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I - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II - Dotações para juros da dívida pública e despesa com pessoal, previstas na proposta orçamentária, podem ser reduzidas, de forma discricionária, pelo Poder Legislativo.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - Considerando que uma dotação orçamentária para despesa corrente foi excluída da proposta orçamentária durante sua tramitação, este valor poderá ser realocado para despesa corrente ou de capital, mediante autorização legislativa.
Estão CORRETAS:
1 - O membro do grupo que tenta dificultar o progresso próspero da tarefa em grupo, utilizando-se de vários recursos de resistência, é o sabotador.
2 - A liderança nas grupoterapias pode se apresentar de várias formas. Existem líderes construtivos, que têm um papel importante de unir as pessoas e fortalecer o espírito de grupo. Por outro lado, existem líderes que agem de maneira negativa, muitas vezes dominados por um narcisismo excessivo que acaba prejudicando o grupo.
3 – O vestal assume a incumbência de tutelar a manutenção da "moral e dos bons costumes” do grupo.
4 - Trata-se de um tipo de papel em que todo o grupo confia a uma pessoa específica a tarefa de realizar algo que lhes é proibido, descreve-se o papel do instigador.
( ) O processo de Reforma Psiquiátrica visa interceder nas relações da sociedade com a loucura, modificando essas relações por meio de práticas que combatem a exclusão e, simultaneamente, implementando estratégias para a inclusão social das pessoas. Este é um processo que se baseia nos princípios éticos da inclusão, solidariedade e cidadania.
( ) Por meio das políticas públicas de saúde, a Reforma Psiquiátrica busca fortalecer a criação de uma rede territorial de atenção à saúde mental que seja diversificada, capaz de atender a diferentes tipos de problemas psiquiátricos, desde os mais simples até os mais complexos, e às demandas das pessoas.
( ) A inserção formal das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio da Nota Técnica nº 11/2019, propiciou ampliação da rede de cuidado ao incrementar os serviços de Consultórios na Rua e Equipes de Núcleos de Apoio à Saúde Família (NASF).
( ) A Portaria n.º 3.588/2017, representou um avanço significativo, ao criar e regulamentar as residências para ex-moradores de hospitais psiquiátricos, além de fomentar novos leitos em hospitais gerais e a criação de ambulatórios especializados de saúde mental.
( ) No Terceiro Encontro de Entidades de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial, em 1993, foi formulada a Carta de Direitos dos Usuários de Serviços de Saúde Mental.
Assinale a alternativa que contempla estas áreas de especialidades profissionais:
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE tais transtornos ou condições.
1 - A fundamentação ético-científico-epistemológica.
2 - Teoria clínica explicativa do sofrimento humano.
3 - Treinamento clínico específico comprovado ou pós-graduação na abordagem científica escolhida.
4 - Aplicação em observância às diversidades humanas e realidades locais.
Assinale a alternativa CORRETA: