No mês de janeiro de 2026, o Fiscal Tributário do Município foi questionado por um Sujeito Passivo sobre as regras do domicílio tributário, tanto para pessoas físicas (naturais) como pessoas jurídicas. Com base no Código Tributário Nacional, a resposta a ser apresentada para o cidadão deve ser: 

Sujeito passivo está sujeito à apresentação de declaração tributária para que a autoridade efetive o lançamento do crédito tributário. Considerando que o sujeito passivo não apresentou a declaração (informações) exigida dentro do prazo previsto na legislação. No caso apresentado, o procedimento a ser realizado, segundo o Código Tributário Nacional, deverá ser:

O Fiscal Tributário do Município Intimou o Sujeito Passivo para que apresente informação de interesse da Fiscalização Tributária Municipal. Após a análise das informações obtidas o Fiscal Tributário verificou o descumprimento da legislação e confeccionou Auto de Infração com a cobrança de penalidade pecuniária. Com base na legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para as ações apresentadas:

As infrações contra a legislação tributária cometidas pelo Sujeito Passivo serão notificadas e lançadas mediante Auto de Infração, como forma de punir o infrator e evitar que ações semelhantes ocorram. Analise as afirmativas abaixo que tratam deste tema:

I - A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

II - Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

III - A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

IV - Tratando-se de ato não definitivamente julgado, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando deixe de defini-lo como infração.

Estão CORRETAS: 

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência pertence a outro Ente Público, mas que transfere ao Município a totalidade do valor arrecadado caso este fiscalize e cobre o tributo sem que tal procedimento resulte em qualquer forma de redução ou renúncia fiscal:

O Município alterou a legislação tributária local, transformando em urbana área que anteriormente era considerada rural, resultando na incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para justificar a modificação, o Ente Público apresentou os seguintes benefícios concedidos como argumentos:

I - Instalação de meio fio para os imóveis abrangidos pela mudança, sem canalização de águas pluviais.

II - Escola primária e Posto de Saúde localizados a 5 (cinco) quilômetros de distância dos imóveis abrangidos pela mudança.

III - Rede de iluminação pública, sem posteamento para distribuição domiciliar.

IV - Abastecimento de água, sem sistema de esgotos sanitários.

Com base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), é CORRETO afirmar que:

Sujeito Passivo ingressou com Recurso contra a cobrança de taxas por parte da Prefeitura. Em sua defesa alegou que as taxas instituídas pelo Sujeito Ativo ferem a legislação tributária, especialmente o Código Tributário Nacional. Analisando os pontos impugnados, foram identificadas as seguintes taxas cobradas:

I - Taxa pelo funcionamento e localização de estabelecimento comercial.

II - Taxa calculada com base no valor do capital social das empresas.

III - Taxa por serviço público específico e divisível colocado a disposição do Sujeito Passivo.

IV - Taxa cobrada como contrapartida por obra pública que resulta em valorização de imóvel do Sujeito Passivo.

Com base na legislação tributária vigente, podem ser instituídas e cobradas as taxas presentes: 

A omissão do pagamento de tributo e a fraude fiscal serão apuradas mediante representação, notificação preliminar ou auto de infração, nos termos do Código Tributário Municipal de Terra Roxa. Sobre os dispositivos do Código Tributário Municipal que tratam das infrações e penalidades, é INCORRETO afirmar que: 

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência farmacêutica é organizada em componentes que estruturam o financiamento e a responsabilidade pela oferta de medicamentos. Sobre essa organização, assinale a alternativa CORRETA:

Um hospital universitário está revisando sua lista de medicamentos padronizados. Durante a reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), foi proposta a inclusão de um novo anti-hipertensivo de alto custo, com eficácia terapêutica sem vantagem clínica relevante em relação aos já disponíveis, porém com maior comodidade posológica (dose única diária). Considerando os princípios de seleção e padronização de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA:

 Em um hospital público, o farmacêutico observou aumento no número de notificações de reações adversas associadas a um antibiótico recentemente incorporado ao protocolo institucional. Paralelamente, foi identificado que o medicamento estava sendo prescrito fora das indicações padronizadas e em doses superiores às recomendadas, sendo necessária a análise sistemática do padrão de prescrição e uso do medicamento na instituição. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma avaliação farmacoeconômica, dois medicamentos apresentam benefícios clínicos que foram convertidos em valores monetários no tratamento de uma doença crônica. Em um estudo de análise custo-benefício, os desfechos clínicos foram convertidos em valores monetários. Observou-se que: Medicamento A: custo total de R$ 10.000 por paciente; benefício estimado em R$ 18.000. Medicamento B: custo total de R$ 8.000 por paciente; benefício estimado em R$ 11.000. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o uso de medicamentos em pacientes com insuficiência renal e insuficiência hepática, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a relação entre farmacodinâmica e metabolismo hepático de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da prática da farmácia clínica e da atenção farmacêutica, analise as afirmativas abaixo:

I - A atenção farmacêutica é centrada no medicamento e tem como objetivo principal garantir o cumprimento da prescrição médica.

II - A farmácia clínica envolve a identificação, prevenção e resolução de problemas relacionados a medicamentos (PRMs), visando otimizar resultados terapêuticos.

III - A conciliação medicamentosa é uma estratégia clínica que reduz discrepâncias terapêuticas durante transições do cuidado.

IV - A intervenção farmacêutica deve ser registrada e documentada, independentemente de ter sido aceita ou não pela equipe médica.


Assinale a alternativa CORRETA: 

Um hospital oncológico iniciou o preparo centralizado de quimioterápicos antineoplásicos injetáveis em sua farmácia hospitalar. Durante uma auditoria interna, foi observado que um técnico de farmácia realizava a reconstituição de um frasco-ampola de ciclofosfamida em uma sala comum de manipulação, utilizando apenas luvas de procedimento e máscara cirúrgica. O ambiente não possuía cabine de segurança biológica, nem pressão negativa. Considerando as boas práticas de manipulação de antineoplásicos e as normas sanitárias vigentes, assinale a alternativa CORRETA: 

O controle de qualidade é uma etapa fundamental na produção de medicamentos, garantindo que os produtos atendam aos padrões de segurança, eficácia e qualidade estabelecidos pela legislação sanitária. Sobre controle de qualidade na indústria farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre farmacovigilância, assinale a alternativa CORRETA:

A unitarização de medicamentos é um processo fundamental para a segurança do paciente em ambiente hospitalar, pois consiste em preparar as doses de medicamentos sólidos e líquidos de forma individualizada, prontas para administração. Com base nas boas práticas e na legislação sanitária vigente sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação às definições e normas técnicas para manipulação de fórmulas magistrais e oficinais em farmácias, conforme a RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, e seus compêndios oficiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: