Questões de Concurso Comentadas para ameosc

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Q3361077 Direito Tributário
Na prefeitura de Iporã do Oeste, o setor de tributação recebeu um pedido de cadastro de um novo contribuinte para emissão de alvará de funcionamento de uma atividade comercial. A análise envolveu a verificação de documentos e a definição do local de tributação. A discussão concentrou-se na definição de domicílio fiscal para pessoas jurídicas, conforme o Código Tributário Nacional (CTN). Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O domicílio fiscal de uma pessoa jurídica é, em regra, o local de sua sede, conforme disposto no Código Tributário Nacional.
(__) A definição do domicílio fiscal pode ser alterada para qualquer município, desde que o contribuinte mantenha um endereço secundário registrado no CNPJ.
(__) O domicílio fiscal de uma empresa é determinado exclusivamente pelo município onde ocorre a maior parte de suas transações comerciais, independentemente da sede.
(__) O contribuinte pode eleger um domicílio fiscal diverso da sede, desde que autorizado pela autoridade fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3361076 Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura lançou um programa de incentivo fiscal para atrair novas empresas, oferecendo redução de tributos municipais. Um contribuinte questionou se a anistia de débitos anteriores seria incluída. A análise concentrou-se na distinção entre isenção e anistia tributária, conforme o Código Tributário Nacional. Sobre a distinção entre isenção e anistia tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. A isenção tributária exclui o crédito tributário antes de sua constituição, enquanto a anistia extingue o crédito já constituído, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A anistia tributária pode ser aplicada a infrações fiscais, como multas, mas não a impostos devidos, independentemente de lei específica.
III. A isenção tributária é concedida automaticamente a todos os contribuintes de um setor econômico, desde que a lei municipal estabeleça benefícios fiscais gerais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3361075 Direito Tributário
Uma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do Oeste solicitou à prefeitura a isenção de IPTU para um imóvel utilizado em atividades educativas. A equipe fiscal precisou avaliar a aplicabilidade de benefícios fiscais. A análise concentrou-se nas imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos, conforme disposto no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) As imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos aplicam-se automaticamente a todos os imóveis de sua propriedade, independentemente do uso, conforme a Constituição Federal.
(__) A imunidade tributária para associações culturais sem fins lucrativos é válida apenas para impostos federais, como o Imposto de Renda, e não para impostos municipais, como o IPTU.
(__) A imunidade tributária exige que a entidade sem fins lucrativos comprove a destinação do imóvel para suas finalidades essenciais, conforme a legislação aplicável.
(__) As associações sem fins lucrativos, como as de assistência social, gozam de imunidade tributária para impostos como o IPTU, desde que atendam aos requisitos constitucionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3361074 Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa devido a um acordo com a prefeitura. A equipe fiscal precisou avaliar as condições para a suspensão do crédito tributário. A análise concentrou-se nas hipóteses de suspensão do crédito tributário, conforme previstas no Art. 151 do Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta sobre a suspensão do crédito tributário.
Alternativas
Q3361073 Direito Tributário
Durante a análise de um processo de cobrança de ISSQN em Iporã do Oeste, a equipe fiscal identificou que um contribuinte não recolheu o tributo devido por serviços prestados. A fiscalização precisou consultar as normas municipais para determinar a base de cálculo e os procedimentos de lançamento. Sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar nº 57/2005, analise as afirmativas a seguir.

I. A base de cálculo do ISSQN é o faturamento bruto mensal do contribuinte, independentemente do tipo de serviço prestado, conforme a Lei Complementar nº 57/2005.
II. A base de cálculo do ISSQN pode ser estimada pela autoridade fiscal com base em dados econômicos do setor, sem a necessidade de comprovação documental, desde que o contribuinte seja notificado.
III. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, conforme definido na Lei Complementar nº 57/2005, deduzindo-se os descontos incondicionais concedidos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3361072 Administração Pública
Durante a elaboração de um plano de desenvolvimento rural em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura discutiu estratégias para fortalecer a agricultura familiar e promover o crescimento sustentável da zona rural. As propostas foram baseadas nas diretrizes do Plano Diretor, com foco em iniciativas que equilibrem o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a preservação ambiental. A análise concentrou-se nos objetivos do Programa de fortalecimento da pequena propriedade rural, conforme disposto nos Arts. 10 e 11 da Lei nº 85/2012. Sobre os objetivos do Programa de fortalecimento da pequena propriedade rural, analise as afirmativas a seguir.

I. Melhorar a acessibilidade e facilitar o escoamento da produção são objetivos do Programa, visando promover o desenvolvimento socioeconômico da pequena propriedade rural.
II. Promover a urbanização intensiva da área rural, com a criação de zonas industriais, é um objetivo do Programa, desde que compatibilizado com a preservação ambiental.
III. Fortalecer a identidade comunitária e a cultura cooperativa é um objetivo do Programa, contribuindo para o desenvolvimento social e regional da zona rural.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3361026 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O controle biológico ocorre através da utilização de um microrganismo não patogênico para controlar outro microrganismo patogênico (Medeiros et al., 2018). Os microrganismos mais utilizados nos produtos registrados são Bacillus, Trichoderma, Beauveria e Metarhizium.
Sobre a espécie Beauveria bassiana , é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3361025 Direito Ambiental
O Código Florestal estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável das florestas, garantindo que a agricultura familiar respeite áreas de preservação permanente e reservas legais, promovendo a sustentabilidade ambiental (Menezes et al., 2025). Em relação ao código florestal, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da Lei, deverá ser apresentado ao órgão ambiental concomitantemente com o Plano Básico Ambiental e aprovado até o final da operação do empreendimento, não constituindo a sua ausência impedimento para a expedição da licença de instalação. 
(__) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em Lei.
(__) São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental os novos empreendimentos com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
(__) No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3361024 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No meio rural, ainda persistem muitos desafios relacionados à construção das estradas rurais. Quando não são construídas de maneira adequada, podem causar o carreamento de sedimentos sólidos para o leito dos rios e outros recursos hídricos (MAPA, 2011). Em relação aos termos técnicos, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a valetas localizadas nas laterais da estrada para escoamento superficial da água da chuva proveniente do leito da estrada ou talude.
Alternativas
Q3361023 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No método da aspersão, jatos de água lançados ao ar caem sobre a cultura na forma de chuva. Com base nos sistemas mais usados de irrigação por aspersão, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma técnica de irrigação que usa aplicadores de bolhas de baixa pressão, e é eficiente no uso de água e energia, e pode aumentar a produtividade.
Alternativas
Q3361021 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Durante o planejamento da próxima safra, uma família de agricultores decide escolher uma nova cultura para diversificar a produção. Para isso, avaliam fatores como mercado consumidor, exigências técnicas, custo-benefício e viabilidade de mecanização. O agrônomo orienta que, além do retorno financeiro, é essencial considerar a estabilidade econômica e o risco associado à produção. Considerando o planejamento agrícola estratégico, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma decisão mais adequada.

Alternativas
Q3361020 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Durante o planejamento da colheita de uma lavoura de milho em uma propriedade, o agrônomo responsável identificou que o uso de uma colhedora automotriz aumentaria significativamente a produtividade da operação. No entanto, o operador não ajustou corretamente os parâmetros da máquina, como a velocidade de deslocamento e a regulagem do sistema de trilha, o que resultou em perdas visíveis de grãos no campo. Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica a prática correta que minimiza as perdas durante a colheita mecanizada.
Alternativas
Q3361019 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 156/23, que institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção do Município de Iporã do Oeste, julgue as afirmativas abaixo.

I. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA observará em sua composição a paridade de sessenta por cento de representantes do Poder Público e cinquenta por cento de representantes da sociedade civil organizada, e para cada representante titular haverá um suplente, nomeados por Ato do Poder Executivo.
II. Compete ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA estabelecer as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo Municipal, em conformidade com a Política Municipal do Meio Ambiente obedecidas as diretrizes estaduais e federais.
III. É proibido o corte raso das florestas, a exploração de pedreiras, macadame e barro, e outras atividades que degradem os recursos naturais e a paisagem nas faixas de terras dos locais adjacentes às unidades de conservação municipais, estaduais e federais.

Qual(is) a(s) afirmativas(s) está(ão) CORRETA(S)?
Alternativas
Q3361017 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em uma propriedade rural localizada em região de relevo acidentado, o agricultor começou a perceber a formação de sulcos e ravinas em meio à lavoura após fortes chuvas. O técnico agrícola foi chamado e identificou que o sistema de plantio utilizado não considerava práticas conservacionistas, favorecendo a erosão hídrica. Com base na situação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma prática recomendada para reduzir a erosão do solo em terrenos inclinados.
Alternativas
Q3361016 Direito Agrário
Com base na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais.
(__) A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo ao Governo Federal o acompanhamento, o controle e a avaliação de atividades específicas.
(__) Os planos deverão prever a integração das atividades de produção e de transformação do setor agrícola, e deste com os demais setores da economia.
(__) É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3361015 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A certificação de sementes é um processo sistemático que assegura a identidade genética e a qualidade física, fisiológica e sanitária do material propagativo, seguindo normas e padrões estabelecidos. Dessa forma, a certificação visa garantir a produção de sementes de alto desempenho, mediante rigoroso controle de qualidade em todas as fases de produção, desde a origem genética até a comercialização (EMBRAPA, 2015).

É CORRETO afirmar que o processo de certificação de sementes compreende a(s) seguinte(s) categoria(s), somente:
Alternativas
Q3361014 Meio Ambiente
"As reanálises dos produtos de controle ambiental e afins deverão ser realizadas e concluídas no prazo de até _____________, prorrogável por 6 (seis) meses mediante justificativa técnica, sem prejuízo da análise de pleitos e de alterações de registro em tramitação, bem como da manutenção da comercialização, da produção, da importação, da exportação e do uso do produto à base do ingrediente ativo em reanálise."

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Alternativas
Q3361012 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Durante o monitoramento de uma lavoura de tomate, o agrônomo observou a presença de pragas em níveis ainda abaixo do nível de controle. O produtor, preocupado com perdas futuras, considerou realizar a aplicação preventiva de inseticidas. O técnico, no entanto, orientou sobre os princípios do Manejo Integrado de Pragas (MIP), destacando o uso racional de defensivos. Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA que melhor representa a conduta adequada segundo os princípios do MIP.
Alternativas
Q3361011 Direito Ambiental
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é CORRETO afirmar que, relacionado ao meio ambiente, incumbe ao Estado, na forma da lei: 
Alternativas
Q3361010 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Para que se dê a absorção, é necessário que se estabeleça um gradiente de potencial de água nas raízes e o potencial de água no solo. A absorção não é um processo isolado e depende principalmente da transpiração (Peixoto, 2020).

Sobre os mecanismos de absorção, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) A transpiração é proporcional à demanda evaporativa da atmosfera. Quando a demanda evaporativa da atmosfera for baixa, a transpiração também será, mesmo com o solo úmido.
(__) A evaporação nas folhas diminui o potencial de água das células que é transmitido ao xilema e deste às raízes, que produz um gradiente de potencial com a superfície do solo.
(__) O aumento na transpiração pode criar uma defasagem entre a água que transpira e a que é adsorvida.
(__) A absorção passiva ocorre quando a planta transpira lentamente e o abaixamento no potencial água deve-se à concentração de solutos no xilema.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
11621: C
11622: C
11623: A
11624: D
11625: D
11626: C
11627: A
11628: C
11629: D
11630: B
11631: A
11632: C
11633: B
11634: B
11635: A
11636: A
11637: B
11638: B
11639: C
11640: A