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Ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro, um órgão público hipotético apresentava a seguinte situação (em unidades monetárias):
• Receita prevista no ano 550
• Receita arrecadada 280
• Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial do exercício anterior 40
• Anulação parcial de dotação orçamentária 50
• Crédito orçamentário aberto 20
A arrecadação dos meses subsequentes do
exercício financeiro deverá demonstrar a mesma
tendência. O montante que será utilizado para abertura
de um crédito especial será de:
Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, segundo a Lei 4.320/64. Quanto a esse tema, analise seguintes as afirmativas:
I. Todo recebimento da dívida ativa não deve corresponder necessariamente a uma receita orçamentária e à simultânea baixa de crédito registrado anteriormente em conta contábil do ente.
II. A inscrição em dívida ativa é um requisito para que a Administração Pública acione o judiciário para a cobrança do crédito.
III. Qualquer crédito está sujeito à prescrição, ou seja, à perda, pelo poder público, do direito de exigir o seu pagamento, caso o ente responsável por sua cobrança não adote tempestivamente as medidas necessárias para tanto.
IV. O tratamento para inscrição da dívida ativa é homogêneo para todos os devedores, independente da natureza de suas dividas perante a Fazenda Pública.
V. A inscrição na Dívida Ativa é o ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.
Assinale a alternativa correta:
A figura representa o enfoque da receita patrimonial e orçamentária. Analise as afirmativas a seguir:

I. O ponto A” representa fatos que diminuem o patrimônio, mas sem ingresso de recursos.
II. O ponto B” representa ingresso de recursos que aumentam o patrimônio da entidade e financiam as despesas.
III. O ponto C” representa ingresso de recursos que aumentam o patrimônio e normalmente produzem um ativo ou aumentam um passivo.
IV. O ponto D” representa ingresso de recursos que não aumentam o patrimônio.
V. O ponto D” não se caracteriza como Receita Orçamentaria.
Assinale a alternativa correta:
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Em relação ao PPA, analise os itens:
I. Anteriormente à Constituição de 1988, havia o OPI – Orçamento Plurianual de Investimentos, que planejava os investimentos e estabelecia as diretrizes, objetivos e metas para a maioria da administração, mas não abrangia despesas correntes e de capital e programas de duração continuada.
II. A Constituição Federal prevê a possibilidade de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, sendo que todos devem guardar consonância como o PPA. A adequação regional do Plano Plurianual possibilita maior precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à sua intensidade, pelas diversas regiões do País.
III. A partir do PPA 2012-2015, considerando a natureza política, a União passou a adotar outros recortes que coincidem com as regiões macroeconômicas na regionalização de determinadas diretrizes, objetivos ou metas do PPA.
IV. A Constituição Federal dispõe sobre a organização, forma de apresentação, nível de detalhamento e processo de elaboração do PPA.
V. Concluída a elaboração de programas, cabe aos órgãos setoriais verificar se os programas, reservam consistência interna, ou seja, se existe uma relação consistente entre causa e efeito, entre o problema identificado, os indicadores, o conjunto de ações, suas metas e a capacidade técnica, operacional e financeira das estruturas envolvidas.
Assinale a alternativa correta:
A Portaria no. 95, de 19 de abril de 1992, do Ministério da Fazenda, estabelece os limites para a concessão de suprimento de fundo, tendo como base os limites fixados pela Lei 8.666/1993 para as modalidades de licitação, bem como o limite máximo a ser utilizado para as despesas de pequeno vulto. Leia, a respeito, as seguintes afirmativas:
I. Com o intuito de incentivar a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, os percentuais definidos para a conta corrente foram alterados de 5% para 10%, e de 0,25% para 1%, para a execução de obras de serviços de engenharia e compras e outros serviços, respectivamente.
II. O limite orçamentário fundamenta-se na existência de dotação orçamentária na natureza da despesa especifica do objeto de concessão do suprimento de fundos e considera-se regular a despesa diferente do objeto de suprimento de fundos.
III. Admite-se o fracionamento de despesas ou de documento comprobatório com o objetivo de adequar os limites da legislação, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.
IV. A legislação permite, em caráter excepcional, a critério da autoridade de nível ministerial, a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados na Portaria, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.
V. De acordo com o acordão TCU nº. 1.276, de 2008, os limites estabelecidos pela Portaria referem-se a todo e qualquer tipo de suprimento de fundos e não apenas aos destinados a atender às despesas de pequeno vulto, ressalvados os casos expressamente autorizados por Ministro de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.
Assinale a alternativa correta:
I. Os valores declarados pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) são elementos culturais relevantes para o adequado funcionamento dessa instituição educacional.
II. Bill Gates, fundador da Microsoft, e Steve Jobs, fundador da Apple, apesar de ambições semelhantes em relação à tecnologia e aos negócios, tinham personalidades radicalmente distintas, que lhes conferiam estilos de liderança diferentes. Diz-se que Gates é mais prático e disciplinado, enquanto Jobs era mais intuitivo e romântico. Por essa razão, pode-se afirmar que Bill Gates fundou, na Microsoft, uma cultura forte e coesa, enquanto Steve Jobs não conseguiu fazer da Apple uma cultura consolidada e integrada.
III. A história da Universidade Federal do Amazonas, que tem seu início com a criação da Escola Universitária Livre de Manáos, originária do Clube da Guarda Nacional do Amazonas, entidade fundada em 5 de setembro de 1906, é um componente fundamental para a compreensão da cultura dessa instituição de educação superior.
IV. A missão institucional do Grupo Abril, uma das maiores empresas brasileiras, está declarada em seu site como sendo uma organização que “está empenhada em contribuir para a difusão de informação, cultura e entretenimento, para o progresso da educação, a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento da livre iniciativa e o fortalecimento das instituições democráticas do país”. Com isso, é possível afirmar que a missão institucional do Grupo Abril resume os alicerces que conferem um sentido de cultura e liderança na condução dos negócios desse grupo empresarial.
Assinale a alternativa correta: