Questões de Concurso para Itame | Qconcursos.com

Q3378603

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378603 Direito Sanitário

“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, expedir, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, aditivos para alimentos, embalagens ou utensílios e outras que interesse à saúde pública ou individual competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente” é infração punível com as seguintes penalidades:

I. Advertência.
II. apreensão dos produtos.
III. inutilização dos produtos.
IV. cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
V. interdição do estabelecimento.

A

apenas II e III.

B

apenas I e III.

C

apenas II, III e IV

D

I, II, III, IV e V.

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Q3378602

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378602 Direito Sanitário

As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade, as normas a serem baixadas, compete a

A

Secretaria Municipal de Saúde

B

Secretaria Estadual de Saúde

C

Secretaria de Vigilância Sanitária

D

ANVISA

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Q3378601

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378601 Direito Sanitário

Em relação à caracterização das infrações e os procedimentos legais da vigilância sanitária, analise o caso e assinale a afirmativa verdadeira:

“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”

Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:

A

Aplicar de imediato à multa.

B

Efetuar a apreensão dos produtos para que sejam vistoriados pela ANVISA.

C

Autuar o proprietário do estabelecimento para esclarecimentos administrativos.

D

fazer a apreensão de duas unidades do produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente do Ministério da Saúde, ficando a outra em poder do detentor do produto.

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Q3378600

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378600 Direito Sanitário

Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão equivalente, no âmbito do respectivo Município Executar ações e serviços de vigilância sanitária e ambiental com a cooperação técnica

A

da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;

B

do Estado, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual;

C

da União e do Estado, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;

D

do Estado, sem prejuízo do disposto na Legislação Federal.

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Q3378599

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378599 Direito Sanitário

Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual, coordenar e executar, em caráter complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária municipal, abrangendo

A

as ações de vigilância sanitária e ambiental; vigilância epidemiológica; alimentação e nutrição; saneamento básico; saúde do trabalhador;

B

somente as ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; alimentação e saneamento básico;

C

exclusivamente, as ações de vigilância sanitária e ambiental;

D

exclusivamente, as ações de vigilância sanitária e saneamento básico.

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Q3378598

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378598 Direito Sanitário

Marque a alternativa que não indica uma das ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:

A

a monopolização de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

de vigilância sanitária;

C

de vigilância epidemiológica;

D

a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

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Q3378597

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378597 Saúde Pública

Sobre a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, é correto afirmar:

A

As ações de prevenção de zoonoses caracterizam-se por serem executadas de forma temporária e esporádica, por meio de ações, atividades e estratégias de educação em saúde, manejo ambiental, vacinação animal e abate (morte) de animais como cachorros e gatos encontrados nas ruas da cidade, cujos tutores não sejam identificados;

B

o embarque dos animais a serem removidos no veículo de transporte (nos respectivos compartimentos inerentes às espécies envolvidas) deve ser realizado com segurança e tranquilidade, entretanto, não há qualquer recomendação acerca dos ruídos e movimentos bruscos, já que os animais não possuem sensibilidade para as referidas circunstâncias;

C

A manutenção de animais recolhidos nos alojamentos da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) deve ocorrer em condições adequadas de higiene, espaço físico, abrigo, arejamento/ventilação, iluminação, alimentação e hidratação, até que seja decidida sobre a necessidade de abate (morte) do respectivo animal;

D

A vacinação animal, coordenada, executada e avaliada pelo setor Saúde no Brasil, tem como foco a proteção e a promoção da saúde da população humana e refere-se à vacinação antirrábica de cães e gatos, considerando-se que, atualmente, esta é a única vacina animal preconizada e normatizada pelo Ministério da Saúde para uso no serviço público de saúde, visando à prevenção e ao controle de zoonoses no País.

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Q3378596

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378596 Saúde Pública

Acerca da contaminação dos alimentos, é correto afirmar que entende-se por:

A

Contaminação Biológica: a que ocorre devido à presença de corpos estranhos aos alimentos, tais como, pedras, madeira, cabelo, pregos, giletes, fragmentos de insetos, entre outros;

B

Contaminação Física: a que ocorre devido à presença de microrganismos patogênicos nos alimentos, como por exemplo, bactérias, parasitas, vírus (hepatite), animais venenosos (moluscos, peixes, mexilhões) entre outros.

C

Contaminação Química: a que ocorre devido à presença de corpos estranhos aos alimentos. São considerados corpos estranhos: pedras, madeira, cabelo, pregos, giletes, fragmentos de insetos, entre outros.;

D

Contaminação Química: a que ocorre devido à presença de compostos químicos estranhos ou de toxinas produzidas por microrganismos nos alimentos. São considerados compostos químicos estranhos os inseticidas, os detergentes, os metais pesados, os medicamentos, os corantes e os aditivos (não autorizados) entre outros.

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Q3378595

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378595 Engenharia Ambiental e Sanitária

Marque a alternativa que não indica um dos requisitos que deve conter no Plano de Controle de Emissões Atmosféricas adotado para a manutenção dos padrões de qualidade do ar:

A

abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas;

B

diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;

C

identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;

D

definição dos métodos de medição da qualidade do ar;

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Q3378594

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378594 Direito Urbanístico

Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:

A

Na execução de loteamentos de interesse social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, não será admitido o estabelecimento de parcerias entre o Poder Público e o empreendedor.

B

O empreendedor poderá propor ao Município o estabelecimento de Consórcio Imobiliário, nos termos do que dispuser legislação municipal específica.

C

Após a compra do lote o proprietário não poderá alterar o padrão da calçada, ainda que siga corretamente as normas vigentes;

D

Nos projetos de loteamento, desmembramento e remanejamento as vias deverão ser caracterizadas somente como vias Urbanas, já que não há possibilidade de caracterizá-las como vias rurais.

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Q3378593

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378593 Direito Ambiental

Marque a alternativa que não corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

a prevenção e a precaução;

B

proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

C

o desenvolvimento sustentável;

D

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

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Q3378592

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378592 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:

A

disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

B

coleta seletiva: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

C

área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;

D

área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

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Q3378591

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378591 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, criada pela Lei nº. 9.782/1999, possui natureza jurídica de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Sobre a vigilância sanitária, a cargo da ANVISA, é correto afirmar que:

A

O registro de medicamentos com denominação exclusivamente genérica não poderá ter prioridade sobre o dos demais, conforme disposto em ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

B

Quando ficar comprovada a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária, sujeitando-se ao pagamento de taxa correspondente ao exame e à anuência prévia do conteúdo informativo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.;

C

a ANVISA poderá registrar medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico, desde que utilizados para fins estéticos;

D

Os medicamentos similares a serem fabricados no País, consideram-se registrados após decorrido o prazo de 10 (dez) anos, contado da apresentação do respectivo requerimento, se até então não tiver sido indeferido.

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Q3378588

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378588 História

Na história da formação do município de Hidrolândia, os pioneiros colonizadores que exploraram a região desempenharam um papel crucial em seu estabelecimento. Originários da antiga Capitania das Minas Gerais, esses exploradores eram predominantemente simpatizantes da Inconfidência Mineira do século XVIII. Em relação a esse movimento, é correto afirmar que:

A

Tratou-se de um movimento reformista que visava restabelecer a ordem monárquica, a qual encontrava-se instável após o retorno de Dom Pedro I a Portugal.

B

Originado de um descontentamento popular em relação à política fiscal durante a exploração da mineração aurífera, o movimento assumiu uma natureza republicana e separatista.

C

Iniciou-se como um movimento elitista, mas após a morte do líder Tiradentes, assumiu uma característica radical e republicana que se disseminou por todo o Brasil Colonial.

D

Sua causa primordial foi a acentuada desigualdade social na província mineira, em detrimento das extensas fazendas cafeicultoras.

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Q3378584

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378584 Legislação Municipal

Considerando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:

A

Um dos requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório é os antecedentes criminais (artigo 18º);

B

Posse é aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo e será dada pela Secretaria de Administração (artigo 11º);

C

Compete ao Recursos Humanos prover por decreto os cargos e funções públicas (artigo 8º);

D

o servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa (artigo 20º).

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Q3378583

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz:

A

valorização dos vínculos familiares e comunitários;

B

primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância;

C

preferência no atendimento por órgão público de qualquer poder;

D

preferência ao programa de atendimento à criança e ao adolescente, na formulação e na execução das políticas públicas.

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Q3378582

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378582 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a família, base da sociedade, receberá especial proteção na forma de programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, para assegurar

I.a criação de mecanismo que coíbam a violência no âmbito da família, com orientação psicossocial e a criação de serviços de apoio integral aos seus membros, quando vítimas de violência doméstica contra a mulher, a criança, o deficiente, o adolescente e o idoso;
II.a erradicação, a mendicância e a recuperação do menor não assistido, em situação de penúria.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

As alternativas I e II estão corretas.

D

As alternativas I e II estão incorretas.

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Q3378581

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378581 Administração Pública

São princípios e objetivos do Plano Diretor do Município de Hidrolândia, segundo a Lei 6/2020.

I. Dignidade da pessoa humana, da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, com objetivo ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural;
II. Direito a uma cidade sustentável, por meio do equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, o respeito à biodiversidade e a sócio diversidade;
III. Sustentabilidade financeira por meio da adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano sustentável;
IV. Parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada;
V. Propiciar tratamento mais equilibrado ao território, rompendo a dicotomia entre o espaço urbano e o rural.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

II, III e V

B

I, III e IV

C

I, II, III, IV e V

D

I, II, III e IV

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Q3378580

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378580 Contabilidade Geral

Sobre a Bitributação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A

É permitida a bitributação em caso iminente de guerra externa, permitindo que o governo federal institua impostos extraordinários.

B

Um exemplo de bitributação é a cobrança de IPTU em um endereço limítrofe de municípios.

C

Ocorre quando dois entes diferentes realizam cobrança de um tributo pelo mesmo fato gerador.

D

Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.

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Q3378579

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378579 Direito Tributário

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

A

Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o benefício à propriedade imobiliária, decorrente de obra pública.

B

O contribuinte deste tributo é o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel beneficiado por obra pública.

C

O pagamento da contribuição de melhoria poderá ser exigido em até 15 (quinze) anos, em prestações anuais e poderá ser pago à vista, com 20% (vinte por cento) de desconto.

D

O pagamento da contribuição de melhoria deverá ser exigido em até 90 (noventa) dias, após seu lançamento.

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