Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante uma auditoria interna em processos de licitação para aquisição de equipamentos médicos, foram identificadas duas irregularidades. Na primeira, um servidor público, inexperiente e sem treinamento, registrou inadvertidamente o valor de uma proposta de fornecedor com um dígito a mais devido a um erro de digitação no sistema eletrônico, o que foi corrigido imediatamente ao ser notado, sem impacto financeiro ou benefício pessoal. Na segunda, outro servidor público alterou intencionalmente os critérios de avaliação técnica para favorecer uma empresa específica, em troca de vantagens indevidas, configurando desvio de recursos públicos.

Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a diferenciação entre erro e fraude.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas, serão inscritas em:

Considere a seguinte situação hipotética:

Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor de controle interno realizou uma verificação rotineira antes de autorizar o pagamento de contratos de fornecimento de merenda escolar. Durante a análise, foram identificados os seguintes achados:

1. Um dos fornecedores entregou 20% a menos de produtos do que consta na nota fiscal.

2. O mesmo fornecedor não apresentou o Certificado de Regularidade Fiscal (CND) atualizado.

3. O fiscal do contrato não registrou a conferência física da entrega no sistema.

4. O pagamento estava programado para ser feito no mesmo dia da entrega, sem aguardar a liquidação da despesa.

Diante desses achados, a unidade de controle interno classificou os riscos e propôs ações imediatas para garantir a conformidade dos procedimentos.

Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a identificação de riscos e procedimentos de conformidade.

Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.

No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:

Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:

Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem:

Há uma lei que trata de matéria orçamentária, que estabelece a receita prevista e a despesa fixada pelo governo para determinado exercício financeiro. É nessa lei que o cidadão identifica a alocação dos recursos que o governo recebe sob a forma de tributos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada nessa lei, que é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.

O texto acima é referente à lei:

A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:

Considere a seguinte situação hipotética:

Na Secretaria Municipal de Administração, o setor de almoxarifado é responsável pelo recebimento e distribuição de materiais de expediente, como papel, canetas e toners de impressora, utilizados diariamente nas escolas e na sede administrativa. Para evitar perdas e garantir o uso eficiente, adota-se o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) no controle de estoque, especialmente para itens perecíveis ou com validade. Periodicamente, realiza-se inventário físico para comparar o saldo registrado nos sistemas informatizados com o estoque real. Paralelamente, no setor de protocolo e arquivo, os documentos administrativos (como processos de licitação e contratos) são classificados por assunto e temporalidade, armazenados em local com controle de umidade e temperatura para evitar deterioração, e aqueles com prazos de guarda expirados são encaminhados para eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente.

Assinale a alternativa correta com base nos conhecimentos sobre administração de materiais e arquivos.

Considere a figura e a situação hipotética abaixo:

Fonte: https://administrarpitagoras.blogspot.com/2015/04/os-papeis-do-administrador.html 

Na Secretaria Municipal de Educação, o gerente percebe um aumento significativo no tempo de espera para atendimento de demandas das unidades escolares. Inicialmente, ele elabora um plano anual de metas, definindo objetivos como reduzir o tempo médio de atendimentos das demandas em 30% e capacitar a equipe. Em seguida, reorganiza as equipes de trabalho, distribuindo servidores públicos por setores específicos e alocando recursos humanos e materiais necessários. Durante a execução, realiza reuniões semanais para motivar a equipe, orientar os procedimentos e resolver pendências imediatas. Por fim, implementa indicadores de desempenho, como relatórios mensais de produtividade e auditorias internas, para comparar os resultados alcançados com as metas estabelecidas e promover ajustes.

De acordo com os conhecimentos sobre funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle), assinale a alternativa que corretamente associa cada ação descrita na situação às respectivas funções administrativas.

Considere a seguinte situação hipotética:

Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o secretário decidiu reorganizar a estrutura administrativa para melhorar o atendimento à população. Atualmente, a SMS é dividida em setores baseados nas funções específicas, como setor de atendimento ambulatorial, setor de vacinação e setor de controle epidemiológico. No entanto, para otimizar os procedimentos durante uma campanha de vacinação em massa contra uma doença infecciosa, foi criado um fluxograma que detalha o passo a passo do fluxo de pacientes, desde o agendamento até a aplicação da vacina, incluindo as responsabilidades de cada setor. Além disso, o organograma foi atualizado para refletir a hierarquia, mostrando o secretário no topo, seguido pelos coordenadores de cada setor e os servidores da base.

Com base nessa situação e nos conhecimentos sobre organogramas, fluxogramas e departamentalização, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de departamentalização aplicado inicialmente na SMS e a utilidade dos instrumentos mencionados (organograma e fluxograma) no cotidiano da administração pública.

A respeito dos conhecimentos sobre as fases da licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a elaboração do edital de licitação é realizada na fase:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Concurso.

2. Diálogo competitivo.

3. Menor preço.

4. Inexigibilidade.

5. Leilão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a antiga expressão “educação pré-escolar”, usada no Brasil até os anos 1980, refletia a ideia de que a Educação Infantil era uma etapa anterior e preparatória ao Ensino Fundamental. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola, para crianças de zero a seis anos, tornou-se dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, integrou a Educação Infantil à Educação Básica, situando-a no mesmo nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Em 2006, a antecipação do ingresso no Ensino Fundamental para os seis anos redefiniu a faixa etária da Educação Infantil para zero a cinco anos.
A obrigatoriedade de matrícula das crianças de quatro e cinco anos foi estabelecida apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica dos quatro aos dezessete anos, previsão incorporada à LDB em 2013. A inclusão da Educação Infantil na BNCC consolidou seu papel como parte fundamental da Educação Básica e orientou sua organização pedagógica.
Analise as afirmativas abaixo sobre a educação infantil no contexto da educação básica, conforme a BNCC.
1. Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional.
2. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
3. Nos últimos anos tem sido consolidada na Educação infantil a concepção que vincula o educar e o cuidar, entendendo o cuidado como algo inseparável do processo educativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o bioma continental brasileiro de maior extensão, abrangendo 49,29% do território. 

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo de urbanização.
1. Existe uma maior concentração de pessoas vivendo em cidades e áreas metropolitanas.
2. A urbanização é a diminuição da proporção da população de uma região que mora em áreas urbanas comparativamente com a população que mora em áreas rurais.
3. Na urbanização ocorre um aumento do movimento das pessoas do campo em direção às cidades.
4. No êxodo rural, o principal fator impulsionador é a emigração em massa de pessoas da zona rural para a zona urbana, geralmente em busca de melhores condições de vida, serviços e empregos.
5. A urbanização é o processo pelo qual a população urbana de uma determinada localidade cresce em um ritmo mais acelerado que o da população rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma parte da água que precipita e não é evapotranspirada pode passar pelo processo de infiltração, que é a penetração no solo pela combinação da força da gravidade e da capilaridade do solo. A região do solo onde ocorre a infiltração pode ser dividida em zonas de aeração ou zonas de saturação.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alguns movimentos terrestres acontecem à atração e repulsão exercidas pelos outros corpos celestes, especialmente os planetas do sistema solar.
Dentre esses movimentos, temos o solstício, que é a data em que: