Questões de Concurso
Para fau
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I - São apontados como requisitos ou elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
II - O requisito competência pode ser definido como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. A doutrina também se refere, por vezes, ao elemento competência, simplesmente, como “sujeito”.
III - Somente a lei pode estabelecer competências administrativas, por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo, o seu elemento competência é sempre vinculado.
IV - Referindo-se a finalidade como elemento tem-se: uma finalidade geral ou mediata, que é sempre a mesma, expressa ou implicitamente estabelecida na lei: a satisfação do interesse público; e uma finalidade especifica, imediata, que é o objetivo direto, o resultado específico a ser alcançado, previsto na lei, e que deve determinar a prática do ato. A finalidade é um elemento sempre vinculado.
V - Todo ato administrativo é, em princípio, formal, e a forma exigida pela lei quase sempre é a escrita (no caso dos atos praticados no âmbito do processo administrativo federal, a forma é sempre e obrigatoriamente a escrita).
VI - Existem atos administrativos não escritos, como são exemplos: ordens verbais do superior ao seu subordinado; gestos, apitos e sinais luminosos na condução do trânsito; cartazes e placas que expressam uma ordem da administração pública, tais quais as que proíbem estacionar, proíbem fumar.
VII - O objeto do ato administrativo identifica-se com o seu conteúdo, por meio do qual a administração manifesta sua vontade, ou atesta simplesmente situações preexistentes.
VIII - Pode-se dizer que o objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Correspondência Comercial é toda correspondência interna ou externa, com exceção das dirigidas aos bancos públicos.
II - A Correspondência Comercial tem por finalidade documentar posições, negócios, condições das empresas.
III - Na Correspondência Comercial, a despedida consiste na habitual fórmula final de cortesia, que poderá ser colocada à esquerda ou à direita, de acordo com o estilo utilizado. Há muitas formas, uma mais simples, outras mais complexas e cerimoniosas, mas nunca se esqueça de utilizar uma vírgula.
IV - A Correspondência Comercial, também chamada correspondência técnica, é um meio de comunicação formal e escrito utilizado por empresas, pautado em princípios da clareza e objetividade.
V - Uma Correspondência Comercial deve ser organizada, com linguagem inadequada e pessoal, em papel com timbre da empresa e com todos os dados necessários.
VI - É muito importante que haja uma leitura, pois um possível equivoco pode gerar desentendimento entre as partes e possíveis prejuízos de ordem financeira.
VII - No que diz respeito à utilização das formas de tratamento e endereçamento na Correspondência Comercial é preciso considerar não apenas de atuação da autoridade, mas também a posição hierárquica do cargo que ocupa.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
II - A conduta do servidor público deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.
III - O servidor deve ter sempre em mente que sua remuneração é proveniente dos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros, inclusive ele mesmo e que a contrapartida que a sociedade brasileira exige dele está voltada para a moralidade administrativa integrada ao que prevê as normas jurídicas.
IV - O sucesso do trabalho do servidor público reflete-se também nele próprio, como cidadão integrante da sociedade brasileira.
V - Os atos e fatos da vida privada do servidor público têm influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante o exercício de seu trabalho diário.
VI - Danos ao patrimônio público pelo servidor são considerados seja por permitir sua deterioração ou por descuidar de sua manutenção porque, constitui uma ofensa a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
VII - São considerados danos morais aos usuários dos serviços públicos: deixar o cidadão esperando em longas filas; maus tratos ao cidadão; e atraso na prestação do serviço.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
Transplantes: uma doação de vida
Entre janeiro e junho, o país registrou uma média de 19 doadores por milhão de habitantes. O número foi divulgado pela Associação Brasileira de Doação de Órgãos nesta quinta-feira. O Brasil bateu o recorde de doações de órgãos no primeiro semestre de 2023.
No caso do coração, a taxa passou de 1,7 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 2,0 neste ano, enquanto o de fígado foi de 10 para 10,9 no mesmo período. Por outro lado, a taxa de doadores de pulmão caiu de 0,5 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 0,3 neste ano.
A atleta e professora de educação física Liége Gautério teve fibrose pulmonar, uma condição grave que a obrigou a receber um novo pulmão. Hoje, ela é bicampeã mundial no atletismo na categoria dos 100 metros rasos. "Depois do transplante, então, eu reescrevi a minha história. Eu transplantei o pulmão esquerdo. O direito ainda continua comigo, mas ele já não funciona. Então, eu me tornei atleta com um pulmão em funcionamento. A questão não é pensar em doação de órgãos como a partida e a morte, mas sim a possibilidade de dar vida", afirma.
O levantamento também mostrou que a quantidade de recusa das famílias aumentou em relação aos últimos anos. Pela legislação brasileira, a doação só acontece se o paciente tiver o diagnóstico de morte cerebral e a família autorizar o procedimento. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Doação de Órgãos, Gustavo Ferreira, quase 50% das famílias ainda se negam a fazer o procedimento. "Falta de conhecimento, primeiro, da importância da doação de órgãos, que isso é que salva vidas. Só existe transplante se existe doação. E ter, hoje, uma recusa da ordem de 49%, a gente poderia estar atingindo ainda mais pacientes com a oportunidade de transplantar se a gente reduzisse essa recusa. Ou seja: a cada duas doações que a gente poderia estar tendo hoje, somente uma efetivamente está ocorrendo", diz. Outros motivos para que a doação não acontecesse incluem contraindicação médica, parada cardíaca e morte encefálica não confirmada.
Ao todo, foram realizados quase 4,3 mil e de órgãos de janeiro a junho. O rim lidera a lista, com dois mil e novecentos transplantes. De acordo com a associação, isso se explica pelo fato de que um rim pode ser doado por uma pessoa em vida. Em segundo lugar está o fígado, com mais de mil e cem transplantes, sendo 85 vindos de pacientes vivos. É possível doar em vida até 70% do órgão.
Atualmente, a lista de espera para o transplante de órgãos é de quase cinquenta e sete mil e quatrocentas pessoas ativas. Mais de 1,3 mil pessoas precisam de um fígado, trezentas pessoas de coração, e quase vinte e quatro mil pessoas precisam de córnea.
Fonte: Transplantes: uma doação de vida | Saúde | cbn
Transplantes: uma doação de vida
Entre janeiro e junho, o país registrou uma média de 19 doadores por milhão de habitantes. O número foi divulgado pela Associação Brasileira de Doação de Órgãos nesta quinta-feira. O Brasil bateu o recorde de doações de órgãos no primeiro semestre de 2023.
No caso do coração, a taxa passou de 1,7 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 2,0 neste ano, enquanto o de fígado foi de 10 para 10,9 no mesmo período. Por outro lado, a taxa de doadores de pulmão caiu de 0,5 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 0,3 neste ano.
A atleta e professora de educação física Liége Gautério teve fibrose pulmonar, uma condição grave que a obrigou a receber um novo pulmão. Hoje, ela é bicampeã mundial no atletismo na categoria dos 100 metros rasos. "Depois do transplante, então, eu reescrevi a minha história. Eu transplantei o pulmão esquerdo. O direito ainda continua comigo, mas ele já não funciona. Então, eu me tornei atleta com um pulmão em funcionamento. A questão não é pensar em doação de órgãos como a partida e a morte, mas sim a possibilidade de dar vida", afirma.
O levantamento também mostrou que a quantidade de recusa das famílias aumentou em relação aos últimos anos. Pela legislação brasileira, a doação só acontece se o paciente tiver o diagnóstico de morte cerebral e a família autorizar o procedimento. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Doação de Órgãos, Gustavo Ferreira, quase 50% das famílias ainda se negam a fazer o procedimento. "Falta de conhecimento, primeiro, da importância da doação de órgãos, que isso é que salva vidas. Só existe transplante se existe doação. E ter, hoje, uma recusa da ordem de 49%, a gente poderia estar atingindo ainda mais pacientes com a oportunidade de transplantar se a gente reduzisse essa recusa. Ou seja: a cada duas doações que a gente poderia estar tendo hoje, somente uma efetivamente está ocorrendo", diz. Outros motivos para que a doação não acontecesse incluem contraindicação médica, parada cardíaca e morte encefálica não confirmada.
Ao todo, foram realizados quase 4,3 mil e de órgãos de janeiro a junho. O rim lidera a lista, com dois mil e novecentos transplantes. De acordo com a associação, isso se explica pelo fato de que um rim pode ser doado por uma pessoa em vida. Em segundo lugar está o fígado, com mais de mil e cem transplantes, sendo 85 vindos de pacientes vivos. É possível doar em vida até 70% do órgão.
Atualmente, a lista de espera para o transplante de órgãos é de quase cinquenta e sete mil e quatrocentas pessoas ativas. Mais de 1,3 mil pessoas precisam de um fígado, trezentas pessoas de coração, e quase vinte e quatro mil pessoas precisam de córnea.
Fonte: Transplantes: uma doação de vida | Saúde | cbn
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