Questões de Concurso para IDHTEC | Qconcursos.com

Q2337076

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337076 Administração Financeira e Orçamentária

As transferências Intergovernamentais correspondem à entrega de recursos, seja correntes ou de capital, de um ente a outro, ou seja, entre esferas distintas de governo, podendo ser voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Nesse sentido, associe corretamente os tipos de transferências intergovernamentais com os exemplos abaixo:

a. Transferências Constitucionais b. Transferências Legais c. Transferências Voluntárias

I. Fundo de Participação dos Municípios II. Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação III. Transferência da União para municípios do interior efetuarem a construção de moradias e programas habitacionais, mediante cooperação, não decorrente de lei ou norma constitucional, de forma a facilitar a implementação de ações do governo central, cuja competência material é concorrente, em locais onde o ente central não dispõe de estrutura administrativa para gerenciá-las. IV. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Assinale a alternativa que indique as associações corretas:

A

a – I e IV; b – II; c – III.

B

a – I e IV; b – III; c – II

C

a – I; b – II e III; c – IV.

D

a – II e III; b – I; c – IV.

E

a – IV; b – I e II; c - IV.

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Q2337075

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337075 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que pertençam aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Acerca do registro contábil dessa retenção, assinale a alternativa correta:

A

Apesar de o recurso ser retido diretamente pelo Estado, Distrito Federal ou Município, por se tratar de imposto de competência arrecadatória da União, deve-se registrar como uma receita de transferência de repasse constitucional da União.

B

Apesar de o recurso ser retido diretamente pelo Estado, Distrito Federal ou Município, por se tratar de imposto de competência arrecadatória da União, deve-se registrar o recolhimento pelo ente federativo que o recolheu por substituição, proceder a remessa eletrônica do recurso à União e, mediante o repasse, registrar a receita como repasse constitucional da União.

C

Apesar de se tratar de arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, devendo ser contabilizados como receita tributária de transferência nos Estados, Distrito Federal ou Municípios, uma vez que não ocorre a transferência do valor pela União.

D

O recurso decorrente da retenção na fonte não poderá ser contabilizado como receita tributária, uma vez que corresponde a repasse constitucional.

E

A contabilidade dos valores retidos na fonte só poderá ser efetivada mediante homologação da União, que valida os valores e autoriza o registro como repasse. Assim, a União terá a contabilidade da receita tributária, por ter a competência tributária sobre o referido imposto, e os Estados, Distrito Federal ou Municípios terão a contabilização da receita como transferência de repasse.

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Q2337074

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337074 Administração Financeira e Orçamentária

Mesmo após o reconhecimento das receitas orçamentárias, é possível a ocorrência de fatos supervenientes que comprovem a necessidade de devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se de processo de restituição de receitas orçamentárias, não havendo necessidade de autorização orçamentária para a sua devolução, em obediência ao princípio da vedação ao confisco.

B

Trata-se de processo de restituição de receitas orçamentárias, que exige a autorização orçamentária para a sua devolução, em obediência ao princípio da legalidade.

C

Trata-se de processo de restituição de receitas orçamentárias, que exige a autorização orçamentária específica para a sua devolução, através de créditos suplementares, em obediência ao princípio do orçamento bruto.

D

Trata-se de processo de renúncia de receita orçamentária por anistia.

E

Trata-se de processo de renúncia de receita orçamentária por remissão.

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Q2337073

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337073 Contabilidade Pública

Em geral, são as etapas da Receita Orçamentária, em sua sequência cronológica correta:

A

Lançamento, Previsão, Arrecadação e Recolhimento.

B

Lançamento, Arrecadação, Previsão e Recolhimento.

C

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

D

Previsão, Arrecadação, Recolhimento e Lançamento.

E

Arrecadação, Lançamento, Recolhimento e Previsão.

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Q2337072

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337072 Contabilidade Pública

No tocante à demonstração das mutações no patrimônio líquido, é incorreto afirmar:

A

A mudança total no Patrimônio Líquido ao longo de um período corresponde ao valor total do resultado desse período, acrescido de outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no Patrimônio Líquido (sem passar pelo resultado do período), juntamente com qualquer contribuição dos proprietários e dedução das distribuições aos proprietários agindo na qualidade de detentores do capital próprio da entidade.

B

Ela demonstrará a variação (aumento ou redução) do Patrimônio Líquido da entidade ao longo de um determinado período.

C

Toda modificação significativa no Patrimônio Líquido, tanto em termos de valor quanto de natureza da informação, deve ser divulgada por meio de notas explicativas.

D

São exemplos de itens demonstrados: o resultado do período e os ajustes de exercícios anteriores.

E

Essa demonstração é obrigatória para empresas estatais dependentes organizadas como sociedades anônimas e para os demais órgãos e entidades dos entes federativos. Tal exigência ocorre porque ela complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), que faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q2337071

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337071 Contabilidade Pública

Acerca dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, analise os itens a seguir:

I. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem o cerne central da Contabilidade, na sua qualidade de ciência social, sendo inerentes a ela.
II. O atributo da universalidade sugere que os princípios não necessitam de qualificação, uma vez que, por definição, aplicam-se à Ciência da Contabilidade como um todo. Portanto, o termo "fundamentais" tem como único propósito enfatizar sua condição primordial.
III. Existem princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas e procedimentos específicos e com o resultado obtido na sua aplicação a um patrimônio particularizado.
IV. Quanto ao seu conteúdo, os princípios abordam a caracterização da Entidade e do Patrimônio, a avaliação dos seus componentes, bem como o reconhecimento das alterações e de seus efeitos sobre o Patrimônio Líquido.
V. Os princípios refletem o estágio atual da Ciência da Contabilidade, representando a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias apoiados pela maioria dos estudiosos da Contabilidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

B

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

C

Os itens II e V são falsos.

D

Apenas o item III é falso.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2337070

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337070 Direito Administrativo

São prerrogativas da Administração, na celebração de contratos administrativos, exceto:

A

Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.

B

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, sem necessidade de revisão das cláusulas econômico-financeiras.

C

Fiscalizar a execução do contrato.

D

Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na Lei.

E

Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

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Q2337069

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337069 Direito Administrativo

Acerca da formalização dos contratos administrativos, é incorreto afirmar:

A

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

B

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

C

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

D

Os contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, e seu teor deverá ser mantido sob sigilo.

E

Será admitida a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, atendidas as exigências previstas em regulamento.

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Q2337068

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337068 Direito Administrativo

Conforme o que estabelece a Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), são atos da autoridade superior que poderão ser tomados após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório os seguintes, exceto:

A

Adjudicação do objeto e homologação da licitação.

B

Revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

C

Anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

D

Publicação do extrato do contrato, no Diário Oficial ou outra publicação oficial.

E

Determinação o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.

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Q2337067

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337067 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), não é uma hipótese de inexigibilidade de licitação:

A

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

C

A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

D

A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

E

A contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

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Q2337066

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337066 Contabilidade Geral

No contexto dos investimentos em coligadas e controladas, pode-se dizer que evidenciam a existência de influência significativa os seguintes aspectos, exceto:

A

Se o investidor detiver, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), dezenove por cento do poder de voto da investida.

B

Se o investidor possuir representação no conselho de administração ou na diretoria da investida.

C

Se houver intercâmbio de diretores ou gerentes entre investidor e investida

D

Se houver o fornecimento de informação técnica essencial.

E

Se houver participação do investidor nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições.

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Q2337065

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337065 Contabilidade Geral

Com relação aos procedimentos para o método da equivalência patrimonial, definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 18, são feitas as afirmações a seguir. Classifique-as em V para verdadeira e F para falsa.

( ) Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream), envolvendo ativos que não constituam um negócio, conforme definido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15, entre o investidor (incluindo suas controladas consolidadas) e a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto, desde que esses outros investidores sejam partes independentes do grupo econômico ao qual pertence a investidora.
( ) Os resultados decorrentes de transações descendentes (downstream) entre a controladora e a controlada devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da controladora enquanto os ativos transacionados estiverem no balanço de adquirente pertencente ao mesmo grupo econômico.
( ) Se adicionalmente à participação patrimonial recebida em coligada, controlada ou em empreendimento controlado em conjunto, a entidade também receber ativos monetários e não monetários, a entidade deve reconhecer na sua totalidade, na demonstração do resultado do período, como receita ou despesa, a parcela do ganho ou da perda do ativo não monetário integralizado com relação ao ativo monetário ou não monetário recebido.
( ) Quando transações descendentes (upstream) fornecerem evidência de redução no valor realizável líquido dos ativos a serem vendidos ou integralizados, ou de perda por redução ao valor recuperável desses ativos, o investidor deve reconhecer sua participação nessas perdas.
( ) Deve ser utilizada a demonstração contábil mais recente da coligada, da controlada ou do empreendimento controlado em conjunto para aplicação do método da equivalência patrimonial. Quando o término do exercício social do investidor for diferente daquele da investida, esta deve elaborar, para utilização por parte do investidor, demonstrações contábeis na mesma data das demonstrações do investidor, a menos que isso seja impraticável.

Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas:

A

V, F, V, V, V.

B

V, F, V, F, V.

C

F, F, V, F, F.

D

V, V, F, F, V.

E

V, V, V, V, V.

