Questões de Concurso Para fgv

Esse texto aborda o problema da fome.

Um aspecto desse problema que não está presente nesse texto, é:

Uma EFPC administra quatro planos de benefícios de caráter previdenciário, que compartilham uma mesma estrutura para a gestão dos planos. A EFPC utiliza uma metodologia de rateio das despesas administrativas comuns aos planos de benefícios para fins de registro contábil no Plano de Gestão Administrativa. Conforme determinação normativa, a EFPC divulga nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis os critérios que ela utiliza para o rateio das despesas administrativas entre os planos de benefícios, conforme quadro a seguir:


Considerando que, em um determinado mês do ano, a EFPC incorreu em R$ 2.500.000,00 de despesas administrativas, indique a opção que representa o montante das despesas administrativas a ser registrado em cada um dos planos de benefícios da EFPC, conforme a metodologia de rateio da EFPC. 

Em relação às atribuições do Conselho Fiscal das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e habilitação de seus membros, avalie se os itens a seguir são verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) Entre os requisitos mínimos para posse no cargo de membro do conselho fiscal, deve-se comprovar experiência de no mínimo cinco anos no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria.
( ) O conselho fiscal é o órgão de controle interno, responsável pelo acompanhamento da gestão administrativa e econômico-financeira da EFPC e de seus planos de benefícios e pode contratar especialistas ou empresa especializada para a consecução dos seus objetivos.
(  ) Um dos requisitos de elegibilidade ao exercício do cargo de membro do conselho fiscal de uma EFPC é a apresentação de certificado emitido por instituição certificadora reconhecida pela PREVIC, a exemplo do certificado CIA (Certified Internal Auditor), emitido pelo Instituto dos Auditores Internos, obtido após aprovação em exame específico.
As afirmativas são, respectivamente,

Em relação às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos das operações de empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos devem conter cláusula de consignação em pagamento da reserva até o valor estipulado para o instituto do resgate;
II. A EFPC deve observar, em relação aos recursos de cada plano, o limite de até 100% (cem por cento) no segmento de renda fixa e, adicionalmente, até 80% (oitenta por cento) dos recursos de cada plano em ativos financeiros de renda fixa de emissão, com obrigação ou coobrigação, de instituições financeiras não bancárias e de cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
III. A EFPC deve observar, em relação aos recursos garantidores de cada plano, o limite de até 15% (quinze por cento) no segmento de operações com participantes no conjunto de empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos e dos financiamentos imobiliários concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos.
Está correto o que se afirma em

Considere que uma EFPC possui, na data das demonstrações contábeis, a seguinte carteira referente a direitos creditórios derivados de contratos de empréstimos junto aos participantes de planos de benefícios:


De acordo com a Resolução PREVIC nº 23/2023, assinale a opção que indica o procedimento contábil que a EFPC deve adotar nas demonstrações contábeis.

Uma EFPC apresenta as seguintes informações relacionadas a um plano de benefícios:
• Saldo da Reserva de Contingência antes da destinação do superávit do período = R$ 2.700.000,00. • Valor das Provisões Matemáticas = R$ 12.000.000,00. • Duração do Passivo do plano = 14 anos. • Superávit do plano de benefícios no período = R$ 500.000,00
Considerando exclusivamente essas informações e o disposto na Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, assinale a afirmativa correta em relação à destinação do superávit do plano de benefícios da EFPC no período.

Conforme a Resolução CNPC nº 44, de 06/08/2021, analise as afirmativas a seguir quanto às atribuições mínimas do Comitê de Auditoria:
I. Deve avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, quando existente, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos;
II. Deve reunir-se, no mínimo anualmente, com a Diretoria Executiva da entidade e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria contábil, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros;
III. Deve avaliar se o especialista contratado pelo auditor possui competência, habilidades e objetividade necessárias para fins da auditoria, inclusive indagando sobre interesses e relações que podem criar uma ameaça à objetividade desse especialista.
Está correto o que se afirma em

Com relação à prestação de serviços de auditoria independente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falas (F).
( ) Constitui uma das atribuições do Comitê de Auditoria, avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e o tratamento de informações acerca do descumprimento, pela entidade, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis.
( ) O retorno do responsável técnico, do diretor, do gerente e de qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, somente poderá ocorrer após decorridos cinco exercícios sociais contados a partir da data de sua substituição.
( ) As EFPC são obrigadas a constituir Comitê de Auditoria, o qual deve ser composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco integrantes, com mandato de três anos.
As afirmativas são, respectivamente,

