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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506714
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A administração municipal possui competência para
disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas
específicas que regulam o comportamento dos cidadãos
e estabelecem penalidades em caso de
descumprimento. No âmbito do município de Dionísio
Cerqueira-SC, o Código de Posturas estabelece regras
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de
infrações administrativas. Considerando essas
disposições legais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506713
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação de parcelamento do solo urbano do
Município de Dionísio Cerqueira-SC estabelece critérios
técnicos para o dimensionamento das vias em novos
loteamentos e desmembramentos, considerando o tipo e
a função da circulação. Sobre o tema, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições
da Coluna B:
Coluna A (termos):
1.Vias de acesso principal. 2.Vias de acesso secundário. 3.Passagens para uso exclusivo de pedestres.
Coluna B (descrições):
(__)Duas caixas de rua de 10m (dez metros) cada uma. (__)Largura mínima de 3m (três metros). (__)15m (quinze metros) de largura mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1.Vias de acesso principal. 2.Vias de acesso secundário. 3.Passagens para uso exclusivo de pedestres.
Coluna B (descrições):
(__)Duas caixas de rua de 10m (dez metros) cada uma. (__)Largura mínima de 3m (três metros). (__)15m (quinze metros) de largura mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506712
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma fiscalização de rotina em um canteiro de
obras, um agente identificou que todos os trabalhadores
estavam utilizando capacetes e botas com Certificado de
Aprovação (CA) válido, porém a empresa não mantinha
qualquer registro do fornecimento desses EPIs e alegou
que apenas EPIs de uso prolongado precisam ser
registrados. Considerando as disposições da NR-06
sobre o fornecimento, uso e controle de EPIs, assinale a
alternativa correta quanto à conduta exigida da
organização nessa situação.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506711
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em projetos de acréscimos, modificações ou reformas, o
Código de Obras de Dionísio Cerqueira-SC determina
convenções específicas para a representação gráfica de
diferentes elementos da edificação. Essas convenções
padronizam os tipos de traço e cores, permitindo leitura
precisa do projeto. Sobre esse tema, relacione
corretamente os traços indicados na Coluna A com os
exemplos correspondentes da Coluna B.
Coluna A (traços):
1−Traço cheio preto. 2−Tracejado vermelho. 3−Pontilhado amarelo.
Coluna B (exemplos):
(__)Representação de uma parede que já existe e será mantida sem alterações.
(__)Marcação de uma varanda a ser eliminada por representar risco estrutural.
(__)Indicação de um novo banheiro a ser construído na área de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (traços):
1−Traço cheio preto. 2−Tracejado vermelho. 3−Pontilhado amarelo.
Coluna B (exemplos):
(__)Representação de uma parede que já existe e será mantida sem alterações.
(__)Marcação de uma varanda a ser eliminada por representar risco estrutural.
(__)Indicação de um novo banheiro a ser construído na área de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506710
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor do Município de Dionísio Cerqueira-SC
organiza as diretrizes e estratégias para o
desenvolvimento sustentável local, com base em
princípios de justiça social, equilíbrio ambiental e
participação popular. Os objetivos do plano incluem
aspectos diversos do território, da administração e das
relações sociais, urbanas e rurais. Acerca do tema,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)A promoção da participação popular no processo de planejamento municipal constitui objetivo específico do desenvolvimento sustentável municipal, conforme descrito no Art. 5º da lei.
(__)A realização da igualdade e da justiça social figura entre os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável municipal, estabelecidos no Art. 5º do Plano Diretor.
(__)A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município é definida como objetivo operacional do desenvolvimento sustentável local, conforme disposto no Art. 5º.
(__)A ordenação do crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e administrativos, é reconhecida como objetivo do desenvolvimento sustentável municipal segundo o Art. 5º do Plano Diretor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A promoção da participação popular no processo de planejamento municipal constitui objetivo específico do desenvolvimento sustentável municipal, conforme descrito no Art. 5º da lei.
(__)A realização da igualdade e da justiça social figura entre os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável municipal, estabelecidos no Art. 5º do Plano Diretor.
(__)A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município é definida como objetivo operacional do desenvolvimento sustentável local, conforme disposto no Art. 5º.
(__)A ordenação do crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e administrativos, é reconhecida como objetivo do desenvolvimento sustentável municipal segundo o Art. 5º do Plano Diretor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506709
Engenharia Civil
Durante o exercício da fiscalização de obras e atividades
urbanas, o agente público deve observar critérios
técnicos normativos e legais, que envolvem desde a
verificação das dimensões até o cumprimento das
exigências formais para autuação. Sobre esse processo,
analise as afirmativas a seguir.
I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.
II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.
III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.
Está correto o que se afirma em:
I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.
II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.
III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506708
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal que trata do parcelamento do solo
urbano estabelece distinções técnicas entre loteamento
e desmembramento, além de impor restrições quanto à
localização e às características ambientais das áreas
parceladas. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba em lotes voltados à edificação, com a previsão de implantação de novas vias de circulação ou logradouros públicos, inclusive quando houver necessidade de modificação, ampliação ou prolongamento de vias existentes, visando a estruturação do sistema viário local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica quando tal autorização constar expressamente em lei municipal e desde que essas áreas estejam inseridas na zona de expansão urbana do Município, conforme critérios urbanísticos definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, desde que haja total aproveitamento do sistema viário existente, sem a criação de novas vias de circulação, logradouros públicos ou ampliação da malha urbana existente.
Está correto o que se afirma em:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba em lotes voltados à edificação, com a previsão de implantação de novas vias de circulação ou logradouros públicos, inclusive quando houver necessidade de modificação, ampliação ou prolongamento de vias existentes, visando a estruturação do sistema viário local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica quando tal autorização constar expressamente em lei municipal e desde que essas áreas estejam inseridas na zona de expansão urbana do Município, conforme critérios urbanísticos definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, desde que haja total aproveitamento do sistema viário existente, sem a criação de novas vias de circulação, logradouros públicos ou ampliação da malha urbana existente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506707
Arquitetura
Durante a análise de acessibilidade em banheiros de uso
público, um fiscal verificou a instalação de barras de
apoio nos lavatórios. Segundo a NBR 9050/2015, há
exigências técnicas específicas quanto à posição, altura,
distância e alcance dessas barras. Considerando essas
diretrizes normativas, assinale a alternativa que está de
acordo com os critérios estabelecidos para instalação
correta das barras de apoio.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506568
Português
Texto associado
O Dilema da Abelha
Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que
uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou
uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o
pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que
abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu
voo.
O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar,
esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze
reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha,
imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça
insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.
Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora.
A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me
perguntava: isso é realmente importante?
Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi:
para mim, foi uma aula sobre relações humanas.
Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado
https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
No trecho final do texto "O Dilema da Abelha",
observa-se o uso coloquial da linguagem, sem, contudo,
comprometer a correção gramatical ou o efeito de
sentido. Com base nos conceitos de vícios de
linguagem, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506567
Português
Texto associado
O Dilema da Abelha
Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que
uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou
uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o
pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que
abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu
voo.
O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar,
esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze
reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha,
imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça
insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.
Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora.
A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me
perguntava: isso é realmente importante?
Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi:
para mim, foi uma aula sobre relações humanas.
Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado
https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
Analise a estrutura sintática do trecho "Finalmente, uma
rajada de vento a empurrou para fora" e assinale a
alternativa que classifica corretamente os termos da
oração, segundo a gramática normativa:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506565
Português
Texto associado
O Dilema da Abelha
Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que
uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou
uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o
pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que
abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu
voo.
O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar,
esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze
reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha,
imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça
insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.
Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora.
A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me
perguntava: isso é realmente importante?
Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi:
para mim, foi uma aula sobre relações humanas.
Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado
https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
A construção "Onze pessoas, onze reações" está
inserida em um contexto em que o narrador associa a
multiplicidade de indivíduos à pluralidade de opiniões.
Considerando as regras da concordância verbal e
nominal da norma-padrão, analise as proposições abaixo
e assinale a alternativa correta quanto ao uso da
concordância no fragmento e em possíveis reescritas
dele:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506563
Português
Texto associado
O Dilema da Abelha
Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que
uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou
uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o
pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que
abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu
voo.
O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar,
esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze
reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha,
imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça
insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.
Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora.
A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me
perguntava: isso é realmente importante?
Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi:
para mim, foi uma aula sobre relações humanas.
Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado
https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
Com base nas mudanças introduzidas pelo Novo Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa, e considerando a
forma destacada no trecho "E a abelha, alheia, seguia
seu voo", assinale a alternativa correta quanto à
justificativa para a grafia da palavra "voo":
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506560
Direito Tributário
A aplicação da legislação tributária envolve o emprego
das normas legais que regulam a obrigação tributária,
bem como das disposições complementares como
tratados, atos administrativos e normas interpretativas
previstas no Código Tributário Nacional. Sobre esse
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506559
Direito Tributário
A respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal,
analise os itens abaixo:
I.O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço dentro do território nacional, independentemente de localização da atividade ou sede da empresa.
II.A administração tributária está impedida de fixar de ofício o domicílio fiscal do contribuinte, mesmo que este não o tenha informado corretamente.
III.O domicílio fiscal será, na falta de eleição pelo contribuinte, aquele que for determinado pela autoridade administrativa com base em dados cadastrais disponíveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço dentro do território nacional, independentemente de localização da atividade ou sede da empresa.
II.A administração tributária está impedida de fixar de ofício o domicílio fiscal do contribuinte, mesmo que este não o tenha informado corretamente.
III.O domicílio fiscal será, na falta de eleição pelo contribuinte, aquele que for determinado pela autoridade administrativa com base em dados cadastrais disponíveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506558
Direito Tributário
Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
possua natureza predominantemente fiscal, sua
estrutura permite que seja também utilizado como
instrumento de intervenção econômica, especialmente
pela seletividade em função da essencialidade dos
produtos. Com base na legislação vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506557
Direito Tributário
Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V)
ou Falsos (F) sobre constituição do crédito tributário:
(__)O lançamento é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador e calcula o valor do tributo.
(__)Mesmo no lançamento por homologação, o crédito tributário só se constitui plenamente após a homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal.
(__)A retificação do lançamento é admitida quando houver erro de fato, independentemente de autorização do sujeito passivo.
(__)A notificação do contribuinte é etapa indispensável para a eficácia do lançamento e início da exigibilidade do crédito tributário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O lançamento é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador e calcula o valor do tributo.
(__)Mesmo no lançamento por homologação, o crédito tributário só se constitui plenamente após a homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal.
(__)A retificação do lançamento é admitida quando houver erro de fato, independentemente de autorização do sujeito passivo.
(__)A notificação do contribuinte é etapa indispensável para a eficácia do lançamento e início da exigibilidade do crédito tributário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506556
Direito Tributário
A fiscalização dos tributos municipais é uma função
essencial do poder de polícia administrativa conferido
aos entes locais e visa manter o interesse público. Nesse
contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506555
Direito Tributário
Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V)
ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais:
(__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide mesmo que o prestador esteja localizado em outro município, desde que o serviço se materialize no território do tomador.
(__)A Constituição Federal estabelece que cabe aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e sobre serviços de qualquer natureza.
(__)O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de herança ou doação.
(__)O IPTU pode ter alíquotas diferentes para imóveis edificados e não edificados, desde que haja previsão em lei municipal e respeitado o princípio da capacidade contributiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide mesmo que o prestador esteja localizado em outro município, desde que o serviço se materialize no território do tomador.
(__)A Constituição Federal estabelece que cabe aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e sobre serviços de qualquer natureza.
(__)O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de herança ou doação.
(__)O IPTU pode ter alíquotas diferentes para imóveis edificados e não edificados, desde que haja previsão em lei municipal e respeitado o princípio da capacidade contributiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506554
Direito Tributário
A atividade de lançamento é privativa da autoridade
administrativa competente, exercida mediante apuração
da ocorrência do fato gerador, cálculo do tributo devido e
identificação do sujeito passivo. Nas situações em que
são detectadas omissões ou inconsistências nos
registros fiscais do contribuinte, o lançamento pode ser
realizado com base em dados apurados indiretamente.
Considerando a legislação tributária em vigor, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506553
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, os conceitos de
capacidade tributária e domicílio fiscal são válidos para determinar quem está apto a figurar como contribuinte e
qual o local considerado para efeitos de lançamento,
fiscalização e cobrança de tributos. Esses elementos são
disciplinados pelo Código Tributário Nacional e impactam
diretamente a relação jurídico-tributária entre Fisco e
sujeito passivo. Analise os itens abaixo:
I.O domicílio fiscal do contribuinte é sempre o local onde ele mantém sua sede administrativa, independentemente de onde exerça suas atividades econômicas.
II.O domicílio fiscal é o local onde o contribuinte está obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, podendo coincidir com o endereço da residência ou estabelecimento.
III.A legislação tributária permite que o contribuinte escolha livremente seu domicílio fiscal entre qualquer município do país para fins de recolhimento de tributos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O domicílio fiscal do contribuinte é sempre o local onde ele mantém sua sede administrativa, independentemente de onde exerça suas atividades econômicas.
II.O domicílio fiscal é o local onde o contribuinte está obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, podendo coincidir com o endereço da residência ou estabelecimento.
III.A legislação tributária permite que o contribuinte escolha livremente seu domicílio fiscal entre qualquer município do país para fins de recolhimento de tributos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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