Atividade estruturada que permite a verificação da qualidade institucional, no sentido de sua responsabilização com o social e no redimensionamento das ações da própria instituição e cujos resultados favoráveis só se concretizam se, democraticamente, for assumida por todos os seus integrantes de forma rigorosa, isenta e autônoma. A definição anterior refere-se ao processo de efetivação do (da):

De acordo com a Lei 5154/2004, a educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos na LDB, deve ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observando os(as):

Tendo em vista os estudos históricos sobre a relação entre a educação escolar e a formação profissional no Brasil, é verdade que:

A abordagem curricular que se refere ao conhecimento próprio da disciplina, mas está para além dela e onde o conhecimento se situa na disciplina, nas diferentes disciplinas e além delas, tanto no espaço quanto no tempo, buscando a unidade do conhecimento na relação entre a parte e o todo, entre o todo e a parte e adotando atitude de abertura sobre as culturas do presente e do passado, uma assimilação da cultura e da arte é denominada como:

O currículo tem relação direta com o poder e se situa no nível da superestrutura, sendo visto como instrumento de dominação da classe dominante sobre a classe dominada, constituindo-se, deste modo, em um “conhecimento comprometido”, ou seja, uma expressão da vontade e dos interesses da classe detentora do poder político. Essa é uma formulação do currículo utilizada por teóricos ligados à concepção:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases é incumbência da União:

A Lei 9394/1996 estabelece que a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Segundo a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos aspectos do direito à liberdade compreende a (o):

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio entre os temas que devem ser abordados de maneira transversal dois deles são:

Uma das principais medidas aprovadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio consiste em que:

Contemporaneamente, a implementação das políticas setoriais requisita a necessidade da articulação intersetorial de saberes técnicos, e o enfrentamento de novos desafios relacionados a superação da fragmentação setorial das políticas públicas. Assim, a efetivação da intersetorialidade das políticas públicas enfrenta diversos desafios, dentre eles:

I. A existência de uma hierarquia de poder no âmbito das políticas públicas, com destaque as políticas macroeconômicas.

II. A necessidade da incorporação de novas formas de democratização que requerem uma politização partidária da administração pública.

III. O reconhecimento do território como o local privilegiado para a realização da articulação entre as políticas.

IV. A articulação de saberes e experiências para o planejamento e para a realização de avaliação de políticas públicas.

V.O rompimento com as experiências de gestão descentralizada e participativa anteriores a Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:

A dimensão investigativa compõe o perfil de um assistente social que prioriza a competência técnica, a crítica teórica e os compromissos éticos e políticos. Nesse sentido, a competência investigativa desenvolvida durante a formação profissional deve tornar o profissional de serviço social capaz de:

I. Desvendar as dimensões constitutivas da chamada questão social.

II. Identificar e classificar as motivações objetivas e subjetivas que mantém comportamentos de baixa estima.

III. Desvendar o padrão de intervenção social do Estado nas expressões da questão social, do significado e das funcionalidades das ações instrumentais a este padrão.

IV. Identificar e associar fatores da economia que administram as decisões pessoais no enfrentamento de problemas familiares.

V. Identificar e construir estratégias que orientem e instrumentalizem a ação profissional.

Marque a alternativa que contém somente itens corretos:

Em relação aos fundamentos históricos e teórico/metodológicos do serviço social brasileiro, o movimento de reconceituação do serviço social apresentou importantes desdobramentos. Diversas vertentes de análise voltadas a fundamentação do exercício e dos posicionamentos teóricos do serviço social emergiram naquele período. Estas vertentes foram denominadas de:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto Federal 7.234 de 19 de julho de 2010, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. São objetivos do PNAES:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior privada.

II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

III. Reduzir as taxas de retenção e evasão.

IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

V. Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB atualizada, Lei Federal número 9.294 de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Segundo esta Lei, educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

A Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta Lei define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida:

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. No âmbito da família consanguínea formada por indivíduos com até o segundo grau de parentesco.

IV. Em qualquer relação estável em que ocorra a convivência em uma mesma habitação.

V. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

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Para o Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. São objetivos do SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

IV. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

V. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Contemporaneamente, a seguridade social brasileira se tornou palco de intensas lutas sociais e políticas. Lutas em que interesses de ordem econômica sustentam fortes investidas de grupos organizados para o desmantelamento da política de seguridade, com o objetivo de alterar o seu conteúdo legal para poder avançar profundamente na privatização da previdência social. Segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro (2015)” a previdência social é deficitária, portanto é necessária uma reforma no modelo previdenciário brasileiro. Para tanto, apresenta as seguintes proposições: