Questões Discursivas

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Q326007 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as modalidades de empenho de despesa, aquela que deve ser empregada no caso de despesas que, devidamente empenhadas, serão pagas de forma parcelada, denomina-se empenho:

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Q326006 Administração Financeira e Orçamentária
O recurso financeiro colocado pela STN à disposição do órgão ou Ministério, através da Conta Única, para atender às necessidades financeiras do orçamento, denomina-se:

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Q326005 Administração Financeira e Orçamentária
A responsabilidade do servidor designado por Unidade Gestora Executora para a certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada no SIAFI denomina-se:

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Q326004 Administração Financeira e Orçamentária
O responsável pelo cadastramento e habilitação, no SIAFI, dos operadores a eles vinculados denomina-se:

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Q326002 Administração Financeira e Orçamentária
OCPR- Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa. O CPR permite o cadastramento de contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos hábeis, cuja contabilização é efetuada por eventos de sistema. O recibo, nota fiscal ou qualquer outro documento (papel), emitido pela unidade ou pelo fornecedor, que será cadastrado no sistema, denomina-se:

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Q326000 Administração Financeira e Orçamentária
As classificações orçamentárias permitem a visualização da despesa sob diferentes enfoques e abordagens, conforme o ângulo que se pretenda analisar. Cada uma delas possui uma função ou finalidade específica e um objetivo original que justificam sua criação e pode ser associada a uma questão básica que se procura responder. A classificação que responde à indagação “Em que área” de ação a despesa será realizada é a classificação:

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Q325998 Saúde Pública
Execução de ações de vigilância sanitária; execução de ações de vigilância epidemiológica:

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Q325990 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

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Q325989 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

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Q325988 Direito Constitucional
Cuidar da saúde é competência:

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Q325987 Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais:

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Q325984 Conhecimentos Gerais
“Para receber o pacote de ajuda do FMI, o governo se comprometeu a pôr em prática uma série de medidas de ajuste fiscal. Entre as ações estão o congelamento de salários dos servidores públicos até 2013, o aumento de impostos, o corte nos planos de aposentadoria, o fim de vários benefícios e a flexibilização das leis trabalhistas. O anúncio do plano provocou uma onda de protestos violentos no país, que deixou pelo menos três mortos ” . A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa: (Adaptado de http://g1.globo.com/politica/). A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa:

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Q325983 Meio Ambiente
“A seleção brasileira está de camisa nova. A amarelinha lançada para a Copa do Mundo na África do Sul segue a linha da sustentabilidade. O uniforme foi criado pela Nike para as oito seleções que usam seus materiais esportivos. Ela é feita de poliéster à base de material de reciclagem de garrafas PET. Para cada camisa são necessárias oito garrafas. Depois de limpas, elas são cortadas em flocos e derretidas para a produção dos fios. Com o material e a tecnologia de produção, o tecido ficou 13% mais leve e melhorou a passagem de ar em 7%. O processo de fabricação diminuiu em 30% o consumo de energia, se comparado ao poliéster novo” (Revista Info, março de 2010). O desenvolvimento sustentável representa uma nova forma de desenvolvimento econômico que leva em conta o meio ambiente. A produção das novas camisas da seleção brasileira contribui para a questão ambiental na medida em que:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323942 Direito Sanitário
Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323941 Direito Sanitário
Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323940 Direito Sanitário
Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323939 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323937 Direito Sanitário
Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes: 

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta  Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323936 Direito Sanitário
Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323935 Direito Sanitário
Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

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Respostas
101: A
102: E
103: D
104: C
105: A
106: E
107: C
108: B
109: E
110: C
111: A
112: E
113: D
114: D
115: A
116: B
117: D
118: C
119: C
120: A