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Q2337064

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337064 Contabilidade Pública

Com relação às definições aplicáveis às avaliações e mensurações de ativos e passivos do setor público, é correto afirmar que o “Valor líquido contábil” é:

A

O montante que a entidade antecipa obter por meio da alienação ou utilização de itens de inventário, deduzindo-se os custos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

B

A quantia compreendida entre o valor justo líquido das despesas de venda do ativo ou unidade geradora de caixa e seu valor em uso.

C

O valor do ativo registrado na contabilidade em uma data específica, sem considerar a dedução da depreciação, amortização ou exaustão acumulada correspondente.

D

O valor do bem registrado na contabilidade em uma data específica, obtido após a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, além das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

E

O montante pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas, que atuam em condições independentes e têm conhecimento de mercado.

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Q2337063

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337063 Contabilidade Pública

Não se considera realizada uma variação patrimonial aumentativa quando:

A

Ocorrer a criação espontânea de novos ativos sem a intervenção de terceiros.

B

Se verificar a extinção, seja parcial ou total, de um passivo, independentemente da razão, sem a correspondente eliminação simultânea de um ativo de valor equivalente ou superior.

C

Não mais subsistir o valor ativo correspondente devido à transferência de sua propriedade para terceiros.

D

Ocorrer o recebimento concreto de doações e subvenções.

E

Nas interações com contribuintes e terceiros, eles efetuarem o pagamento ou assumirem um compromisso de realizá-lo, seja devido à ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, a aquisição da propriedade de bens que anteriormente pertenciam à entidade, ou a utilização de serviços prestados por ela.

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Q2337062

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337062 Contabilidade Geral

No balanço patrimonial de uma entidade pública, o passivo financeiro compreende:

A

As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

B

Os valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

C

As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou regate.

D

Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

E

Os valores disponíveis para realização imediata.

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Q2337061

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337061 Contabilidade Geral

Para fins de atendimento às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial deverá ser composto pelos seguintes elementos indicados nas alternativas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:

A

Quadro Principal

B

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

C

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados

D

Quadro das Contas de Compensação (controle)

E

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro

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Q2337060

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337060 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as proposições a seguir e a sua possível relação entre elas:

Proposição I: O Exercício Financeiro Orçamentário deve compreender o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir. Proposição II: O Exercício Financeiro Orçamentário compreenderá trezentos e sessenta e cinco dias e terá início no primeiro dia do segundo trimestre, ou seja, compreenderá de 1º de abril a 31 de março do ano subsequente. Proposição III: Vige no Brasil o Princípio Orçamentário da Periodicidade.

Assinale a única alternativa correta:

A

As Proposições I e II são falsas e a Proposição III é a única verdadeira.

B

As Proposições II e III são verdadeiras e a Proposição I é a única falsa, sendo a Proposição III a Justificativa para a Proposição II.

C

As Proposições I e III são verdadeiras, a Proposição II é a única falsa, sendo a Proposição III a justificativa para a Proposição I.

D

As Proposições I e III são falsas, a Proposição II é a única verdadeira, sendo a Proposição II a justificativa que torna a Proposição I falsa.

E

Todas as proposições são verdadeiras, sendo a Proposição III a justificativa para a Proposição I.

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Q2337059

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337059 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as proposições a seguir e a sua possível relação entre elas:

Proposição I: A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Proposição II: Vige no Brasil o Princípio Orçamentário da Unidade.

Assinale a única alternativa correta:

A

A Proposição I é verdadeira e a Proposição II é falsa.

B

A Proposição I é falsa e a Proposição II é verdadeira, sendo a Proposição II a justificativa que torna a Proposição I falsa.

C

A Proposição I é verdadeira e a Proposição II é falsa, sendo a Proposição I a justificativa que torna a Proposição II falsa.

D

Ambas as Proposições são verdadeiras e a Proposição II é justificativa para a Proposição I.

E

Ambas as Proposições são verdadeiras, mas a Proposição II não é justificativa para a Proposição I.

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Q2337058

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337058 Direito Tributário

Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:

A

Deverão se entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.

B

Deverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.

C

Deverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a vinte por cento do montante a uma única unidade federada.

D

Deverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem limite de entrega do montante a uma única unidade federada.

E

Deverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a dez por cento do montante a uma única unidade federada.

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Q2337057

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |

Q2337057 Direito Tributário

De acordo com as normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, a União deverá entregar cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados da seguinte forma indicada nos itens a seguir:

I. Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento deverão ser entregues ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. II. Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento deverão ser entregues ao Fundo de Participação dos Municípios. III. Três por cento deverão ser destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer. IV. Ao Fundo de Participação dos Municípios será entregue um por cento no mês de agosto e um por cento no mês de novembro de cada ano, devendo ser entregue no primeiro decêndio de cada um dos meses indicados. V. Para efeito de cálculo da entrega, excluir-se-á a parcela da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Estão corretos os itens:

A

Todos os itens estão corretos.

B

I, II, III e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I, apenas.

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