Questões de Concurso
Para fepese
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Para a realização de despesas em que não dá dotação orçamentária específica prevista na LOA, deve ser aberto um crédito adicional:
Ao final de um exercício financeiro, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
Para responder à questão, considere o seguinte balanço patrimonial do município de Feltre elaborado em 31/12/2025.
Município de Feltre – Balanço Patrimonial em 31/12/2025
Durante o mês de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Registros da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.200.000.
2. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), relativa ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 500.000.
3. Pagamento da obrigação registrada no passivo com “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 50.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 40.000.
6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 60.000.
7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
Para responder à questão, considere o seguinte balanço patrimonial do município de Feltre elaborado em 31/12/2025.
Município de Feltre – Balanço Patrimonial em 31/12/2025
Durante o mês de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Registros da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.200.000.
2. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), relativa ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 500.000.
3. Pagamento da obrigação registrada no passivo com “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 50.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 40.000.
6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 60.000.
7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
Nesse caso, a LOA do município atendeu ao princípio orçamentário da:
□ 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de R$ 500;
□29/12/2025: o contribuinte utilizou o aplicativo da instituição financeira da qual é cliente, instalado em seu aparelho celular, e realizou o pagamento da taxa devida ao município;
□ 02/01/2026: a instituição financeira transferiu à conta única do município o valor da taxa recebido do contribuinte.
Com base na sequência de fatos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita, é correto afirmar que em:
1. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
2. Definição de infrações ou aplicação de penalidades.
3. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
4. Incidência do tributo em relação ao fato gerador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre fiscalização e auditoria tributária, é correto afirmar que:
O lançamento do IPTU é realizado:
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