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Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
NÃO faz parte dessas condições a necessidade de a(o)
Isso ocorre no momento
Nesse contexto, o COA se enquadra como uma modalidade especial do(s) contrato(s)
Esses custos compreendem
Considerando a hipótese de o contrato principal ser na modalidade TCP, o afretador original poderá subfretar o navio por
I - O armador-fretador deve manter o navio em condições de navegabilidade desde o momento em que ele é colocado à disposição do afretador, conservando-o assim por todo o tempo de duração do contrato.
II - A principal obrigação do afretador é pagar o frete, que é determinado em função do tempo, independente da efetiva utilização do navio, salvo, evidentemente, as hipóteses de off-hire.
III - O afretador deve exercer a utilização do navio dentro de limitações preestabelecidas e relacionadas na carta de fretamento, sem, contudo, arcar com os gastos da exploração comercial da embarcação.
Está correto o que se afirma em

Após analisar os dados, conclui-se que a correlação é dada por
Nesse sentido, refere-se à Gestão Náutica a responsabilidade