Questões de Concurso Comentadas para fepese

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Q4063826 Direito Financeiro
A lei que poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento, é a lei:
Alternativas
Q4063824 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a tramitação no poder legislativo do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, para o exercício financeiro de 2026, foi incluída uma emenda de um vereador no valor de R$ 500.000 relativa à construção de sumidouros no município. Ao receber o projeto da LOA para sanção, o prefeito municipal vetou a emenda do vereador, com a justificativa de que ela é incompatível com o plano plurianual e contrária à lei municipal relativa ao tratamento de efluentes.
Nesse caso, o valor de R$ 500.000 ficou sem despesas correspondentes e poderá ser utilizado para:
Alternativas
Q4063822 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética:

O chefe do poder executivo do município de Ilha dos Patos elaborou e enviou ao poder legislativo (câmara de vereadores), em setembro de 2025, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 com os seguintes destaques:

Previsão total de receitas: R$ 220 milhões (R$ 160 milhões de receitas correntes e R$ 60 milhões de receitas de capital, incluindo R$ 25 milhões para a realização de operações de crédito).
Fixação total de despesas: R$ 220 milhões (R$ 150 milhões para despesas correntes e R$ 70 milhões para despesas de capital, incluindo R$ 40 milhões destinados a investimentos em obras de pavimentação e construção de creches).
Autorização expressa, dentro do texto da própria LOA, para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixada.
Vinculação de 30% da receita estimada resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exigência constitucional; e vinculação de 15% para ações e serviços públicos de saúde.
No orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social, R$ 10 milhões correspondem a receitas e despesas intraorçamentárias.

Analise as afirmativas abaixo com base na situação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público e princípios orçamentários.

1. A inclusão na proposta da LOA de autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares não viola o princípio orçamentário da exclusividade.
2. A proposta da LOA viola o princípio orçamentário da unidade, pois separa receitas correntes e receitas de capital em rubricas distintas.
3. A proposta da LOA está em desacordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, pois a previsão das receitas de capital (R$ 60 milhões) é inferior à fixação das despesas de capital (R$ 70 milhões).
4. A vinculação da receita de impostos à despesa com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços públicos de saúde não viola o princípio orçamentário da não afetação (não vinculação).
5. As operações intraorçamentárias são as realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4063811 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética:

A Sra. Maria é servidora pública do município de Anhatomirim e ocupante do cargo efetivo de professora. A Sra. Maria acompanhou um grupo de quatro estudantes do município na Olimpíada Brasileira de Matemática, que foi realizada em Brasília. Para o deslocamento e viagem, o município de Anhatomirim forneceu passagens aéreas aos estudantes e, à Sra. Maria, passagem aérea, diárias e R$ 10.000 a título de suprimento de fundos (adiantamento) para o custeio de alimentação e estadia dos estudantes durante o período da viagem.

Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre suprimento de fundos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4063808 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. João é microempreendedor individual e em 01/12/2025 foi contratado pelo município de Desterro para realizar, em até 90 dias, o serviço de manutenção e asseio de 10 creches municipais, pelo valor total de R$ 5.000. Em 10/12/2025, o município de Desterro realizou o empenho da despesa em benefício do Sr. João e o autorizou a iniciar os serviços, conforme cronograma previamente estabelecido. Até 31/12/2025, nenhum serviço contratado havia sido prestado ou iniciado pelo Sr. João e o valor de R$ 5.000 foi inscrito pelo município de Desterro em restos a pagar. Durante o mês de janeiro de 2026, o fiscal do contrato do município de Desterro buscou contato com o Sr. João, porém, sem sucesso. No final de janeiro, diante do desaparecimento do Sr. João, o município de Desterro cancelou o valor de R$ 5.000 que estava inscrito em restos a pagar. No início de fevereiro, o Sr. João entrou em contato com o município de Desterro e informou que sofreu um acidente (comprovado por declaração médica e documento hospitalar de internação), o que lhe impediu de exercer sua atividade profissional e prestar o serviço contratado. Apresentou novo cronograma, executou a totalidade do serviço até o final de fevereiro de 2026 e emitiu documento fiscal, no valor de R$ 5.000, cobrando o município de Desterro pelos serviços prestados.

Nesse caso, para realizar o pagamento ao Sr. João, o município de Desterro deve realizar:
Alternativas
Q4063805 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) em seu artigo 71, que delimita o processo administrativo para apuração de infração ambiental, o prazo máximo para o pagamento de multa, contado da data do recebimento da notificação é de:
Alternativas
Q4063804 Biologia
O conhecimento básico da epidemiologia, vigilância e controle biológico de vetores e pragas é fundamental para o biólogo.
Em relação às nomenclaturas desse tema, definimos “Área endêmica” como:
Alternativas
Q4063803 Biologia
A perda da biodiversidade e a homogeneização biótica são causadas por vários fatores interligados.
São todos fatores de perda da biodiversidade:
Alternativas
Q4063802 Biologia
Os principais efeitos da eutrofização nos ambientes aquáticos continentais são:
Alternativas
Q4063801 Meio Ambiente
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) relacionadas à Educação Ambiental (EA) na escola.

( ) A EA escolar deve ser prioritariamente conservacionista, focada no uso racional dos recursos, sem ampliar dimensões críticas e sociais.
( ) Diante da crise ambiental, é urgente inserir EA como disciplina formal (além da Biologia e Geografia) para formar cidadãos conscientes e responsáveis.
( ) É fundamental debater educação e meio ambiente na escola como questão política e pedagógica, mas aponta falta de espaço prático, limitando a formação crítica dos alunos.
( ) A EA é um meio pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, econômicos, culturais, conhecimentos e habilidades.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4063800 Meio Ambiente
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4063799 Biologia
 A Restauração Ecológica (RE) é o processo de auxiliar o restabelecimento de um ecossistema após uma perturbação ou degradação.
As etapas da regeneração natural, que correspondem aos seus principais gargalos, são, respectivamente:
Alternativas
Q4063798 Biologia
Assinale a alternativa correta em relação aos principais déficits do conhecimento sobre a biodiversidade.
Alternativas
Q4063797 Química
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do tratamento de resíduos sólidos que consiste em uma dissolução ou decomposição pela ação de altas temperaturas. Nela, ocorre uma ruptura da estrutura molecular original de um determinado composto pela ação do calor em um ambiente com pouco ou nenhum oxigênio.
Alternativas
Q4063796 Direito Ambiental
A gestão ambiental brasileira é descentralizada. Todavia, persistem desafios relacionados à articulação e à integração entre as esferas federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q4063795 Direito Ambiental
 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) relacionadas às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (Decreto nº 6.514/2008).

( ) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
( ) Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
( ) O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, terá aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.
( ) As sanções restritivas de direito são aplicáveis somente à pessoa física.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4063794 Biologia
Assinale a alternativa correta em relação às causas dos incêndios florestais.
Alternativas
Q4063793 Biologia
A dinâmica populacional estuda as variações no número de indivíduos de uma espécie, analisando taxas de:
Alternativas
Q4063792 Saúde Pública
Assinale a alternativa correta em relação aos agentes dos surtos de doenças de veiculação hídrica.
Alternativas
Q4063791 Biologia
Para soltura de animais em Unidades de Conservação (UCs), é necessário entrar em contato com o gestor responsável.
Se a UC for no âmbito federal, devemos contatar o/a:
Alternativas
Respostas
441: A
442: E
443: C
444: D
445: E
446: A
447: C
448: B
449: E
450: D
451: E
452: B
453: D
454: A
455: E
456: D
457: D
458: A
459: B
460: C