Questões de Concurso Comentadas para fgv

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Q3914267 Direito Urbanístico
No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi instituído o plano de desenvolvimento urbano integrado, que, entre outras medidas, estabeleceu o macrozoneamento da unidade territorial urbana e as diretrizes quanto à articulação dos referidos municípios no parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, o que gerou impactos diretos na atividade das sociedades empresárias que direcionavam sua atividade à realização de loteamentos urbanos.
Em relação à situação descrita, na perspectiva do Estatuto da Metrópole, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3914266 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Alfa, que produz e exporta conexões de áudio de baixa impedância, procurou a instituição financeira Sigma com o objetivo de obter financiamento para o aprimoramento de suas atividades. Na ocasião, foi informado por Sigma que a operação deveria ser garantida por uma Nota de Crédito à Exportação (NCE).
Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que: 
Alternativas
Q3914265 Direito Notarial e Registral
Joana é casada com Pedro, tendo dado à luz uma criança do sexo feminino. Logo após o nascimento, Pedro dirigiu-se ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e deu a essa criança um prenome eslavo, com o que buscava homenagear sua bisavó materna. O nome escolhido, no entanto, gerou intenso desgosto em Joana, por lhe trazer recordações negativas da infância. Por tal razão, Joana, 10 dias após o registro, compareceu, contra a vontade de Pedro, ao Registro Civil das Pessoas Naturais e apresentou oposição fundamentada ao referido prenome.
Na ocasião, o oficial informou corretamente a Joana que:
Alternativas
Q3914264 Direito Notarial e Registral
Os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro serão facultativos. Ademais, toda e qualquer informação revelada na sessão de conciliação ou mediação será confidencial, salvo as hipóteses legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3914263 Legislação Federal
Com o objetivo de adquirir o imóvel dos seus sonhos, localizado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, José celebrou contrato exclusivamente com a incorporadora Alfa. Contudo, em observância às formalidades legais, o pacto foi objeto de resolução, por inadimplemento absoluto de obrigação imputada ao adquirente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que José: 
Alternativas
Q3914262 Direito Notarial e Registral

Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio, futuro tabelião no Estado de Mato Grosso do Sul, resolveu aprofundar os seus conhecimentos sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do referido ente federativo.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que ao tabelião incumbe:

Alternativas
Q3914261 Direito Notarial e Registral
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manterá em seu site listagem pública dos serviços notariais e de registro autorizados para os procedimentos de conciliação e mediação, indicando os nomes de conciliadores e mediadores de livre escolha das partes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 236/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que podem participar da mediação ou conciliação, como requerentes ou requeridos, a pessoa natural absolutamente:
Alternativas
Q3914260 Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária Alfa pretende proceder ao cancelamento de determinado loteamento localizado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento: 
Alternativas
Q3914259 Direito Urbanístico
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o estudo prévio de impacto de vizinhança incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões: 
Alternativas
Q3914258 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual nº 16.495/2024, a base de cálculo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é o valor venal dos bens ou dos direitos objetos de transmissão legítima ou testamentária ou de doação, obtido por meio de avaliação judicial ou administrativa. O contribuinte que não concordar com a referida avaliação administrativa poderá apresentar reclamação à unidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) responsável pela fiscalização do ITCD.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 16.495/2024, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3914257 Direito Notarial e Registral
Ao tratar do registro de imóveis, a legislação de regência estabelece que o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 ao tratar dos títulos, no contexto do registro de imóveis, é admitido o registro de: 
Alternativas
Q3914256 Direito Notarial e Registral
José, notário, praticou infração administrativa grave, punível, em tese, com suspensão ou multa. Registre-se que o referido ilícito não consubstanciou infração penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 264/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a punibilidade da infração administrativa prescreverá em: 
Alternativas
Q3914254 Direito Notarial e Registral
Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3914253 Direito Notarial e Registral
José, notário, pretende concorrer ao cargo eletivo de senador da República, de forma a representar e defender, no Congresso Nacional, o Estado de Mato Grosso do Sul. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, é correto afirmar que José deverá se afastar do exercício do serviço público delegado a partir: 
Alternativas
Q3914252 Direito Notarial e Registral
No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da matrícula conterá a reprodução de todo o seu conteúdo e será suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente de certificação específica pelo oficial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que seja fornecido pelo usuário o respectivo número, será disponibilizada no prazo máximo de: 
Alternativas
Q3913849 Geografia
No Censo 2010, notamos que nossa população cresceu 6,5% desde aquele ano até 2022. Durante os 150 anos da realização do primeiro Censo Demográfico até o último, a população brasileira aumentou em mais de 20 vezes. Entretanto, se observou que a média anual de crescimento vem diminuindo desde a década de 1960. 
Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br (Adaptado)


Com base nas informações apresentadas sobre a dinâmica demográfica brasileira, avalie as afirmativas a seguir.  

I. A elevada taxa de natalidade brasileira até os anos de 1960 proporcionou um bônus demográfico, ou seja, uma janela de oportunidade associada ao aumento da população em idade ativa.

II. A diminuição recente do índice de crescimento populacional promoveu um decréscimo vegetativo absoluto.

III. A tendência de redução da população jovem pode comprometer a oferta de força de trabalho para as décadas futuras.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3913848 Geografia
O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos. Para administrar o país, existe uma divisão em governos: federal, estadual e municipal. Para melhor compreender, estudar e administrar este nosso imenso país, o território foi dividido pelo IBGE em cinco Grandes Regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Disponível em: https://educa.ibge.gov.br// brasil/nosso-territorio/19637-divisao-territorial.htm


A partir da regionalização do território brasileiro adotada pelo IBGE, relacione corretamente cada estado à sua respectiva Grande Região.  

1. Ceará
2. Tocantins
3. Mato Grosso  

(   ) Norte 
(   ) Nordeste
(   ) Centro-Oeste

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 
Alternativas
Q3913847 Meteorologia
Leia as informações a seguir sobre três cidades do estado de São Paulo: 

Santos é uma cidade litorânea, situada ao nível do mar, com temperatura média em torno de 22 °C

• São Paulo localiza-se em área de planalto, a aproximadamente 700 metros de altitude, com temperatura média de cerca de 18 °C. 

• Campos do Jordão está situada em região serrana, a cerca de 1.200 metros de altitude, com temperatura média aproximada de 15 °C.

As diferenças de temperatura entre essas cidades podem influenciar o tipo de vestimenta utilizado pelos agentes recenseadores, durante o trabalho de campo.

Com base nessas informações, assinale a opção que indica corretamente o elemento do tempo atmosférico e o fator climático responsáveis por essa variação, respectivamente.  
Alternativas
Q3913845 Geografia
O significado de cidade permeia outros conceitos como a dualidade entre zona urbana e ambiente urbano. Logicamente, a diferenciação está na oposição entre campo (zona rural) e cidade (zona urbana). 
VEIGA, Daniela A. M. Análise sobre as definições territoriais de cidade, município e metrópole na diversidade do território brasileiro. GEOPAUTA, vol. 1, núm. 3, pp. 58 78, 2017.

Sobre o tipo de espaço abordado no texto, avalie as afirmativas a seguir.  

I. Corresponde à totalidade das áreas urbana e rural da menor unidade político-administrativa do país.

II. Representa a sede do Poder Municipal, onde se localizam a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

III. Possui perímetro urbano delimitado por lei municipal, sancionada pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3913844 Geografia
Enorme, sereno, surpreendente, o Tietê em nada lembra o valão que conheço das inúmeras passagens pelo Terminal Rodoviário da capital paulista. Lanchas rápidas e barcaças vagarosas em suas águas limpas e sábias. Muitos tucanos, carcarás, juritis e papagaios. O sol ainda presente encara nossos olhos, enquanto contemplamos o fluxo tranquilo do rio em direção ao oeste, rumo ao Paraná, lá dobrando ao sul até atingir o rio da Prata. 
SENRA, Alvaro. Antiroad, Rio de Janeiro: 7 letras, 2025. p.54.


Com base no texto, que descreve características ambientais e hidrológicas do rio Tietê em determinado trecho do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(  ) O texto sugere a existência de capacidade de recuperação ambiental do rio Tietê.

(  ) A descrição permite identificar um sistema de drenagem endorreico, com escoamento voltado para o interior do continente.

(  ) O rio apresenta vazão encachoeirada nos trechos de planície do seu curso.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
781: B
782: A
783: E
784: A
785: B
786: B
787: C
788: B
789: A
790: E
791: D
792: C
793: E
794: E
795: C
796: C
797: B
798: C
799: D
800: C