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Segundo a Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm
Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de :
Sobre o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 1º O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art. 2º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas.
§ 1º Serão cadastradas no SINARM:I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios: Assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas penalidades:
I- advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir.
II-remoção do veículo; realização a cobrança de tarifa; recolhimento do Certificado de Registro.
III-cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir.
IV- frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise a descrição a seguir:
Vítimas presas nas ferragens. Qualquer perigo identificado como fogo, fumaça, faíscas, vazamento de substâncias, gases, líquidos, combustíveis ou ainda locais instáveis como ribanceiras, muros caídos, valas, etc. Em algumas regiões do País, esse tipo de serviço é utilizado para todo tipo de emergência relacionado à saúde. Em outras, é utilizado prioritariamente para qualquer emergência em via pública. Ele pode acionar outros serviços quando existirem e se houver necessidade. Ocorrendo essas situações descritas deve-se acionar o seguinte serviço e telefone:
Direitos Humanos, assim, como a Cidadania, é um dos temas mais debatidos atualmente. Ambos se entrecruzaram no decorrer da história ocidental, em movimento de encontro e desencontro de debates, associações, esclarecimentos, por diversas correntes de pensamento político – jurídico - filosófico, ganhando sentidos, significâncias e considerações variadas. Mediante o exposto no excerto acima analise as afirmativas abaixo:
I- O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres.
II- Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.
III- Os direitos humanos também podem ser definidos como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
IV- Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Leia a noticia abaixo e complete a lacuna:
No dia 2 de maio de 1519, morria, aos 67 anos, em Amboise, na França,___________. O legado do pintor transcende a barreira entre arte e ciência, como comprovam seus desenhos e experimentos, o que justifica que as homenagens aos 500 anos de sua morte se espalhem por museus de distintas vocações.
(Disponível em : https://istoe.com.br/)