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Q534410 Pedagogia
O Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:
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Q534409 Pedagogia
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em dezembro de 2010, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, segundo o Ministério da Educação, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as diretrizes apresentadas estão:
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Q534408 Pedagogia
Conforme o Art. 5° da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade é:
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Q534407 Pedagogia
Elaborado sob a responsabilidade da Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG 2011-2020 apresenta um conjunto de recomendações dentre as quais, podemos citar:
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Q534406 Pedagogia
Os cursos de especialização são parte da realidade da educação superior brasileira, sendo inúmeras as instituições que os oferecem para as mais diferentes áreas. Visando a normatizar a sua oferta, o Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução 01, de 08 de junho de 2007, definiu a duração desses cursos. Segundo essa resolução, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso, a duração mínima de cursos de especialização será, em horas, de
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Q534405 Pedagogia
Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos.

Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

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Q534404 Pedagogia
Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela.


Está em conformidade com a Lei n° 9.394/96 a posição defendida pelo professor

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Q534403 Contabilidade Pública
Em 31 de dezembro de 2012, um determinado órgão público publicou a seguinte Demonstração do Resultado Econômico:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se exclusivamente a demonstração apresentada e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, conclui-se que

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Q534402 Contabilidade Pública
A Contabilidade aplicada ao setor público como parte integrante do ramo da Ciência Contábil deve observar os princípios de Contabilidade. Nesse contexto, no campo de ação da entidade pública, o princípio de Contabilidade que está vinculado ao estrito cumprimento da destinação do seu patrimônio é o princípio da(o)
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Q534401 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público vendeu um bem do imobilizado, adotando todos os procedimentos estabelecidos pelas normas e legislação vigentes para tal tipo de operação, apresentando, no mesmo dia da venda, as seguintes informações referentes somente a ela:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas da entidade e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público referentes ao assunto, o reconhecimento no resultado patrimonial do ganho apurado pela entidade, na alienação desse bem, em reais, é

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Q534400 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público possui registrada no seu ativo imobilizado uma jazida de minério de ferro, devidamente documentada. Todos os requisitos técnicos exigidos pela legislação vigente para a detenção desse tipo de imobilizado por entidade do setor público são atendidos. Nesse contexto, a entidade apresentou as seguintes informações sobre essa jazida:

• Valor inicial do ativo: R$ 15.000.000,00 • Capacidade produtiva da jazida: 5.000.000 de toneladas • Quantidade de minério extraída nos últimos 4 exercícios sociais, devidamente documentada para a efetivação dos registros contábeis competentes, nos termos das normas em vigor: Imagem associada para resolução da questão Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e também que os dados iniciais informados não sofreram qualquer ajuste, a qualquer título que seja, o valor líquido contábil da jazida, ao final de 2011, em reais, é de:
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Q534399 Contabilidade Pública
Quando da reavaliação de um ativo intangível, de acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais), a entidade do setor público, na data da reavaliação desse intangível, deve
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Q534398 Contabilidade Pública
Sob o enfoque das normas contábeis vigentes para as entidades do setor público, devem ser considerados como valores que alteram o custo de seus estoques aqueles que decorrerem de
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Q534397 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público que adquiriu à vista um equipamento para seu imobilizado, cumprindo todas as determinações legais vigentes para tal tipo de compra, apresentou as seguintes informações referentes exclusivamente a tal equipamento:



Considerando-se as informações originais dessa empresa do setor público e as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor líquido contábil do equipamento, em reais, apurado pelo método da soma dos dígitos, ao final do 2o ano de utilização, sem a ocorrência de ajustes nos valores iniciais, é de
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Q534396 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público que adquiriu à vista um equipamento para seu imobilizado, cumprindo todas as determinações legais vigentes para tal tipo de compra, apresentou as seguintes informações referentes exclusivamente a tal equipamento:



Considerando-se as informações originais apresentadas pela entidade do setor público, o valor da depreciação simples, apurada no segundo ano de utilização do equipamento, calculada pelo método da soma dos dígitos nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em reais, é de
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Q534395 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público que adquiriu à vista um equipamento para seu imobilizado, cumprindo todas as determinações legais vigentes para tal tipo de compra, apresentou as seguintes informações referentes exclusivamente a tal equipamento:



Considerando-se exclusivamente as informações apresentadas pela entidade do setor público, o valor líquido contábil desse equipamento imobilizado, pelo método das cotas constantes, depois de contabilizada a depreciação do primeiro ano, em reais, é de
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Q534394 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público que adquiriu à vista um equipamento para seu imobilizado, cumprindo todas as determinações legais vigentes para tal tipo de compra, apresentou as seguintes informações referentes exclusivamente a tal equipamento:



Considerando-se exclusivamente as informações prestadas pela entidade do setor público e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente, ao final do primeiro ano de uso do equipamento, a depreciação simples, calculada pelo método das cotas constantes, em reais, é de
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Q534393 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público, cumprindo todas as formalidades impostas pela legislação pertinente, obteve um bem para o ativo imobilizado a título gratuito sem que os termos da respectiva doação definissem o seu valor patrimonial.
Nesse contexto, atendendo aos dizeres do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da NBC T16.10 em vigor, esse bem do imobilizado deve ser contabilizado pelo valor
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Q534392 Contabilidade Pública
Considerando-se os estritos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte II – (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) em vigor, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, desde que destinados à manutenção da atividade pública, devem ser mensurados ou avaliados com base no preço de aquisição ou produção,
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Q534391 Contabilidade Pública
Sob o enfoque da Contabilidade aplicada às entidades do setor público, nos termos do respectivo Manual de Contabilidade em vigor, considere as seguintes afirmativas, referentes a uma entidade comercial do setor público.
I - Os estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos à disposição das entidades. II - Os estoques são ativos mantidos para venda ou distribuição no curso normal das operações
III - Os estoques são ativos usados no curso normal das operações.
IV - A avaliação da saída dos estoques é feita pelo custo médio ponderado ou pelo PEPS, dos dois o menor.

São corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
13901: E
13902: E
13903: C
13904: A
13905: A
13906: E
13907: C
13908: B
13909: B
13910: C
13911: D
13912: B
13913: E
13914: C
13915: A
13916: E
13917: D
13918: B
13919: D
13920: B