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I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta:
( ) O mar territorial pode ser considerado um bem na União.
( ) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos municipais, determinados pela Lei Orgânica de Mondaí/SC.
I.Repouso semanal remunerado, em dia escolhido pelo servidor.
II.Duração do trabalho normal não superior a quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.
III.Piso de vencimento não inferior ao dobro do salário mínimo nacional unificado.
IV.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Analisando os itens dados, é correto afirmar que:
I.Transversalidade.
II.Indissociabilidade entre atenção e gestão.
III.Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://unasus2.moodle.ufsc.br
(__)O SINASC coleta dados sobre todos os nascidos vivos no Brasil, independentemente se o nascimento se deu numa instituição pública, privada ou no domicílio.
(__)O SINASC tem como objetivo coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é o gestor do SINASC no nível nacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A Vigilância em Saúde é um conjunto de estratégias e ações essenciais para garantir o controle, prevenção e promoção da saúde da população. Ela abrange três vertentes fundamentais: a vigilância sanitária, a epidemiológica e a ambiental. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o tipo de vigilância aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1: Vigilância
Vigilância em saúde ambiental. Vigilância epidemiológica. Vigilância sanitária.Coluna 2: Conceitos
(__) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.
(__) Conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde.
(__) Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.
Art. 12. Serão criadas ______________ de âmbito nacional, subordinadas ao ______________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração_____________, _____________ ou fundacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
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