonstração do Valor Adicionado é obrigatória, segundo a legislação societária brasileira, somente para as companhias abertas, enquanto de acordo com as normas contábeis internacionais, deve ser considerada uma informação suplementar.
No relatório do auditor independente, a Demonstração do Valor Adicionado deve ser tratada

De acordo com a NBC TSC 4400 – TRABALHOS DE PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS, o auditor deve exercer julgamento profissional ao aceitar, conduzir e emitir relatório sobre trabalho de procedimentos previamente acordados, levando em consideração as circunstâncias do trabalho.
Na apresentação de relatório sobre o trabalho, o julgamento profissional pode ser exercido por meio da

De acordo com a NBC TO 3000 – TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, em todos os casos em que uma segurança razoável ou limitada, conforme apropriado, não puder ser obtida e uma conclusão com ressalvas no relatório de asseguração do auditor independente for insuficiente, nas circunstâncias, para os propósitos do relatório aos usuários previstos, o auditor independente deve

De acordo com a NBC TR 2410 – REVISÃO DE INFORMAÇÕES INTERMEDIÁRIAS EXECUTADA PELO AUDITOR DA ENTIDADE, o auditor e o cliente devem chegar a um acordo comum sobre os termos do trabalho.
Os termos acordados do trabalho são geralmente registrados em uma carta de contratação. Avalie se essa carta de contratação ajuda a evitar mal-entendidos com relação à natureza do trabalho e, em particular, em relação

I. ao objetivo da revisão de informações intermediárias e ao seu alcance;
II. às responsabilidades da administração;
III. à extensão das responsabilidades do auditor;
IV. à natureza e à forma do relatório;
V. à segurança obtida.


Estão corretos