Questões de Concurso
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Coluna 1
A.Anulação. B.Revogação. C.Convalidação.
Coluna 2
( )É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
( )É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
( )É o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
I.A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado.
II.A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III.A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Assinale a alternativa correta:
I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta:
( ) O mar territorial pode ser considerado um bem na União.
( ) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese /articles/cg6g4v9k6n4o. Adaptado
Assinale a opção que contenha a nova pontuação correta sem alteração do sentido original da frase.
Há especulações sobre muitas coisas, mas não temos dados científicos, diz o arqueólogo José à BBC News Mundo. Ele é o responsável por liderar uma equipe.
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/
articles/cg6g4v9k6n4o. Adaptado
Assinale a opção correta quanto à acentuação gráfica.
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/ articles/cg6g4v9k6n4o. Adaptado
Na oração destacada, é correto afirmar que, sintaticamente, o:
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
1.(__)O ECA estabelece que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão de sua conduta.
2.(__)O ECA prevê que nenhuma criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
3.(__)O ECA determina que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: