Questões de Concurso
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I. Anualidade II. Orçamento Bruto III. Não afetação da receita
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal. ( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade. ( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil. ( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Pode ser palavra ou expressão denotativa no contexto apresentado:
Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.
I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.
II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.
III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.
IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.
V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido,
devendo tal declaração ser acolhida pelo
Presidente, que o substituirá de imediato por outro
Conselheiro presente.