Questões de Concurso para ESAF | Qconcursos.com

Q294168

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294168 Engenharia Ambiental e Sanitária

Ainda sobre a gestão ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O CONAMA, integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

( ) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso.

( ) A Lei n. 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, tipificou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes e contra a administração ambiental. A Lei estabeleceu responsabilidade na matéria ambiental, somente para pessoas físicas, nas esferas administrativa, civil e penal.

A

C - C - E

B

E - C - C

C

C - E - C

D

E - E - C

E

E - C - E

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Q294167

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294167 Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas, as Unidades de Uso Ambiental e as Unidades de Proteção Integral.

( ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental do SNUC é compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

( ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.

A

C - C - E

B

C - E - C

C

E - C - C

D

E - E - C

E

E - C - E

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Q294166

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294166 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classificou as espécies de tributo em: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Um dos impostos adotados no Brasil é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto “indireto”, pois o valor está embutido no preço da transação, cuja arrecadação está a cargo do Estado ou do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado ou pelo DF sejam repassados aos municípios, sendo que dessa parcela, 75%, no mínimo, devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital. Muitos Estados brasileiros adotaram em suas legislações uma destinação desse ¼ do quinhão municipal do ICMS que levasse em conta objetivos de conservação e preservação ambiental dos municípios, o que ficou conhecido como “ICMS Ecológico”. Com base no que foi apresentado, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O primeiro estado do País a adotar o princípio do ICMS Ecológico foi o Estado do Paraná, na sua Constituição de 1989, com regulamentação ainda no início dos anos 1990.

( ) Embora alguns Estados do Brasil já tenham adotado o ICMS Ecológico, ainda não chega a 10 o número de Unidades da Federação que incorporaram esse princípio, mesmo considerando outras denominações que possam assumir a distribuição do ICMS Estadual entre municípios, considerando critérios ambientais (como, por exemplo, Selo Ambiental ou ICMS Socioambiental).

( ) Cada Estado tem adotado critérios próprios de repasse do ICMS Ecológico, buscando melhor atender aos interesses da população local e suas peculiaridades. Esses critérios podem estar associados a fatores, tais como: existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental, existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.

A

C - C - E

B

E - C - C

C

C - E - C

D

E - E - C

E

E - C - E

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Q294165

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294165 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que se refere a questões associadas às Auditorias Ambientais, no mundo e no Brasil, é incorreto a?rmar que:

A

a Auditoria Ambiental, em sua origem na América do Norte, na década de 1970, foi formulada como uma ferramenta de avaliação, de natureza voluntária, adotada pela própria iniciativa privada, para a verificação da ocorrência de riscos e passivos ambientais de seus empreendimentos.

B

a partir do final da década de 1980, as auditorias ambientais se tornaram uma ferramenta comum de gestão ambiental nos países desenvolvidos. Desde então, foi cada vez maior sua aplicação nos países em desenvolvimento, tanto pelas empresas multinacionais, que obedeciam a diretrizes de seus países de origem, quanto pelas próprias empresas nacionais.

C

no Brasil, a busca pela certificação ambiental, de acordo com a norma NBR ISO 14001, o incremento do rigor da legislação ambiental em alguns Estados e em função de alguns tipos de empreendimentos, levaram as auditorias ambientais a serem incorporadas pelas áreas ambientais de um número significativo de empresas nacionais.

D

no Brasil, a auditoria ambiental é, essencialmente, um processo voluntário das empresas, com vistas à certificação ambiental, não havendo demandas de auditorias ambientais compulsórias pelos órgãos ambientais federal e estaduais. No entanto, alguns Estados, como Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reconhecem as auditorias ambientais voluntárias em seus processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.

E

independentemente de qual seja a motivação para realização de uma auditoria ambiental, pode-se adequar a auditoria ambiental às necessidades da organização. Há vários tipos de auditoria utilizados pelas empresas, tais como a auditoria de gestão ambiental, a auditoria de conformidade legal, a auditoria de sistemas gerenciais, a auditoria técnica e de processos, a auditoria de risco, entre outras.

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Q294164

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294164 Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise as afirmativas que se seguem, relativas ao histórico da gestão ambiental no Brasil, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O modelo de gerenciamento de recursos hídricos adotado pelo Brasil, com o advento da Lei 9433/97, inspirou-se do modelo de gerenciamento recursos hídricos adotado na França a partir os anos 1960, com a instituição dos denominados Comitês de Bacia e da cobrança pelo uso da água.

( ) Alguns países, entre eles o Brasil, não foram muito receptivos aos propósitos de controle ambiental em nível mundial, inicialmente propostos pelos países industrializados, à ocasião da Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972.

( ) A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já definia os elementos essenciais, hoje observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.

A

C - C - E

B

E - C - C

C

C - E - C

D

E - E - C

E

E - C - E

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Q294163

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental |

Q294163 Engenharia Civil

Com relação a modais de transporte no Brasil, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.

A

O principal modo de transporte no Brasil é o rodoviário, respondendo por mais da metade do volume de movimentação nacional de cargas e por quase metade do transporte interestadual de passageiros.

B

O modal ferroviário tem como característica marcante a elevada capacidade de carga. Além de comportar grandes volumes, o modal se destaca pela eficiência energética e pelo menor impacto ambiental causado, quando comparado aos transportes rodoviário e aquaviário.

C

O desequilíbrio na participação do modo hidroviário na matriz de transportes é nítido no Brasil. Além de impactos significativos na redução da emissão de gases poluentes e na redução do custo de frete, uma maior participação do transporte hidroviário na matriz do Brasil contribuiria para a redução do ? uxo de caminhões nas rodovias, o que diminuiria os acidentes de trânsito e possibilitaria menores gastos com a manutenção dos corredores rodoviários.

D

A rede de rodovias federais pavimentadas reflete, em especial, os avanços conseguidos principalmente na década de 1970, quando o país direcionou seus investimentos para o modal rodoviário. No entanto, esses investimentos diminuíram gradativamente até seu ponto mais baixo, em meados dos anos 1990, tendo comprometido a qualidade da malha frente à necessidade do setor e da expansão da economia nacional.

E

O transporte aquaviário de passageiros é uma das principais formas de locomoção na Região Norte do país. Essa região possui vasta malha hidrográfica interligando diversos municípios de difícil acesso rodoviário. O transporte fluvial é, assim, relevante para as comunidades locais e assume forte papel socioeconômico.

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Q294162

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294162 Conhecimentos Gerais

O Programa de Ação Imediata, do Governo Itamar Franco, apresentado como um conjunto de intenções pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, propunha:

A

uma política heterodoxa, em que o governo deveria ampliar sua participação no mercado de bens.

B

uma política de redução da taxa de juros e ampliação da oferta monetária.

C

aumentar a taxa de juros e reduzir os gastos públicos.

D

um programa de estatização da economia como forma de produzir bens a preços mais competitivos.

E

abandonar a política de estabilização e focar na promoção do crescimento econômico.

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Q294161

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294161 Conhecimentos Gerais

No Brasil, há um conjunto de investimentos previstos em vários setores da economia, entre os quais petróleo e gás, construção civil, papel e celulose, energia etc. É possível, a partir desse conjunto de investimentos, estruturar uma estratégia de desenvolvimento regional para o país. Para tanto, é preciso:

A

focar novos investimentos exclusivamente nas vocações locais para melhor aproveitar suas potencialidades.

B

Ignorar os investimentos privados, mas focar exclusivamente nos investimentos públicos que se aplicam às questões regionais.

C

copiar as experiências bem-sucedidas tanto dentro quanto fora do País e reproduzi-las integralmente na região a ser desenvolvida.

D

buscar uma maior integração produtiva dentro da região por meio de incentivos ao adensamento das estruturas produtivas e complementações industriais.

E

deixar que os movimentos naturais dos agentes econômicos promovam a convergência de renda entre as regiões e estados brasileiros em pouco espaço de tempo.

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Q294160

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294160 Conhecimentos Gerais

A persistência das desigualdades regionais no Brasil tem sido notada a partir de um conjunto de variáveis, tanto econômicas quanto sociais.

Observando o Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) das grandes regiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode-se dizer que:

A

o PIB per capita da região Norte, embora se apresente abaixo da média nacional, ainda é maior do que o da região Nordeste, para o ano de 2010.

B

a região Nordeste apresentava PIB per capita acima da média nacional em 1995, mas no ano de 2010 o valor dessa variável ficou abaixo da média do País.

C

a região Sul teve o maior PIB per capita, quando comparada com as demais regiões do País, no período entre 1995 e 2010.

