Questões de Concurso
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A garantia de prioridade afirmada no Estatuto do Idoso compreende, EXCETO:
O decreto anterior ainda afirma em seu Art. 12, § 1o; que o CNS poderá constituir comissões com a finalidade de promover estudos com vistas à compatibilização de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, especialmente nas áreas de, EXCETO:
Referente ao Decreto Nº 5.839/2006 que Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências; Art. 2o - Ao CNS compete, EXCETO: