Questões de Concurso Comentadas para ESAF | Qconcursos.com

Q117661

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117661 Direito Tributário

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, previsto no art. 155, I, da Constituição, inserido na competência dos estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção correta.
( ) Relativamente a bens imóveis, compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal. ( ) A competência para a sua instituição será regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio no exterior. ( ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

A

V – F – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

F – F – V

E

V – V – F

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Q117660

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117660 Legislação Federal

Em relação ao Imposto Sobre Serviços, se não consta da lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003 determinado serviço, podemos afirmar que a sua não-exigência ocorre em vista de:

A

isenção.

B

anistia.

C

não-incidência.

D

imunidade.

E

não-cumulatividade.

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Q117659

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117659 Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, marque a única opção correta.

A

O princípio da impessoalidade apresenta duas formas de abordagem. A primeira relaciona-se à finalidade pública. A segunda indica que os atos administrativos não devem ser imputados ao agente que os praticou, mas ao órgão ou entidade administrativa a que está vinculado.

B

A discricionariedade atribuída à autoridade administrativa, consubstanciada pela liberdade de atuação, autoriza a edição de resolução que crie direitos e obrigações aos administrados.

C

Na situação em que a autoridade administrativa pratica ato com desvio de poder, pode-se afirmar que ocorreu atentado ao princípio da moralidade, e não ao princípio da legalidade.

D

A publicidade não se constitui elemento formador do ato administrativo, mas requisito de eficácia e moralidade. Portanto, não se faz possível a restrição dos atos de publicidade, sob o risco de se ferir o interesse público.

E

O princípio da efi ciência, inserido no texto constitucional pelo legislador derivado, indica à Administração Pública a prestação de serviços públicos de forma racional e transparente. Todavia, não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo que deixe de observá-lo.

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Q117658

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117658 Direito Constitucional

Sobre a possibilidade de emendas à Constituição Federal de 1988, marque a única opção correta.

A

Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

B

Constitui limitação material implícita ao poder constituinte derivado, a proposição de emenda constitucional que vise à modificação de dispositivos referentes aos direitos sociais, considerados cláusulas pétreas.

C

A emenda à Constituição Federal só ingressa no ordenamento jurídico após a sua promulgação pelo Presidente da República, e apresenta a mesma hierarquia das normas constitucionais originárias.

D

O Presidente da República poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja arquivada proposta de emenda à Constituição tendente a abolir cláusula pétrea.

E

A promulgação de emendas à Constituição Federal compete às Mesas da Câmara e do Senado, não se sujeitando à sanção ou veto presidencial.

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Q117657

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117657 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

A

O indivíduo poderá se negar à prestação do serviço militar obrigatório, mesmo em tempo de guerra, alegando escusa de consciência (convicção filosófica). Todavia, não poderá se negar à prestação de atividade alternativa legalmente definida.

B

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de reunião pacífica em locais públicos, independentemente de autorização, condicionado, entretanto, ao aviso prévio à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C

Segundo o texto constitucional, a criação de associações, na forma prescrita em lei, independe de autorização. Por outro lado, a dissolução de associações imprescinde de autorização legal, mesmo que seja a vontade de seus associados, haja vista a necessidade de se resguardar interesses públicos decorrentes da atividade.

D

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas imperiosas à segurança nacional. Caso o Poder Público se negue à prestação das informações, o remédio constitucional cabível será o habeas data.

E

O princípio da personificação da pena, contemplado no texto constitucional, informa que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Logo, se o condenado vier a falecer antes de restituir à vítima o equivalente aos danos que proporcionou, não poderá o seu espólio ser acionado para que cumpra a obrigação.

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Q117656

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117656 Direito Constitucional

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

A

O mandado de segurança confere aos indivíduos a possibilidade de afastar atos ilegais ou praticados com abuso de direito. Contudo, o remédio constitucional não poderá ser utilizado contra atos vinculados, na medida em que, nessa situação, o agente público que praticou o ato não agiu com liberalidade, mas o praticou em atenção à norma.

B

Ao impetrar mandado de segurança contra lei em tese, o demandante não necessita demonstrar o justo receio de sofrer violação de direito líquido e certo, bastando a indicação, em Juízo, do dispositivo que considera abusivo.

C

É possível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional. Todavia, para que seja admitido, deve o impetrante demonstrar, além da violação de direito líquido e certo, a inexistência de recurso com efeito suspensivo e que o provimento do recurso cabível não seria sufi ciente à reparação do dano.

D

É condição de admissibilidade do mandado de segurança, o exaurimento da via administrativa, haja vista ser temerária à segurança jurídica decisões administrativa e judicial conflitantes.

E

O mandado de segurança coletivo poderá ser interposto por entidade de classe ou associação legalmente constituída, independentemente do prazo de sua constituição e funcionamento, para a defesa de interesses líquidos e certos de seus representados.

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Q117655

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117655 Direito Constitucional

Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais e sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena.

B

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade reduzida, haja vista necessitarem de norma ulterior para que sejam aplicadas.

C

As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.

D

O condicionamento da aplicação de direitos e garantias fundamentais à preexistência de lei, não retira o poder normativo do dispositivo constitucional, haja vista impor ao legislador e ao aplicador da norma limites de atuação.

E

Caberá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Logo, poderá ser impetrado o remédio constitucional para sanar a omissão de norma de eficácia contida.

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Q117649

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117649 Legislação Estadual

A n. Lei 9.826, de 14/05/1974, prevê deveres e proibições gerais do funcionário.
Selecione a opção correta.

A

Advertência e repreensão são deveres do funcionário no exercício de cargo em comissão.

B

Trata-se de proibição o funcionário acumular cargos, funções e empregos públicos remunerados.

C

Assiduidade e pontualidade são deveres inerentes àqueles que exercem um cargo público.

D

É dever do funcionário obedecer às ordens de seus superiores hierárquicos.

E

É dever do funcionário participar de órgão da alta administração em empresas ou sociedades mercantis.

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Q117648

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117648 Legislação Estadual

Conforme a Lei n. 9.826, de 14/05/1974, é incorreto afirmar que

A

é de competência da autoridade de maior hierarquia na entidade administrativa apurar irregularidade de funcionário lotado em sua unidade.

B

o regime disciplinar está vinculado às atribuições do cargo, função ou emprego.

C

a tipificação da infração tem como principal objetivo prever as conseqüências jurídicas da conduta.

D

a pena será determinada pela autoridade de maior hierarquia do órgão administrativo, considerando a gravidade dos danos causados.

E

a apuração da responsabilidade funcional será feita por meio de sindicância ou de inquérito.

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Q117647

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117647 Direito Penal

Escolha a opção que não indica um crime contra a administração pública, segundo o Código Civil Brasileiro.

A

Cometer a outrem o desempenho de sua atividade funcional.

B

Modificar ou alterar sistema de informação sem autorização.

C

Exigir vantagem indevida.

D

Aplicar, de forma irregular, verbas públicas.

E

Abandonar o cargo público.

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Q117645

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117645 Direito Constitucional

Selecione a opção que apresenta corretamente princípios constitucionais de natureza ética.

A

Eficiência é um princípio ético e moral que se acentua a partir da década de 70, associado à reivindicação geral de democracia administrativa, e significa dar transparência às ações de governo.

B

O princípio da publicidade diz respeito ao direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral.

C

O princípio da continuidade justifica a proibição de greve dos servidores públicos, conforme Constituição de 1988 que remete à lei específica as punições e penalidades advindas da greve.

D

Segundo o princípio da impessoalidade, o órgão público pode agir por fatores pessoais e subjetivos, dando cumprimento aos princípios da legalidade e isonomia que rege o direito administrativo.

E

O princípio da moralidade administrativa obriga que todo funcionário público aja conforme a lei, utilizando eficazmente o erário público proveniente de impostos pagos pelo cidadão.

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Q117644

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117644 Noções de Informática

Os ______________ são utilizados para dividir o tráfego entre os segmentos de uma mesma rede ou para interligar redes com diferentes protocolos na camada física.
Escolha a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

A

Servidores IDS

B

Servidores DNS

C

Hubs

D

Roteadores

E

Conectores RJ45

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Q117643

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117643 Segurança da Informação

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Segurança da Informação.
I. Um firewall, instalado entre uma rede LAN e a Internet, também é utilizado para evitar ataques a qualquer máquina desta rede LAN partindo de máquinas da própria rede LAN.
II. A confidenciabilidade é a propriedade de evitar a negativa de autoria de transações por parte do usuário, garantindo ao destinatário o dado sobre a autoria da informação recebida.
III. Na criptografia de chaves públicas, também chamada de criptografia assimétrica, uma chave é utilizada para criptografar e uma chave diferente é utilizada para decriptografar um arquivo.
IV. Uma das finalidades da assinatura digital é evitar que alterações feitas em um documento passem sem ser percebidas. Nesse tipo de procedimento, o documento original não precisa estar criptografado.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A

I e II

B

II e III

C

III e IV

D

I e III

E

II e IV

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Q117642

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117642 Segurança da Informação

Nos sistemas de Segurança da Informação, existe um método que ____________________________.
Este método visa garantir a integridade da informação. Escolha a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

A

valida a autoria da mensagem

B

verifica se uma mensagem em trânsito foi alterada

C

verifica se uma mensagem em trânsito foi lida por pessoas não autorizadas

D

cria um backup diferencial da mensagem a ser transmitida

E

passa um antivírus na mensagem a ser transmitida

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Q117641

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117641 Noções de Informática

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Sistemas Operacionais.
I. O Kerberos é um protocolo de criptografia de chave privada utilizado por algumas versões do Sistema Operacional Windows como protocolo de autenticação padrão. Nesses casos, o controlador de domínio Windows executa o serviço de servidor do Kerberos e os computadores clientes do Windows executam o serviço de cliente do Kerberos.
II. Nas versões do Windows com sistemas de arquivo NTFS e que permitem compactação de pastas, ao se adicionar ou copiar um arquivo para uma pasta compactada, ele será compactado automaticamente. Ao se mover um arquivo de uma unidade NTFS para uma pasta compactada, ele também será compactado, desde que a unidade de origem seja diferente da unidade de destino.
III. Quando um microcomputador é ligado, o primeiro software carregado é o Sistema Operacional, que faz a contagem da memória RAM, detecta os dispositivos instalados e por fim carrega o BIOS. Este procedimento inicial é chamado de POST (Power-On Self Test).
IV. O Samba é um servidor para Windows que permite o gerenciamento e compartilhamento de recursos em redes formadas por computadores com o Linux. Instalando o Samba, é possível usar o Windows como servidor de arquivos, servidor de impressão, entre outros, como se a rede utilizasse apenas servidores Linux.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A

I e II

B

II e III

C

III e IV

D

I e III

E

II e IV

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Q117640

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117640 Noções de Informática

Analise as seguintes afi rmações relacionadas a conceitos básicos de Informática.

I. O Chipset é o principal componente de uma placa-mãe, no qual é possível encontrar os controladores de acesso à memória, controladores do barramento IDE, AGP e ISA.
II. O Driver é um conjunto de rotinas que permite ao sistema operacional acessar o periférico, funcionando como uma espécie de tradutor entre o dispositivo.
III. Um HD SCSI, ao ser conectado à saída IDE UDMA/66 de uma placa-mãe, tem sua velocidade de acesso multiplicada por 66, chegando a uma taxa de transferência da ordem de 150 Giga Bytes/segundo.
IV. Um processador, para ler dados de uma memória RAM, deve indicar o endereço desejado na memória, usando, para isto, o barramento de dados, recebendo os dados desejados via memória cache.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A

I eII

B

II eIII

C

III e IV

D

I e III

E

II e IV

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Q117634

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117634 Português

Aponte o período no qual a concordância verbal e/ou nominal não segue o padrão culto do idioma escrito.

A

Para o europeu, o Renascimento é um período de transição e compromisso. Resultado de lenta evolução, ele rompe os valores, ideais e instituições que deram origem à civilização ocidental e cristã do tipo medieval, sem interrupção e quebra de continuidade histórica.

B

Caracterizam esse período histórico como de compromisso entre o medieval e o moderno um predomínio de interesses que até então havia desempenhado papel secundário na vida da Europa Ocidental: interesse pelo indivíduo e sua vida terrena.

C

Embora os fundamentos econômicos da civilização medieval continuasse sendo a posse e o cultivo da terra, a economia rural passa a oferecer um excedente de produção capaz de fomentar um início de troca comercial que vai se intensificar e tornar-se internacional e marítimo.

D

Desde o fim da Idade Média é perceptível as transformações que atingem as relações humanas básicas nos centros de atividades comerciais que começam a aparecer nas cidades.

E

Desenvolvem-se, entre a classe dos senhores e servos, uma nova camada social – a burguesia, que agrupa comerciantes, artesãos livres e funcionários públicos para os quais não haviam funções reconhecidas na sociedade dual da Idade Média.
(Casemiro dos Reis Filho, O transplante da educação européia no Brasil. Em Saviani, D.(org.) Intelectual, Educador, Mestre: presença do professor Casemiro dos Reis Filho na educação brasileira. Campinas/SP: Autores Associados, 2003, 55/56.)

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Q117633

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117633 Português

Assinale a única reescritura do segmento sublinhado que, em vez de corrigi-lo, introduz erro de natureza morfossintática ao texto.
A campanha “Sua Nota Vale Dinheiro. Ganha você. Ganha o Ceará”, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, atinge o seu primeiro ano de atividades, (a) cujo crescimento de suas estatísticas revela o sucesso da campanha. Ela premia os participantes com 0,5% do valor das operações constantes nos cupons e notas fiscais enviados e digitados na SEFAZ.

(b) Participantes de todo Ceará tem aderido à campanha de educação tributária, (c) que objetiva a conscientizar à população acerca da importância da emissão de documentos fiscais nas compras no comércio atacadista e varejista, além de incentivar projetos sociais desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos.

Para se ter uma amostra do alcance da “Sua Nota”, 286 entidades, de acordo com os dados consolidados até o dia 16 de agosto, (d) procederam o cadastramento na coordenação-executiva da promoção, o que perfaz um total de 70.354 participantes indiretos e 47.297 pessoas diretamente cadastradas na SEFAZ. Números que, certamente, podem mudar (e) à medida que novos cadastramentos se forem concretizando

(Adaptado de http://www.sefaz.ce.gov.br/comunicacaosocial/sefaznot.asp#, consulta em 20/10/2006)

Reescrituras:

A

com estatísticas cujo crescimento revela o sucesso da campanha.

B

Participantes de todo o Ceará têm aderido à campanha de educação tributária

C

que objetiva conscientizar a população sobre a importância da emissão de documentos fi scais

D

procederam ao cadastramento junto à cordenação-executiva da promoção

E

à medida em que se for concretizando novos cadastramentos.

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Q117630

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117630 Português

Foram introduzidos erros morfossintáticos, de pontuação e/ou de falta de paralelismo em artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. Assinale o único artigo inteiramente correto.

A

Os deveres do funcionário são gerais, quando fixados neste Estatuto e legislação complementar, e especiais, cujos são as peculiaridades das atribuições funcionais.

B

É dever de o funcionário levar, por escrito, ao conhecimento da autoridade superior irregularidades administrativas que tiver ciência em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerça.

C

Deve o funcionário guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada que tem conhecimento em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerce.

D

É dever de o funcionário atender, nos prazos que lhe for definido por lei ou regulamento, os requerimentos de certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

E

Deve o funcionário atender, prontamente, e na medida de sua competência, os pedidos de informação do Poder Legislativo e às requisições do Poder Judiciário.
(http://www.al.ce.gov.br/publicacoes/estatutocivis/estatuto/capitulo_2_t6.htm)

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Q117629

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117629 Português

Assinale o trecho inteiramente correto quanto à pontuação, grafia e estruturação morfossintática.

A

Estou falando de educação, como prioridade nacional. Educação que concorra para a democratização da sociedade. Educação como meta estratégica do governo. E isso, evidentemente, não existe no Brasil. Pelo contrário, em vez de escola pública de boa qualidade para todos, há um investimento massivo em cursos superiores que acaba não alcançando seus objetivos educacionais.

B

Estou falando de educação como prioridade nacional: educação que concorra para a democratização da sociedade, que seja meta estratégica do governo. Evidentemente, isso não existe no Brasil. Pelo contrário: ao invez de escola pública de boa qualidade para todos, há um investimento maciço em cursos superiores, os quais, acabam não alcançando seus objetivos educacionais.

C

Estou falando de educação como prioridade nacional – educação que concorra para a democratização da sociedade, educação como meta estratégica do governo. E isso, evidentemente, não existe no Brasil. Pelo contrário. Em vez, de escola pública de boa qualidade para todos, há um investimento massiço em cursos superiores que acabam não alcançando seus objetivos educacionais.

D

Estou falando de educação como prioridade nacional, educação, que concorra para a democratização da sociedade, educação, como meta estratégica do governo – o que, evidentemente, não existe no Brasil. Pelo contrário, em vez de escola pública de boa qualidade para todos há um investimento em massa em cursos superiores dos quais acabam não alcançando seus objetivos educacionais.

E

Estou falando de educação como prioridade nacional, educação que concorra para a democratização da sociedade. Educação como meta estratégica do governo. E isso não existe no Brasil, evidentemente. Pelo contrário, em vez de escola pública de boa qualidade para todos há um forte investimento em cursos superiores que acabam não alcançando seus objetivos educacionais.
(Jaime Pinsky. O Japão não é aqui. Correio Braziliense, 17/9/2006, 17, com adaptações)

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