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Q3897280 Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética:
Ana é brasileira, residente e domiciliada em Joinville. Pretende realizar um curso nos Estados Unidos da América (EUA), que lhe custará 30.000 dólares. A escola promotora do curso, nos EUA, exige que o pagamento seja realizado antecipadamente, por meio de depósito ou transferência, em sua conta bancária dos EUA. A escola não aceita pagamentos por cartão de crédito ou outra forma de transferência internacional de recursos. Ana pesquisou sobre como realizar o pagamento à escola e chegou até João, que trabalha com a compra e venda de moedas estrangeiras (doleiro). João ofereceu à Ana a seguinte proposta:

1. O valor da cotação do Dólar em relação ao Real é de R$ 5,50 para 1 Dólar;

2. Ana faz um PIX para a conta corrente de João, no Brasil, no valor de R$ 165.000 (equivalente aos 30.000 dólares);

3. João tem um parceiro de negócios, que é cidadão estadunidense, residente em Miami (EUA), chamado John, que também trabalha com a compra e venda de moedas estrangeiras, e que tem conta bancária nos EUA. Depois que João receber o PIX de Ana, John fará o pagamento à escola dos EUA referente ao curso de Ana, por meio de uma transferência bancária de dólares nos EUA de sua conta para o banco da escola.

4. Posteriormente, João e John discutirão como realizar a compensação financeira entre ambos.



Diante dessa situação e dos conhecimentos sobre direito penal, é correto afirmar que a proposta de João é:
Alternativas
Q3897279 Direito Financeiro
 A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
Os créditos adicionais classificam-se em:

1. Suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária.
2. Regionais, destinados a atender despesas do orçamento regionalizado.
3. Contingenciais, destinados à cobertura de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
4. Especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
5. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3897277 Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação da despesa orçamentária em categorias econômicas, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são classificadas como despesas:
Alternativas
Q3897273 Direito Penal
Constituem crimes contra as finanças públicas:

1. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
2. Realizar o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
3. Autorizar o pagamento da despesa após sua liquidação.
4. Realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3897272 Direito Penal
Um dos crimes previstos no código penal é o de deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O código penal intitula esse crime como:
Alternativas
Q3897271 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo:
Jogo de Preços
O jogo de preços, também conhecido como “jogo de planilha”, é uma artimanha ilegal usada em licitações públicas. Funciona assim: na proposta, o licitante aumenta os preços dos itens da planilha de preços pertencentes às primeiras etapas da obra e diminui os valores dos itens das últimas etapas da obra (muitas dessas etapas sendo inexequíveis), fazendo com que seu cronograma físico-financeiro receba uma distribuição dos recursos maior no início da obra e menor no final. Com isso, o valor global da proposta é menor e o licitante sagra-se vencedor do certame. Na execução do contrato, recebe quase todo o valor da obra desproporcionalmente com o que já efetivamente executou. Por exemplo, o contratado executou 50% de uma obra, mas já recebeu 90% da mesma. Neste caso, se o contratado abandonar a obra, conseguiu obter um lucro exorbitante sobre o contrato, em detrimento da administração pública. Para evitar o jogo de preços, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores:
Alternativas
Q3897270 Direito Administrativo
Em convênios, a contrapartida é o aporte de recursos pelo convenente (beneficiário) para a execução do objeto pactuado.
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos:
Alternativas
Q3897267 Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. No cotidiano da Administração Pública, ocorreram os seguintes fatos:

1. Contratação de serviço, que só é fornecido por produtor exclusivo.
2. Contratação que manteve todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de um ano, sendo que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
3. Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de auditoria tributária, com profissional de notória especialização.
4. Contratação que teve como objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.


A sequência de fatos são, respectivamente, de:
Alternativas
Q3897266 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo:
Licitação por diálogo competitivo
Praticado em outros países, o diálogo competitivo pode ser usado quando a Administração precisar contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando as soluções existentes no mercado não atendem plenamente ao que o órgão precisa ou quando não é possível definir com precisão todas as especificações técnicas antes da contratação (hipóteses previstas no artigo 32 da Lei nº 14.133/2021). Nesses casos, a modalidade abre espaço para que governo e proponentes da iniciativa privada e demais interessados, pré-selecionados por critérios objetivos previstos em edital, dialoguem de forma transparente para viabilizar a construção conjunta de soluções possíveis, antes da apresentação das propostas finais.
Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/ dezembro/ministerio-da-gestao-regulamenta-licitacao-por-dialogocompetitivo-e-amplia-ferramentas-que-estimulam-a-inovacao-emcontratacoes-publicas

Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
1. O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
2. Quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item, a Administração poderá homologar todas as soluções que atendam às suas necessidades.
3. Nas alienações, a modalidade diálogo competitivo será combinada com o leilão, desde que não implique discriminação nem distorça a concorrência entre as propostas.
4. A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3897265 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o fornecimento de equipamentos médicos que serão importados da Itália e indisponíveis no mercado nacional. Todavia, quando apenas 20% dos equipamentos já haviam sido importados pela contratada, de acordo com o cronograma de fornecimento definido no contrato, o governo federal alterou substancialmente a política de importação, restaurando a reserva de mercado de produtos médicos, em favor da indústria nacional. Pelas novas regras, a inexistência de produto congênere no mercado nacional autoriza a importação, mas mediante a incidência de imposto de importação, que teve sua alíquota elevada de 5% para 30% do valor do produto.
Diante dessa situação e dos conhecimentos sobre contratos administrativos, é correto afirmar que a situação é relativa:
Alternativas
Q3897256 Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética acerca dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens:
João, empresário do ramo de construção civil, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do crime de lavagem de dinheiro, em razão de ter ocultado e dissimulado a origem, a localização e a propriedade de valores provenientes, supostamente, de contratos superfaturados firmados com a administração pública municipal (crime contra a administração pública, previsto como antecedente). Na ação penal, a defesa de João alegou preliminarmente a nulidade da denúncia e, no mérito, sustentou a atipicidade da conduta de lavagem de dinheiro, argumentando que não houve prévia condenação transitada em julgado pelo crime de superfaturamento (crime antecedente), o que seria requisito indispensável para a responsabilização pelo crime de lavagem de dinheiro.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3897250 Contabilidade Geral
Caso 1
Para responder às questões 44 e 45, considere o texto abaixo e os conhecimentos sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) (Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment).
O que é teste de impairment?
Traduzindo para a língua portuguesa, impairment quer dizer “deterioração”, e é chamado de teste de recuperabilidade. Trata-se do valor recuperável de um ativo.
O teste de impairment, seguindo as diretrizes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 01), é uma avaliação periódica que verifica se seus ativos – propriedades tangíveis e intangíveis – estão refletindo seus reais valores no mercado. Se não, é hora de ajustar esses valores.
O teste é uma forma de identificar se unidades (ativos) geradoras de caixa da entidade estão perdendo valor ou se o valor contábil registrado é superior ao seu valor recuperável.
Fonte: https://apsis.com.br/entenda-como-funciona-o-teste-deimpairment-e-sua-importancia/ (com adaptações)


Os dados abaixo são de uma unidade geradora de caixa da Companhia Ásia SA, ao final de um exercício social:

Valor da unidade geradora de caixa no balanço patrimonial, deduzido da sua depreciação acumulada: R$ 500.000;

Valor que seria recebido pela venda da unidade geradora de caixa em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração: R$ 460.000;

Valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir da unidade geradora de caixa: R$ 430.000;

Valor das despesas incrementais diretamente atribuíveis à baixa da unidade geradora de caixa: R$ 10.000.

Não se espera obter qualquer valor residual da unidade geradora de caixa após o término de sua vida útil.

Com base nos dados acima, o valor da perda por desvalorização da unidade geradora de caixa é de:
Alternativas
Q3897155 Biologia
Analise as afirmativas abaixo relacionadas às técnicas de coloração histológica laboratorial.

1. A eosina cora em azul ou violeta o núcleo das células e outras estruturas ácidas, tais como porções do citoplasma ricas em ácido ribonucleico (RNA) e a MEC da cartilagem hialina.
2. A hematoxilina cora o citoplasma, as mitocôndrias e o colágeno em cor-de-rosa, e grânulos de secreção e de eosinófilos em rosa ou alaranjado.
3. São técnicas chamadas de impregnação metálica, usadas, por exemplo, para demonstrar o complexo de Golgi, as fibras reticulares do tecido conjuntivo de modo intensivo, para estudar componentes do tecido nervoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3897154 Direito Constitucional
Embora seja muito promissora, a aplicação prática da fenotipagem forense pelo DNA levanta diversas questões de ordem ética e legal.
No Brasil, um dos principais impasses legais é a questão da violação do direito à:
Alternativas
Q3897151 Biologia
Em genética de populações, o Equilíbrio de Hardy-Weinberg permite estimar a relação entre as frequências alélicas em um loco genético e as frequências genotípicas resultantes de cruzamentos aleatórios.
Considerando as condições necessárias para que uma população permaneça em equilíbrio segundo esse modelo, assinale a alternativa cuja condição provoca desvio das proporções esperadas:
Alternativas
Q3897150 Biologia
Com relacão à atividade enzimática (ação e inibição), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3897149 Biologia
A precipitação do DNA é feita por meio da utilização de etanol absoluto associado a uma solução com alta concentração de um sal catiônico.
O etanol induz a:
Alternativas
Q3897144 Biologia
Três tipos de elementos funcionais são necessários para os cromossomos eucarióticos transmitirem fielmente o DNA das células-mães para as células-filhas: o centrômero que assegura a segregação cromossômica durante a divisão celular, as origens de replicação que desencadeiam a replicação do DNA e os telômeros, que têm como função:
Alternativas
Q3897138 Biologia
Quando um indivíduo se desloca de uma população para outra (migração), leva consigo genes característicos de sua população de origem para a população receptora. Se conseguir se estabelecer e se reproduzir, esses genes passarão a ser compartilhados entre as populações.
Essa transferência de genes é chamada de:
Alternativas
Q3897137 Biologia
O Crossing Over (permutação cromossômica) é a troca recíproca de segmentos de DNA entre cromossomos homólogos e ocorre durante qual fase da meiose?
Alternativas
Respostas
1421: D
1422: C
1423: E
1424: B
1425: D
1426: A
1427: C
1428: E
1429: B
1430: D
1431: E
1432: C
1433: B
1434: D
1435: D
1436: A
1437: B
1438: B
1439: D
1440: C