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Os dispositivos de sinalização de alerta melhoram a percepção do condutor quanto a obstáculos. Diante disso, analise as afirmações abaixo sobre esses dispositivos auxiliares:
I. O marcador de obstáculo possui faixas alternadas nas cores preta e amarela para situações de uso permanente.
II. Em situação de obras, as faixas do marcador de perigo adquirem as cores laranja e preta.
III. O marcador de alinhamento possui fundo na cor branca com pontas de setas vermelhas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as assertivas, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. As gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício da função de confiança.
I. A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
II. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regime Jurídico:
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que aiornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente díminuição em outro dia, obseruada sempre a iornada máxíma semanal, além de receber uma indenização.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
É da competência exclusiva do prefeito a iniciativa das leis que:
I. Versem sobre matéria orçamentaria, aulorizem abertura de créditos ou concedam subvenções e auxílios.
II. Criem ou suprimam órgão ou serviços do Executivo.
Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Por meio da Lei Orgânica, tem-se que são objetos de Lei _______ o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Código de prevenção de Incêndio, o Estatuto dos Funcionários públicos Municipais, a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e as demais leis que codifiquem ou sistematizem normas e princípios relacionados com determinada matéria.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, apresentam exemplos de competências consideradas como exclusivas da Câmara de Vereadores?
I. Proceder à tomada de contas do prefeito Municipal, quando não apresentadas dentro de sete dias apos a abertura da Sessão Legislativa;
II. Fiscalizar e controlar os atos do Poder Judiciário;
III. Apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.