Questões de Concurso
Para fepese
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Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos.
1. A consulta de viabilidade técnica deve ser respondida em um prazo máximo de quinze dias úteis e terá validade de dois anos, devendo sempre ser observada a legislação vigente na data de sua solicitação.
2. A análise prévia do projeto arquitetônico deve ser efetuada num prazo máximo de quinze dias úteis para edificações com área total construída até oitenta metros quadrados e prazo máximo de vinte e cinco dias úteis para edificações com área total construída superior a oitenta metros quadrados.
3. O Alvará de Construção tem validade pelo prazo de dois anos, contados da data de sua expedição, podendo ser renovado por igual período caso esteja em conformidade com a legislação vigente na data da renovação.
4. A Municipalidade tem o prazo máximo de trinta dias úteis para aprovação do Projeto Definitivo e expedição do Alvará de Construção a contar da data de entrada do requerimento no protocolo ou da última chamada para esclarecimento, desde que o Projeto apresentado esteja em condições de aprovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do espaço livre e desembaraçado entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, em toda a altura da edificação.
Analise as afirmativas sobre as multas previstas no Código de Edificações e Obras do Município.
1. O Auto de Infração de uma via única é assinado apenas pelo servidor público municipal que constatou a irregularidade.
2. O Auto de Infração deverá conter a indicação do dia e local em que ocorreu a infração, ou em que esta foi constatada pelo autuante.
3. Lavrado o Auto de Infração, o infrator pode apresentar defesa escrita ou oral dirigida a autoridade municipal competente no prazo máximo de quinze dias úteis, a contar de seu recebimento.
4. Na reincidência da infração, a multa será aplicada com acréscimo de cem por cento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
1. Medicamento prescrito; dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver; e indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver.
2. Valores dos parâmetros fisiológicos e bioquímicos, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais.
3. Frase de alerta, quando houver medição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos: “ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS”.
4. Dados do medicamento administrado, quando houver: 1. nome comercial, exceto para genéricos; 2. denominação comum brasileira; 3. concentração e forma farmacêutica; 4. via de administração; 5. número do lote; e 6. número de registro na Anvisa.
5. Orientação farmacêutica; plano de intervenção, quando houver; data; assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta sobre o tratamento da tuberculose no SUS.
Assinale a alternativa correta considerando o constante nessa resolução.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta considerando as RAM mais frequentes ou características, de acordo com o mecanismo de ação dos fármacos elencados.
1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.