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I. A largura mínima em trechos retilíneos para permitir o cruzamento seguro e sem redução de velocidades de embarcações é de 4,4 vezes a boca da embarcação tipo.
II. A área hidráulica do canal deve ser superior a 5 vezes a área da seção mestra da embarcação tipo.
III. Para que não haja restrição de velocidade nas curvas, o raio mínimo de curvatura deve ser de 5 vezes o comprimento da embarcação tipo.
É correto o que se a?rma em

I. Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA com jurisdição sobre o domicílio da sede do proponente. Se o proponente for de outro Estado, para participar da licitação deverá obter o necessário “visto” do CREA/SC.
II. Balanço patrimonial e demonstrações do resultado do exercício dos últimos 5(cinco) anos, já exigíveis e apresentados na forma de lei, que comprovem a boa situação ?nanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
III. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, referente aos últimos dois anos, expedida pelo(s) Distribuidor(es) da Justiça do domicílio da sede da empresa em data não anterior a 90 (noventa) dias da data limite da entrega das propostas.
Das exigências editalícias relacionadas acima, estaria em conformidade com a Lei n. 8.666/93 apenas o que se solicita em


I. Deve-se evitar a operação de máquinas e equipamentos em horários de repouso, junto às áreas habitadas.
II. Realizar manutenção periódica de equipamentos e máquinas visando a baixos níveis de ruído.
III. Providenciar a divulgação do evento nos meios de comunicação locais, bem como comunicar à Polícia Rodoviária e, antecedendo o evento, utilizar sinal sonoro para as intervenções com utilização de explosivos que deverão ocorrer em horários pré-estipulados.
IV. Divulgar nos meios de comunicação e/ou ao longo das obras, por meio de placas, números de telefones para que a população possa registrar queixas de poluição sonora.
V. As medidas de controle de ruídos e? cazes serão implementadas quando houver reclamações.
É incorreto o que se a?rma em
I. Os elevadores de caçamba devem ser utilizados somente para transporte de operários da obra.
II. No caso da utilização de bate-estacas para a execução das fundações da obra, quando este não estiver em operação, o pilão deve permanecer em repouso a uma altura de pelo menos 4 m acima do nível do terreno.
III. Os acessos verticais ao andaime de fachada devem ser feitos em escada incorporada à sua própria estrutura ou por meio de torre de acesso.
IV. A instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais ao longo da periferia da edificação só deve ser realizada a partir do início dos serviços necessários à concretagem da 4.ª laje da edificação.
V. No que se refere a equipamentos de proteção individual, a utilização do cinto de segurança do tipo paraquedista só é obrigatória em atividades a mais de 4 m de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador.
É incorreto o que se afirma em

