Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944748
Arquitetura
A topografia é a base para a implantação precisa de
qualquer projeto arquitetônico, permitindo a
compatibilização do objeto construído com o relevo
natural. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As curvas de nível são representações cartográficas que unem pontos de mesma altitude, sendo que quanto mais próximas estiverem entre si, mais íngreme é a inclinação do terreno representado.
(__)O levantamento topográfico planialtimétrico cadastral registra as coordenadas horizontais (X e Y) dos limites do terreno, omitindo as variações de nível e as benfeitorias existentes.
(__)O talude é uma superfície inclinada que limita um aterro ou um corte, devendo possuir uma angulação que garanta a estabilidade do solo de acordo com o seu ângulo de atrito interno.
(__)O nivelamento geométrico é um método que utiliza a trena metálica para determinar a distância zenital entre dois pontos inacessíveis, sendo o método mais preciso para medições de terraplenagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As curvas de nível são representações cartográficas que unem pontos de mesma altitude, sendo que quanto mais próximas estiverem entre si, mais íngreme é a inclinação do terreno representado.
(__)O levantamento topográfico planialtimétrico cadastral registra as coordenadas horizontais (X e Y) dos limites do terreno, omitindo as variações de nível e as benfeitorias existentes.
(__)O talude é uma superfície inclinada que limita um aterro ou um corte, devendo possuir uma angulação que garanta a estabilidade do solo de acordo com o seu ângulo de atrito interno.
(__)O nivelamento geométrico é um método que utiliza a trena metálica para determinar a distância zenital entre dois pontos inacessíveis, sendo o método mais preciso para medições de terraplenagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944747
Noções de Informática
Um setor administrativo elabora relatórios técnicos,
memorandos e documentos normativos, o Microsoft
Word é utilizado para garantir padronização, revisão
colaborativa e correta formatação dos textos. Com base
em conhecimentos de usuário do Microsoft Word, analise
as assertivas a seguir e assinale V (verdadeira) ou F
(falsa):
(__)O uso de estilos permite aplicar formatação padronizada ao texto e também viabiliza a geração automática de sumários, desde que os títulos estejam corretamente estruturados.
(__)A ferramenta Controle de Alterações registra inserções, exclusões e comentários, porém sua ativação não impede que outro usuário desative o recurso e edite o documento sem rastreamento.
(__)A inserção de uma quebra de seção é necessária quando se deseja alterar a orientação da página ou o número de colunas apenas em parte do documento.
(__)O recurso Localizar e Substituir pode ser utilizado apenas para textos simples, não sendo aplicável a caracteres especiais, marcas de parágrafo ou padrões de formatação.
(__)O Word permite a proteção de documentos para restringir tipos específicos de edição, como alterações de conteúdo ou formatação, sem impedir necessariamente a leitura do arquivo.
(__)A criação de tabelas no Word restringe-se à inserção manual de linhas e colunas, não sendo possível converter texto previamente digitado em formato tabular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
(__)O uso de estilos permite aplicar formatação padronizada ao texto e também viabiliza a geração automática de sumários, desde que os títulos estejam corretamente estruturados.
(__)A ferramenta Controle de Alterações registra inserções, exclusões e comentários, porém sua ativação não impede que outro usuário desative o recurso e edite o documento sem rastreamento.
(__)A inserção de uma quebra de seção é necessária quando se deseja alterar a orientação da página ou o número de colunas apenas em parte do documento.
(__)O recurso Localizar e Substituir pode ser utilizado apenas para textos simples, não sendo aplicável a caracteres especiais, marcas de parágrafo ou padrões de formatação.
(__)O Word permite a proteção de documentos para restringir tipos específicos de edição, como alterações de conteúdo ou formatação, sem impedir necessariamente a leitura do arquivo.
(__)A criação de tabelas no Word restringe-se à inserção manual de linhas e colunas, não sendo possível converter texto previamente digitado em formato tabular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944742
Meio Ambiente
O território catarinense apresenta significativa
diversidade natural, resultado da combinação entre
relevo, hidrografia, clima e cobertura vegetal. Esses
elementos condicionam as formas de ocupação humana
e as atividades econômicas desenvolvidas em diferentes
áreas do estado. A compreensão integrada desses
fatores é fundamental para a análise geográfica regional.
Diante desse panorama, assinale a alternativa CORRETA.
Diante desse panorama, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944741
História e Geografia de Estados e Municípios
O conflito do Contestado expressou tensões profundas
entre populações locais, interesses econômicos privados
e o poder estatal no sul do Brasil. Suas causas e
consequências ultrapassaram o campo militar,
influenciando a organização territorial e política da
região. A interpretação histórica desse episódio exige a
análise de múltiplas dimensões sociais.
Sobre o tema, analise as assertivas:
I.O conflito envolveu populações sertanejas afetadas por projetos de ocupação e infraestrutura.
II.A disputa ocorreu sem participação significativa de grupos civis.
III.O episódio contribuiu para redefinir o controle político sobre áreas do interior catarinense.
IV.As motivações do movimento foram exclusivamente religiosas.
V.A questão revelou conflitos entre Estado, empresas privadas e comunidades locais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre o tema, analise as assertivas:
I.O conflito envolveu populações sertanejas afetadas por projetos de ocupação e infraestrutura.
II.A disputa ocorreu sem participação significativa de grupos civis.
III.O episódio contribuiu para redefinir o controle político sobre áreas do interior catarinense.
IV.As motivações do movimento foram exclusivamente religiosas.
V.A questão revelou conflitos entre Estado, empresas privadas e comunidades locais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944739
História e Geografia de Estados e Municípios
A construção histórica do território catarinense ocorreu
ao longo de processos complexos, marcados por
diferentes formas de ocupação, relações de poder e
transformações sociais. A análise desse percurso exige
considerar múltiplos agentes históricos, bem como
eventos que influenciaram a organização política e social
do espaço regional.
A partir dessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.
A partir dessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944730
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como falar o que sente e o que pensa
Falar sobre o que sentimos é essencial para manter o
equilíbrio emocional e o bem-estar. Guardar emoções e
pensamentos pode causar sofrimento, pois o corpo e a
mente precisam de expressão e diálogo. Quando não
expressamos nossos sentimentos, podem surgir sinais
como alterações no sono, mudanças no apetite,
dificuldade de concentração e tristeza. Esses sinais
indicam a necessidade de atenção e de reconhecimento
das próprias emoções.
Ignorar o que sentimos não elimina o problema e pode
agravar o sofrimento. Por isso, é importante permitir que
as palavras expressem nossos sentimentos e buscar
apoio quando necessário. Falar com alguém de
confiança ou com um profissional ajuda a compreender
melhor as emoções e fortalece a saúde emocional.
Cuidar do que pensamos e sentimos é um passo
fundamental para viver com mais equilíbrio e bem-estar.
Texto Adaptado
VIEIRA, Linda. Como falar o que sente e o que pensa. Vitat, [s.d.].
Disponível em: https://vitat.com.br/como-falar-o-que-sente/ . Acesso
em: 18 fev. 2026.
No período "Por isso, é importante permitir que as
palavras expressem nossos sentimentos e buscar apoio
quando necessário", considerando a estrutura sintática e
o valor funcional da oração "que as palavras expressem
nossos sentimentos", assinale a alternativa que classifica
corretamente essa oração no contexto em que ocorre.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944729
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como falar o que sente e o que pensa
Falar sobre o que sentimos é essencial para manter o
equilíbrio emocional e o bem-estar. Guardar emoções e
pensamentos pode causar sofrimento, pois o corpo e a
mente precisam de expressão e diálogo. Quando não
expressamos nossos sentimentos, podem surgir sinais
como alterações no sono, mudanças no apetite,
dificuldade de concentração e tristeza. Esses sinais
indicam a necessidade de atenção e de reconhecimento
das próprias emoções.
Ignorar o que sentimos não elimina o problema e pode
agravar o sofrimento. Por isso, é importante permitir que
as palavras expressem nossos sentimentos e buscar
apoio quando necessário. Falar com alguém de
confiança ou com um profissional ajuda a compreender
melhor as emoções e fortalece a saúde emocional.
Cuidar do que pensamos e sentimos é um passo
fundamental para viver com mais equilíbrio e bem-estar.
Texto Adaptado
VIEIRA, Linda. Como falar o que sente e o que pensa. Vitat, [s.d.].
Disponível em: https://vitat.com.br/como-falar-o-que-sente/ . Acesso
em: 18 fev. 2026.
Considerando a organização argumentativa e os
mecanismos de progressão temática do texto, assinale a
alternativa que traduz, com maior precisão, o sentido
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944728
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como falar o que sente e o que pensa
Falar sobre o que sentimos é essencial para manter o
equilíbrio emocional e o bem-estar. Guardar emoções e
pensamentos pode causar sofrimento, pois o corpo e a
mente precisam de expressão e diálogo. Quando não
expressamos nossos sentimentos, podem surgir sinais
como alterações no sono, mudanças no apetite,
dificuldade de concentração e tristeza. Esses sinais
indicam a necessidade de atenção e de reconhecimento
das próprias emoções.
Ignorar o que sentimos não elimina o problema e pode
agravar o sofrimento. Por isso, é importante permitir que
as palavras expressem nossos sentimentos e buscar
apoio quando necessário. Falar com alguém de
confiança ou com um profissional ajuda a compreender
melhor as emoções e fortalece a saúde emocional.
Cuidar do que pensamos e sentimos é um passo
fundamental para viver com mais equilíbrio e bem-estar.
Texto Adaptado
VIEIRA, Linda. Como falar o que sente e o que pensa. Vitat, [s.d.].
Disponível em: https://vitat.com.br/como-falar-o-que-sente/ . Acesso
em: 18 fev. 2026.
Considerando o contexto em que se insere o vocábulo
"sofrimento" em "Guardar emoções e pensamentos pode
causar sofrimento, pois o corpo e a mente precisam de
expressão e diálogo", assinale a alternativa em que a
substituição proposta preserva o sentido original do
texto, sem alteração relevante de valor semântico ou
tonalidade discursiva.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944676
Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer
aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das
disposições constitucionais, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
(__)A publicidade de atos e obras públicas pode conter nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal da autoridade administrativa responsável.
(__)Os atos de improbidade administrativa podem importar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens.
(__)A autonomia municipal permite que o Prefeito realize despesas sem a observância da Lei Orçamentária Anual, desde que a obra seja considerada urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
(__)A publicidade de atos e obras públicas pode conter nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal da autoridade administrativa responsável.
(__)Os atos de improbidade administrativa podem importar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens.
(__)A autonomia municipal permite que o Prefeito realize despesas sem a observância da Lei Orçamentária Anual, desde que a obra seja considerada urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944675
Direito Urbanístico
A aplicação de multas e termos de embargo exige que o
agente fiscalizador fundamente a decisão com base nos
fatos observados no local da vistoria. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A lavratura do termo de embargo suspende o alvará de construção até que as irregularidades que motivaram a paralisação sejam sanadas.
(__)O desrespeito ao embargo de obra pode configurar crime de desobediência previsto no Código Penal, além de novas multas administrativas.
(__)A apreensão de materiais de construção depositados irregularmente na via pública exige a lavratura de um termo de depósito e guarda municipal.
(__)A autuação de obras da própria prefeitura é proibida, mesmo que apresentem riscos graves à segurança dos operários ou de vizinhos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A lavratura do termo de embargo suspende o alvará de construção até que as irregularidades que motivaram a paralisação sejam sanadas.
(__)O desrespeito ao embargo de obra pode configurar crime de desobediência previsto no Código Penal, além de novas multas administrativas.
(__)A apreensão de materiais de construção depositados irregularmente na via pública exige a lavratura de um termo de depósito e guarda municipal.
(__)A autuação de obras da própria prefeitura é proibida, mesmo que apresentem riscos graves à segurança dos operários ou de vizinhos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944673
Legislação Municipal
O procedimento de notificação de vizinhos sobre o risco
de queda de muro de arrimo é uma medida de proteção
à vida e ao patrimônio. Acerca do assunto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A notificação preventiva deve ser emitida quando o fiscal constata sinais de instabilidade estrutural, como fissuras a quarenta e cinco graus em muros.
(__)A recusa no recebimento da notificação por parte do proprietário deve ser certificada pelo fiscal na presença de duas testemunhas idôneas.
(__)O edital de notificação é a primeira forma de comunicação utilizada, devendo ser publicado no Diário Oficial antes da tentativa de entrega pessoal.
(__)A notificação para paralisação de obra dispensa a descrição das sanções que serão aplicadas em caso de descumprimento do prazo estabelecido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A notificação preventiva deve ser emitida quando o fiscal constata sinais de instabilidade estrutural, como fissuras a quarenta e cinco graus em muros.
(__)A recusa no recebimento da notificação por parte do proprietário deve ser certificada pelo fiscal na presença de duas testemunhas idôneas.
(__)O edital de notificação é a primeira forma de comunicação utilizada, devendo ser publicado no Diário Oficial antes da tentativa de entrega pessoal.
(__)A notificação para paralisação de obra dispensa a descrição das sanções que serão aplicadas em caso de descumprimento do prazo estabelecido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944672
Direito Administrativo
O poder de polícia administrativa permite que a prefeitura
aplique sanções variadas para compelir o particular ao
cumprimento das leis de edificação. Diante das
modalidades de sanções administrativas em obras,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944671
Legislação Municipal
A lavratura de autos de infração por falta de licença de
construção exige que o fiscal descreva detalhadamente
o estágio da obra para a dosimetria da penalidade.
Analise as afirmativas a seguir:
I.O auto de infração deve conter a descrição clara do fato ocorrido, sem o uso de termos subjetivos ou abreviações que dificultem a compreensão.
II.A multa decorrente do auto de infração pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência específica dentro do prazo previsto na lei municipal.
III.O fiscal deve realizar a apreensão imediata de todas as ferramentas de mão dos operários no momento da lavratura do auto de infração por falta de placa.
Está correto o que se afirma em:
I.O auto de infração deve conter a descrição clara do fato ocorrido, sem o uso de termos subjetivos ou abreviações que dificultem a compreensão.
II.A multa decorrente do auto de infração pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência específica dentro do prazo previsto na lei municipal.
III.O fiscal deve realizar a apreensão imediata de todas as ferramentas de mão dos operários no momento da lavratura do auto de infração por falta de placa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944670
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, sendo
obrigatório para cidades com mais de vinte mil
habitantes. Analise as afirmativas a seguir:
I.A função social da propriedade urbana é atingida quando esta atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II.O Município pode aplicar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo para imóveis subutilizados ou não edificados.
III.A desapropriação de imóveis urbanos por necessidade pública exige o pagamento de indenização exclusiva em títulos da dívida pública com prazo de cem anos.
Está correto o que se afirma em:
I.A função social da propriedade urbana é atingida quando esta atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II.O Município pode aplicar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo para imóveis subutilizados ou não edificados.
III.A desapropriação de imóveis urbanos por necessidade pública exige o pagamento de indenização exclusiva em títulos da dívida pública com prazo de cem anos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944668
Direito Urbanístico
A fiscalização preventiva de obras particulares visa
garantir que as edificações respeitem os recuos, a taxa
de ocupação e o coeficiente de aproveitamento
previstos. Acerca do processo de fiscalização e
procedimentos técnicos, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A verificação do gabarito de altura deve ocorrer preferencialmente antes da concretagem das fundações para garantir o alinhamento com a via.
(__)O fiscal de obras possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos relatados por ele em laudos e relatórios de inspeção.
(__)A vistoria técnica para concessão do Habite-se deve confirmar se a obra executada coincide fielmente com o projeto arquitetônico aprovado.
(__)A denúncia anônima é o único meio legal que autoriza o fiscal a ingressar em domicílio habitado sem o consentimento prévio do morador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A verificação do gabarito de altura deve ocorrer preferencialmente antes da concretagem das fundações para garantir o alinhamento com a via.
(__)O fiscal de obras possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos relatados por ele em laudos e relatórios de inspeção.
(__)A vistoria técnica para concessão do Habite-se deve confirmar se a obra executada coincide fielmente com o projeto arquitetônico aprovado.
(__)A denúncia anônima é o único meio legal que autoriza o fiscal a ingressar em domicílio habitado sem o consentimento prévio do morador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944665
Direito Urbanístico
O Código de Posturas Municipal estabelece normas
sobre a higiene e a utilização do passeio público para
garantir a acessibilidade e o bem-estar da coletividade.
Diante das diretrizes de ordenamento urbano e proteção
ambiental em obras, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944662
Direito Administrativo
O auto de infração é o documento administrativo que
formaliza a constatação de descumprimento de norma
legal, iniciando o processo administrativo punitivo.
Acerca das formalidades e eficácia do auto de infração,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944661
Direito Administrativo
A eficácia das notificações expedidas pela fiscalização
de obras depende do preenchimento correto de
requisitos que identifiquem o objeto e o sujeito passivo.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.
Está correto o que se afirma em:
I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944658
Direito Constitucional
A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito
define a autonomia dos Municípios e as competências
para legislar sobre assuntos de interesse local. Diante
das competências municipais relacionadas ao
desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944657
Direito Administrativo
A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o
fiscal de obras cientifica o proprietário sobre a existência
de uma irregularidade e concede prazo para correção.
Diante das características deste ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
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