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Nos municípios de Santa Catarina, esse parecer prévio é emitido:
De acordo com os conhecimentos sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a natureza da informação do registro contábil é:
Para a realização de despesas em que não dá dotação orçamentária específica prevista na LOA, deve ser aberto um crédito adicional:
Ao final de um exercício financeiro, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
Para responder à questão, considere o seguinte balanço patrimonial do município de Feltre elaborado em 31/12/2025.
Município de Feltre – Balanço Patrimonial em 31/12/2025
Durante o mês de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Registros da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.200.000.
2. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), relativa ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 500.000.
3. Pagamento da obrigação registrada no passivo com “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 50.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 40.000.
6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 60.000.
7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
Para responder à questão, considere o seguinte balanço patrimonial do município de Feltre elaborado em 31/12/2025.
Município de Feltre – Balanço Patrimonial em 31/12/2025
Durante o mês de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Registros da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.200.000.
2. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), relativa ao exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 500.000.
3. Pagamento da obrigação registrada no passivo com “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 50.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 40.000.
6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 60.000.
7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
Nesse caso, a LOA do município atendeu ao princípio orçamentário da:
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