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O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais previstas na Lei nº 14.133/2021, e deverá dispor sobre:
1. A possibilidade de prever preços diferentes, quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
2. O critério de julgamento da licitação, que será o de maior retorno econômico dos projetos apresentados.
3. A estimativa do impacto orçamentário no exercício financeiro em que ocorrer a contratação e nos dois subsequentes.
4. A quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).
A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:
Orçamento Público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento
Orçamento Público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento
Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.
No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000
1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.
2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.
5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.
6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.
Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.
No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000
1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.
2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.
5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.
6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.
Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.
No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000
1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.
2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.
5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.
6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.
Em 31/01/2025, o valor do total do ativo do município de Pitanga foi de:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da frase.
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