Questões de Concurso para ESAF

Q2807

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2807 Direito Administrativo

Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

A

Organização social.

B

Fundação previdenciária.

C

Organização da sociedade civil de interesse público.

D

Entidade de apoio às universidades federais.

E

Serviço social autônomo.

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Q2806

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |

Q2806 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.

A

O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.

B

As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.

C

É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.

D

As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.

E

As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta.

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Q2805

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |

Q2805 Administração Geral

Os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade vinculam-se, originalmente, à noção de administração

A

patrimonialista.

B

descentralizada.

C

gerencial.

D

centralizada.

E

burocrática.

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Q2804

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |

Q2804 Direito Administrativo

Tratando-se do regime jurídico-administrativo, assinale a afirmativa falsa.

A

Por decorrência do regime jurídico-administrativo não se tolera que o Poder Público celebre acordos judiciais, ainda que benéficos, sem a expressa autorização legislativa.

B

O regime jurídico-administrativo compreende um conjunto de regras e princípios que baliza a atuação do Poder Público, exclusivamente, no exercício de suas funções de realização do interesse público primário.

C

A aplicação do regime jurídico-administrativo autoriza que o Poder Público execute ações de coerção sobre os administrados sem a necessidade de autorização judicial.

D

As relações entre entidades públicas estatais, ainda que de mesmo nível hierárquico, vinculam-se ao regime jurídico-administrativo, a despeito de sua horizontalidade.

E

O regime jurídico-administrativo deve pautar a elaboração de atos normativos administrativos, bem como a execução de atos administrativos e ainda a sua respectiva interpretação.

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Q2803

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2803 Direito Previdenciário

É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.

A

a pensão por morte.

B

o auxílio-doença.

C

o salário-família.

D

a reabilitação profissional.

E

o salário-maternidade.

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Q2802

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2802 Direito Previdenciário

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 16, arrola como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, exceto.

A

o cônjuge.

B

a companheira e o companheiro.

C

os pais.

D

o filho não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.

E

o irmão não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos.

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Q2801

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2801 Direito Previdenciário

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

A

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.

B

A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

C

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

D

Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

E

A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

Q2800

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2800 Direito Previdenciário

Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral:

A

conta-se a partir do ajuizamento da ação.

B

conta-se a partir do momento em que era devida a dívida.

C

conta-se a partir da citação válida.

D

conta-se a partir da sentença.

E

conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença.

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Q2798

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2798 Direito Previdenciário

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o benefi ciário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

A

V,V,V

B

V,F,F

C

V,F,V

D

V,V,F

E

F,F,F

Q2797

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2797 Direito Previdenciário

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

A

As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

B

As dos empregados domésticos.

C

As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.

D

As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

E

As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.

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Q2796

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2796 Direito Previdenciário

Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:

A

Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.

B

Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.

C

Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.

D

Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.

E

Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.

Q2795

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2795 Direito Previdenciário

É permitido ao contribuinte ressarcir-se de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social, se atender a diversas condições, entre as quais as seguintes:

A

estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notifi cação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP - DCG.

B

não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.

C

a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.

D

não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.

E

referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.

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Q2794

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2794 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta, no tocante ao auxílio-doença.

A

Será concedido ao segurado, independentemente de carência.

B

Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.

C

Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

D

Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período inferior a 15 (quinze) dias consecutivos.

E

Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade parcial para o trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.

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Q2793

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2793 Direito Previdenciário

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

A

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.

B

o contratado em caráter permanente em Conselho, Ordem ou autarquia de fi scalização do exercício de atividade profi ssional.

C

o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profi ssional metódica.

D

o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

E

o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fi xo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.

Q2792

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2792 Direito Constitucional

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.

B

O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.

C

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D

As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.

E

Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

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Q2791

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2791 Direito Previdenciário

O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:

A

Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

B

A dona de casa.

C

O síndico de condomínio, quando não remunerado.

D

O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.

E

O estudante universitário.

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Q2790

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2790 Direito Previdenciário

Ficará sujeito à seguinte conseqüência, aquele que pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social:

A

a responsabilidade da empresa ou pessoa física perante a Previdência Social e a responsabilidade administrativa do servidor que tiver efetuado o pagamento, se for o caso.

B

a responsabilidade criminal por sonegação de contribuição previdenciária, além da responsabilidade civil e administrativa, se for o caso.

C

ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

D

ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente houver promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

E

ser imputado de crime de menor potencial ofensivo se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

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Q2789

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2789 Direito Previdenciário

1 Segundo a letra da legislação previdenciária,

A

o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar defi nitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.

B

o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1).

C

nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta.

D

a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defi nitiva.

E

a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor.

Q2788

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 3 |

Q2788 Segurança da Informação

Analise as seguintes afirmações relacionadas a definição, implantação e gestão de políticas de segurança:

I. Uma das medidas que pode ser tomada para prevenir ser o intermediário de ataques do tipo Smurf é configurar o roteador de modo a receber e deixar passar pacotes para endereços de broadcast por meio de suas interfaces de rede.

II. O War dialer é uma ferramenta utilizada pelos hackers para fazer a varredura visando à identificação de modems, que também pode ser utilizada por auditores para fazer auditoria de segurança de uma organização. Como ferramenta de auditoria, algumas dessas ferramentas são capazes de detectar fax, identifi car conexões PPP e detectar modems não-autorizados em uso nas máquinas da organização.

III. A possibilidade de automatização de escolha de rota, isto é, roteamento dinâmico, pode ser utilizada para permitir que os dados sejam transmitidos em rotas fi sicamente variáveis, garantindo que informações que necessitam de segurança extra sejam transportadas em rotas cujos canais de comunicação forneçam os níveis apropriados de proteção.

IV. Na sua instalação e utilização padrão, o SNMP (Simple Network Management Protocol), utilizado para gerenciamento de equipamentos de rede, permite falhas de segurança relacionadas ao vazamento de informações sobre o sistema, tabelas de rotas, tabelas ARP e conexões UDP e TCP.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A

I e II

B

II e III

C

II e IV

D

I e III

E

III e IV

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Q2787

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 3 |

Q2787 Segurança da Informação

Analise as seguintes afirmações relacionadas à certificação digital, políticas de segurança e segurança na Internet:

I. Um certificado de chave pública é um conjunto de dados à prova de falsificação que atesta a associação de uma chave pública a um usuário final. Para fornecer essa associação, um conjunto de terceiros confi áveis confirma a identidade do usuário. Os terceiros, chamados autoridades certificadoras, emitem certificados para o usuário com o nome de usuário, a chave pública e outras informações que o identifi cam.

II. Os protocolos de gerenciamento de certificação digital devem suportar o processo de atualização de chaves onde todos os pares de chaves devem ser atualizados regularmente. Nesse processo, os pares de chaves são substituídos, mas os certifi cados equivalentes são mantidos.

III. Uma Autoridade Registradora (Registration Authority - RA) pode servir de intermediária entre a CA (Certification Authority) e seus usuários, ajudando as CAs em funções como "Aceitar e autorizar solicitações para revogação de certificado".

IV. Um recurso poderoso das hierarquias de certifi cado é que todas as partes devem confi ar automaticamente em todas as autoridades certifi cadoras.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A

I e II

B

I e III

C

III e IV

D

II e III

E

II e IV

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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