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 620 – UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESPECIALISTAS, trata da responsabilidade do auditor em relação ao trabalho de pessoa ou organização em área de especialização que não contabilidade ou auditoria, quando esse trabalho é utilizado para ajudar o auditor a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada.
Com relação aos requerimentos contidos na NBC TA 620, analise as afirmativas a seguir:
I. A identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante é exclusiva do auditor, não sendo um assunto em que um especialista do auditor pode ajudar o auditor a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada;
II. O auditor deve avaliar se o especialista por ele contratado possui competência, habilidades e objetividade necessárias para fins da auditoria. No caso de especialista externo, a avaliação da objetividade deve incluir a indagação sobre interesses e relações que podem criar uma ameaça à objetividade desse especialista;
III. Se o auditor fizer referência ao trabalho de especialista do auditor em seu relatório, porque essa referência é relevante para o entendimento de ressalva ou outra modificação na sua opinião, o auditor deve indicar no relatório que essa referência não reduz a sua responsabilidade por essa opinião.
Está correto o que se afirma em

Em relação à emissão do relatório do auditor independente sobre as Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e as melhores práticas de auditoria, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle patrimonial realizado por meio de escrituração contábil deve respeitar a independência patrimonial, de forma a identificar, de maneira consolidada, os planos de benefícios administrados pela EFPC e o Plano de Gestão Administrativa - PGA, visto que são informações essenciais para os usuários da informação;
II. O auditor independente deve analisar se a taxa real de juros para cada plano de benefícios, ainda que em percentual superior ao estabelecido pelo CNPC, foi justificada pela EFPC com base em estudos técnicos que comprovem a aderência das hipóteses de rentabilidade dos investimentos ao plano de custeio e ao fluxo futuro de receitas de contribuições e de pagamento de benefícios;
III. No planejamento e execução dos procedimentos de auditoria sobre as demonstrações contábeis das EFPCs que incluem mais de um plano de benefícios, o auditor deve levar em consideração o ambiente de controles internos, as principais características dos planos de benefício, os níveis de materialidade planejada por plano de benefício, entre outros aspectos, de forma a ter segurança razoável que as demonstrações contábeis consolidadas e individuais estão livres de erros materiais causados por erros ou fraude.
Está correto o que se afirma em

Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, assinale a afirmativa correta.

Um auditor independente foi contratado por uma entidade fechada de previdência complementar classificada no segmento S3 para atendimento às exigências constantes na Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023.
Avalie se os relatórios obrigatórios que devem ser elaborados anualmente por esse auditor independente incluem os seguintes:
I. relatório sobre as demonstrações contábeis, em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
II. relatório circunstanciado sobre as deficiências de controles internos, identificadas as respectivas recomendações em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade para Trabalhos de Auditoria - Comunicação de Deficiências de Controle Interno; e
III. relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC.
Assinale a opção correta.

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021 dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.
Com relação às exigências e procedimentos constantes nesta Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. O balancete do plano de benefícios, o balancete do plano de gestão administrativa e o balancete consolidado são balancetes obrigatórios para as EFPC;
II. É vedada a transferência de títulos públicos federais da categoria "títulos para negociação" para a categoria “títulos mantidos até o vencimento”;
III. A verificação de déficit no plano de benefício ou a alteração de premissas atuariais pode ser configurada como motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto para justificar uma reclassificação dos títulos públicos federais classificados na categoria “mantidos até o vencimento” para a categoria "títulos para negociação”.
Está correto o que se afirma em

A Resolução CNPC nº 44, de 06/08/2021, dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Comitê de Auditoria, à luz da referida Resolução.
I. As entidades classificadas pela Previc com base em critérios objetivos, que levem em consideração porte e relevância, devem constituir Comitê de Auditoria;
II. O Comitê de Auditoria deve ser composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco integrantes, com mandato de quatro anos;
III. A extinção do Comitê de Auditoria somente pode ocorrer quando a entidade não mais apresentar as condições estabelecidas na Resolução CNPC nº 44 de 06/08/2021 e ter cumprido as atribuições relativas aos exercícios sociais em que foi exigido o seu funcionamento.
Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.

A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva

A Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o Art. 6º da referida Lei, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Analise as afirmativas a seguir considerando o referido Artigo:
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante;
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador;
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio;
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas

A Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021 autoriza a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a editar instruções complementares para a fiel execução do disposto nessa Resolução. Estão incluídas nessas autorizações, de acordo com o Art. 2º da referida Resolução, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.
As firmas frequentemente formam estruturas maiores com outras firmas e entidades para aumentar a sua capacidade de prestar serviços profissionais. Se essas estruturas maiores criam uma rede depende dos fatos e das circunstâncias específicas, e não depende de as firmas e entidades serem _____. A firma em rede deve ser _____ clientes de auditoria das outras firmas da rede.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com a NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO.

De acordo com a NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais.
Avalie se, para isso, o contador deve considerar, entre outros, os seguintes elementos:
I. O local em que o serviço será prestado;
II. A peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;
III. O resultado lícito favorável que, para o contratante, advirá com o serviço prestado.
Está correto o que se afirma em