D

se compararmos o PIB per capita da região Centro- Oeste com os das demais regiões do País, no ano de 2010, pode-se dizer que o valor dessa variável está abaixo da média nacional.

E

a média do PIB per capita da região Sudeste equivale à media do PIB per capita do Brasil ao longo do período compreendido entre os anos 1995 e 2008.

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Q294159

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294159 Conhecimentos Gerais

A crise de 2008, que teve início no mercado imobiliário dos Estados Unidos, ganhou contorno de crise sistêmica porque:

A

é a característica da economia norte-americana em virtude do tamanho do seu mercado.

B

contagiou somente as economias desenvolvidas.

C

não teve qualquer reflexo sobre o mercado de bens, mas somente sobre o sistema financeiro mundial.

D

contagiou somente as economias em fase de desenvolvimento, entre as quais está a economia brasileira.

E

contagiou outros mercados, com reflexos sobre a economia de alguns países, entre os quais o Brasil.

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Q294158

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294158 Conhecimentos Gerais

O papel do Estado na economia é assunto controvertido. Considerando a sua relação com o mercado, há aqueles que defendem um Estado minimalista, enquanto outros postulam uma maior intervenção estatal. É correto afirmar que:

A

no Brasil, os aspectos federativos, com três esferas de governo, fazem com que haja predominância de uma estrutura produtiva estatal.

B

a consolidação da democracia no Brasil aumentou a pressão social sobre o setor público, ampliando e melhorando a qualidade dos serviços públicos essenciais.

C

segundo a visão minimalista, o papel do estado deve ser limitado a algumas ações essenciais como a manutenção da lei, da ordem e a propriedade privada, além de produzir bens de consumo essenciais ao ser humano.

D

de acordo com a visão de Milton Friedman, quanto maior a regulamentação do governo, melhor será o ambiente econômico.

E

a corrente que defende uma maior intervenção do Estado considera que este não pode suprir as falhas de mercado, mas pode atuar diretamente na oferta de saúde, segurança e educação.

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Q294157

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294157 Direito Financeiro

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

A

com órgãos e entidades da administração pública federal cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) excesso de exação.

B

entre órgãos e entidades da administração pública federal, independentemente do valor.

C

com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos cinco anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.

D

com objeto que englobe vários programas e ações federais ao mesmo tempo.

E

com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente público.

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Q294156

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294156 Direito Tributário

Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

A

Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B

Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

C

Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

D

Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

E

Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

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Q294155

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294155 Direito Financeiro

Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

A

Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

B

Transferências são realocações de um órgão para outro.

C

Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

D

A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

E

A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

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Q294154

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294154 Direito Financeiro

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

A

excesso de exação.

B

superávit patrimonial.

C

anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

D

antecipação de recursos orçamentários.

E

créditos estornados de exercícios anteriores.

Q294153

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294153 Direito Financeiro

Classifica-se como receita extra-orçamentária:

A

doação.

B

tributos relativos a exercícios anteriores.

C

antecipação de receitas orçamentárias.

D

receita de serviços não prevista no orçamento.

E

venda de bens inservíveis.

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Q294152

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294152 Direito Financeiro

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

A

o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.

B

as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições financeiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

C

somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.

D

o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição financeira não oficial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

E

o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.

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Q294151

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294151 Direito Financeiro

Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

A

Pode ser utilizado para despesas de viagem.

B

Pode ser concedido para despesas de caráter sigiloso.

C

Consiste em adiantamento de numerário a servidor, sem prévio empenho, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

D

Altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de liquidação e pagamento.

E

Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.

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Q294150

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294150 Direito Financeiro

De acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:

A

é vedado celebrar convênio com organização particular.

B

considera-se subvenção social a transferência sem previsão em lei específica a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.

C

contribuição é a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa, condicionada a contraprestação direta em bens ou serviços.

D

a contrapartida, de responsabilidade dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, bem como das respectivas entidades autárquicas, fundacionais ou de direito privado (empresas públicas ou sociedades de economia mista), deve ser estabelecida de modo compatível com a condição financeira do ente concedente.

E

os convênios, acordos ou contratos de que resultem encargos não previstos na lei orçamentária devem ser submetidos à aprovação do Poder Legislativo competente.

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Q294149

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |

Q294149 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

A

Resultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas.

B

Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação e da variação cambial.

C

Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantificadas em moeda corrente.

D

A quantificação das metas fiscais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

E

O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

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