O decreto Nº 61.784 de 28 de Novembro de 1967 que aprova o regulamento do Seguro de Acidentes de Trabalho apresenta a conceituação de acidentes do trabalho inclusive aqueles que possam vir a ocorrer fora do local ou horário de trabalho. Com base neste decreto, consideremos as seguintes afirmações:

I – Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

II - Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

III – No percurso da residência para o trabalho ou o inverso mesmo que o percurso tenha sido interrompido por quaisquer causas.

Das afirmações acima podem ser consideradas verdadeiras:

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

I – criação, expansão, modificação e extinção de cursos e ampliação e diminuição de vagas;

II – elaboração da programação dos cursos;

III – programação das pesquisas e das atividades de extensão;

IV – contratação e dispensa de professores e planos de carreira docente

Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

Os cursos à distância poderão aceitar transferência, aproveitamento de estudos e certificações totais ou parciais, realizadas ou obtidas pelos estudantes em cursos presenciais, da mesma forma que os cursos presenciais em relação aos cursos à distância, conforme legislação.

Sobre a referida afirmativa podemos dizer que a mesma:

O sistema federal de ensino compreende:

I - as instituições federais de ensino superior - IFES;

II - as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos federais de educação superior.

Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

“Instrumento de planejamento e gestão, que considera a identidade da IES no âmbito da sua filosofia de trabalho, da missão a que se propõe, das estratégias para atingir suas metas e objetivos, da sua estrutura organizacional, do Projeto Pedagógico Institucional, observando as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações e as atividades acadêmicas e científicas que desenvolve ou visa a desenvolver”.

(Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, presencial e a distância, revisado em outubro/2017, p. 54).

O excerto se refere ao conceito do:

A avaliação externa in loco realizada pelo Inep poderá ser dispensada, por decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, após análise documental, mediante despacho fundamentado, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação, para IES que apresentem:

I – Conceito Institucional (CI) igual ou superior a três;

II - inexistência de processo de supervisão;

III - oferta de cursos na mesma área de conhecimento pela instituição.

Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

Sobre os cursos de pós-graduação considere as assertivas a seguir:

I - A oferta da pós-graduação está tipificada em cursos stricto sensu e cursos lato sensu;

II - Os órgãos federais que custeiam a pósgraduação são: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

III - Dentre as características da pós-graduação está a ênfase em estudos avançados que apresentam dois grandes focos: capacitação de profissionais para atuarem em diferentes setores e a formação de pesquisadores para o desenvolvimento do País;

IV - A oferta dos cursos de pós-graduação tem crescido nos últimos anos no Brasil, tal crescimento ocorre de maneira uniforme em todas as regiões do País, fato que contribui para o enfrentamento das desigualdades educacionais.

Os itens CORRETOS da questão apresentada estão dispostos na alternativa: