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Q4102078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública
contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos
materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado
dano.
A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.
Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.
Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Q4102077
Direito Financeiro
Um servidor municipal ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda
Pública contra determinado município buscando o pagamento de
diferenças remuneratórias. O pedido foi julgado procedente e,
após o trânsito em julgado da decisão, apurou-se que o valor
devido ao autor correspondia a 05 salários mínimos.
De acordo com a lei municipal, o limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi definido como 10 salários mínimos.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que o pagamento da condenação
De acordo com a lei municipal, o limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi definido como 10 salários mínimos.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que o pagamento da condenação
Q4102076
Direito Administrativo
Determinada sociedade empresária de pequeno porte ajuizou
ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra uma empresa
pública federal, buscando a restituição de valores pagos a maior,
em razão de contrato celebrado entre as partes. O valor atribuído
à causa foi de 20 salários mínimos.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Q4102075
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada servidora pública estadual ajuizou ação perante o
Juizado Especial da Fazenda Pública de seu Estado, buscando o
pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de
progressão funcional não implementada pela administração. O
valor atribuído à causa foi de R$ 40.000,00.
Citada, a Fazenda Pública apresentou contestação e, durante a audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo para o pagamento parcelado da quantia reconhecida como devida. O magistrado homologou o acordo.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Citada, a Fazenda Pública apresentou contestação e, durante a audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo para o pagamento parcelado da quantia reconhecida como devida. O magistrado homologou o acordo.
Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Q4102074
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão impetrou mandado de segurança no Juizado Especial
da Fazenda Pública contra determinado Município buscando o
fornecimento contínuo de medicamento para tratamento de
doença crônica, sem a assistência de um advogado. O valor
atribuído à causa foi de 30 salários mínimos.
Considerando a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta, com base na Lei nº 12.153/2009.
Considerando a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta, com base na Lei nº 12.153/2009.
Q4102073
Legislação Federal
No Juizado Especial Cível da Comarca Alpha, foram propostas as
seguintes ações:
I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.
À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.
À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
Q4102072
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível,
foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido
formulado pelo autor. Após a publicação da decisão, a parte autora
verificou que a sentença continha contradição na fundamentação,
além de erro material no valor indicado na condenação. Diante
disso, a parte autora opôs embargos de declaração.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração
Q4102071
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danos
materiais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedade
empresária. Ao final do processo, foi proferida sentença
condenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após o
trânsito em julgado, a sociedade empresária não cumpriu
voluntariamente a decisão. A consumidora, então, compareceu à
secretaria do Juizado e solicitou verbalmente o início da execução
da sentença.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
Q4102070
Legislação Federal
Maria Eugênia ajuizou ação de indenização por danos materiais
perante o Juizado Especial Cível de determinada comarca contra
uma empresa prestadora de serviços. No curso da audiência de
conciliação, verificou-se que tanto o domicílio da autora quanto o
local da prestação do serviço situavam-se em outra comarca,
circunstância que levou o Magistrado a reconhecer a
incompetência territorial do Juizado.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
Q4102069
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, Joana
obteve sentença parcialmente favorável em ação de indenização
contra uma loja de produtos para casa. Inconformada com a
decisão, decidiu interpor recurso contra a sentença. Para tanto,
apresentou petição escrita contendo as razões recursais doze dias
após tomar ciência da decisão, sem estar representada por
advogado. Após protocolar o recurso, não efetuou o preparo no
prazo legal.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 a respeito do sistema recursal dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que o recurso
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 a respeito do sistema recursal dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que o recurso
Q4102068
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar
de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de
eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representante
legal da loja também estava presente, com o objetivo de tratar da
mesma controvérsia. Diante da presença simultânea de ambas as
partes, o caso foi encaminhado imediatamente ao conciliador para
tentativa de composição, sem que houvesse registro prévio do
pedido ou citação formal da parte ré.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.
Q4102067
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma
empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu
propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o
Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado.
Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção,
alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e
formulando pedido de indenização por danos morais, sob o
argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação
comercial.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Q4102066
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível
(JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental,
que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao pedido
formulado, como a existência de uma situação de urgência
contemporânea. Por tal razão, requereu a concessão de uma
tutela de urgência em caráter antecedente, com observância do
respectivo procedimento previsto no Código de Processo Civil.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4102065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC)
competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu
revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou
mesmo constituindo advogado.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4102064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inácio ajuizou, pessoalmente, ação de indenização por dano
material, no valor de trinta salários mínimos, em face do Município
Alfa, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)
competente.
Durante a tramitação do procedimento, a Fazenda Pública argumentou que Inácio deveria estar assistido por advogado, bem como que deveria ser observada a regra especial de prazo diferenciado para a Fazenda Pública.
Ao analisar a sistemática vigente, o juízo concluiu corretamente que
Durante a tramitação do procedimento, a Fazenda Pública argumentou que Inácio deveria estar assistido por advogado, bem como que deveria ser observada a regra especial de prazo diferenciado para a Fazenda Pública.
Ao analisar a sistemática vigente, o juízo concluiu corretamente que
Q4102063
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativo
subnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)
competente. O pedido, consistente no pagamento de quantia
certa, em razão de ilícito praticado em detrimento de Antônia, foi
julgado procedente e a sentença transitou em julgado. Para o
devido cumprimento do provimento jurisdicional, faz-se
necessária a elaboração do cálculo da quantia devida.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4102062
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Pedro, que ocupava um cargo público no âmbito do Município
Alfa, foi aprovado em concurso púbico para o cargo de juiz leigo
no Estado da Bahia. Ao ser convocado pelo Poder Judiciário,
constatou que, caso permanecesse por mais 15 (quinze) dias no
cargo público que já ocupava, preencheria os requisitos para a
fruição de determinado direito estatutário, o que lhe traria
benefício pecuniário. Por tal razão, cogitou solicitar alguma
medida que permitisse a postergação de sua convocação.
Após analisar o Decreto Judiciário nº 817/2023, Pedro concluiu corretamente que
Após analisar o Decreto Judiciário nº 817/2023, Pedro concluiu corretamente que
Q4102061
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no
âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas
atribuições legais. Logo no início do exercício de sua atividade
funcional, foi informada de que deveria presidir, em certo dia da
semana, um rol de audiências unas, de instrução e julgamento.
Após analisar a Resolução TJBA nº 01/2023, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Resolução TJBA nº 01/2023, Maria concluiu corretamente que
Q4102060
Português
Leia o trecho a seguir, extraído da contracapa do livro “Solitária”
de Eliana Alves Cruz.
O quartinho de empregada de Eunice é como qualquer outro: um cubículo mal iluminado e sem janelas. Solitário. Dá na cozinha, na lavanderia, na área de serviço e no elevador de mesmo nome. Chegar e sair é também por ali, pelos fundos, às escondidas. Lógica do apartamento. De apartheid. Da segregação. Elo de uma corrente que fez dos condomínios de alto padrão uma tecnologia do cárcere - para não dizer de cativeiro - e metáfora arquitetônica do Brasil.
CRUZ, Eliana Alves. Solitária. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
No trecho, o termo “quartinho” é usado para se referir ao espaço destinado à empregada no apartamento.
Nesse contexto, o uso do diminutivo contribui para
O quartinho de empregada de Eunice é como qualquer outro: um cubículo mal iluminado e sem janelas. Solitário. Dá na cozinha, na lavanderia, na área de serviço e no elevador de mesmo nome. Chegar e sair é também por ali, pelos fundos, às escondidas. Lógica do apartamento. De apartheid. Da segregação. Elo de uma corrente que fez dos condomínios de alto padrão uma tecnologia do cárcere - para não dizer de cativeiro - e metáfora arquitetônica do Brasil.
CRUZ, Eliana Alves. Solitária. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
No trecho, o termo “quartinho” é usado para se referir ao espaço destinado à empregada no apartamento.
Nesse contexto, o uso do diminutivo contribui para
Q4102059
Português
Leia o texto a seguir.
Nos últimos 50 anos, a rápida e contínua evolução dos meios tecnológicos postos à disposição do homem vem causando impacto inédito ao meio ambiente. Cientistas renomados, como o holandês Paul Crutzen, Prêmio Nobel de Química em 1995, acreditam que o homem tenha se tornado uma ‘força geofísica planetária’. Foi ele que, em 2000, cunhou o termo Antropoceno para designar a nova época geológica que viria após o Holoceno.
Adaptado de OLIC, N. B. Antropoceno - um novo nome para o presente geológico? Revista Pangea, 24 set. 2008.
No contexto apresentado, o conectivo “como” estabelece uma relação de
Nos últimos 50 anos, a rápida e contínua evolução dos meios tecnológicos postos à disposição do homem vem causando impacto inédito ao meio ambiente. Cientistas renomados, como o holandês Paul Crutzen, Prêmio Nobel de Química em 1995, acreditam que o homem tenha se tornado uma ‘força geofísica planetária’. Foi ele que, em 2000, cunhou o termo Antropoceno para designar a nova época geológica que viria após o Holoceno.
Adaptado de OLIC, N. B. Antropoceno - um novo nome para o presente geológico? Revista Pangea, 24 set. 2008.
No contexto apresentado, o conectivo “como” estabelece uma relação de
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