Questões de Concurso Comentadas para cesgranrio

A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.

As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica

Uma portaria publicada no final do exercício de 2019 estabeleceu diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg), pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo final da portaria foi a redução quantitativa das Uasg de compras, visando à promoção de um paradigma de menor pulverização das contratações públicas. Entre os benefícios a serem gerados com esse processo de redimensionamento, vislumbrou-se: maior economia de escala; menores custos de instrução processual; e incremento do potencial de controle institucional e social.

Como esse processo de redimensionamento das Uasg alterou diretrizes relativas à gestão orçamentária dos órgãos e entidades da administração federal, os seus resultados, quanto à eficácia e eficiência, devem ser avaliados

Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/ governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.

À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital

Uma ferramenta útil que tem sido amplamente empregada por entidades públicas e privadas na adoção de processos de gestão de riscos é a cadeia de valor. Nela, os macroprocessos finalísticos e de suporte, bem como os processos que compõem cada macroprocesso são representados graficamente.

Ao elaborar a sua cadeia de valor, uma organização deve considerar que ela

Numa investigação sobre o cuidado em saúde das populações ribeirinhas, um pesquisador levantou aspectos históricos, culturais, políticos e ideológicos das categorias “saúde” e “doença” que não podem ser circunscritos em fórmulas matemáticas ou estatísticas. Entretanto, ele também se apropriou da linguagem de variáveis para especificar atributos e qualidades de seu objeto de investigação, usando dados censitários e indicadores numéricos.

Na perspectiva crítico-dialética, nesse estudo, os dados quantitativos e qualitativos 

A escolha e a análise de indicadores integram o processo de formulação e avaliação de políticas sociais e devem considerar um conjunto de propriedades. Uma delas se refere à adoção de medidas o mais próximas possível do conceito abstrato ou da demanda que lhe deram origem como, por exemplo, o uso de indicadores antropométricos num programa de combate à fome. Outra propriedade está relacionada com a qualidade do levantamento de dados usados no seu cômputo, que são coletados de forma padronizada e seguindo um protocolo previamente estabelecido de como obter, registrar e conferir as informações, como no caso das pesquisas amostrais das agências públicas.

Essas propriedades são, respectivamente,

Um pesquisador pretende pesquisar o trabalho análogo à escravidão e suas incidências na saúde dos trabalhadores que foram resgatados em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas pesquisas envolvendo seres humanos, é necessária a anuência dos indivíduos ou grupos que, por si e/ou por seus representantes legais, são convidados a participarem do estudo. Após prestar os esclarecimentos pertinentes à pesquisa, o pesquisador apresentou, para cada trabalhador convidado, o documento que expressa a sua concordância em participar da pesquisa, estando nele registradas todas as informações sobre a pesquisa em linguagem acessível.

Esse documento é denominado termo de

Um pesquisador realizou dois estudos. No primeiro, o objetivo era familiarizar-se com o fenômeno da violência obstétrica no Brasil e ampliar sua compreensão para poder formular um problema mais preciso de pesquisa. No segundo, o pesquisador buscou observar e apresentar com exatidão as características e a frequência desse fenômeno na rede privada de saúde com gestantes negras.

Considerando-se seus objetivos, os dois estudos são, respectivamente, denominados

A avaliação de um programa social teve como princípio metodológico fundante o envolvimento e a participação dos seus formuladores, gestores, implementadores e usuários, propiciando apreender os múltiplos fatores, processos e resultados da ação pública. Tornando esses sujeitos partícipes da avaliação, o debate coletivo levantou uma diversidade de opiniões, valores e expectativas sobre os propósitos e resultados do programa.

Esse tipo de avaliação 

Um pesquisador começou uma pesquisa qualitativa interrogando quais os fatores que contribuem para o aumento da contaminação do vírus da imunodeficiência humana (HIV) em mulheres no Brasil, chegando à conclusão de que muitas mulheres contaminadas por HIV possuem relacionamentos heterossexuais e acreditam que a contaminação atinge somente homossexuais masculinos. A partir disso, o pesquisador realizou outra pesquisa para investigar se a crença das mulheres na transmissão do HIV nas “populações-chave” está determinando a ausência de procedimentos preventivos por parte delas.

Isso mostra que o ciclo da pesquisa é um processo em espiral que tem início com uma

Em trabalho de pesquisa, um pesquisador questionou sobre as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, definiu a abordagem teórica do objeto de estudo e projetou uma pesquisa de caráter qualitativo em empresas privadas que possuem programas de equidade de gênero. Num outro momento, ele estabeleceu o diálogo da construção teórica sobre o problema de estudo com a realidade concreta, levantou material documental e realizou entrevistas com mulheres nas empresas selecionadas.

Essas fases do ciclo da pesquisa correspondem, respectivamente, às fases

Foi previsto que o projeto de um empreendimento irá gerar despejos de efluentes com elevada concentração de zinco nas águas do rio de uma reserva indígena. Por isso, é necessário que se avaliem alguns impactos desse projeto, tais como:

• Isso representa um risco para a saúde da população indígena que utiliza a água do rio para diversas atividades?
• O metal poderá acumular-se nos tecidos dos peixes desse rio, que alimentam essa população, e causar doenças?
• Quais são os impactos do empreendimento para a população indígena e o meio ambiente?

Essas questões norteiam a avaliação de impacto, que é definida como o

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final da CNV apontou que um método violento passou a ser sistematicamente empregado pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como modo de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo.

Esse ato criminoso, pelo qual são infligidos a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins, é denominado

A Convenção n^o 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais dispõe que os governos deverão adotar, na legislação nacional e em cooperação com os povos interessados, medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes a esses povos uma proteção eficaz com relação à contratação e às condições de emprego, na medida em que não estejam protegidas eficazmente pela legislação aplicável aos trabalhadores em geral, bem como para evitar qualquer discriminação.

As medidas adotadas deverão garantir, particularmente, que os trabalhadores pertencentes a esses povos

Numa Unidade de Saúde, uma mãe manifestou interesse em entregar seu filho para adoção e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Após a mãe ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça, a autoridade judiciária determinou que a mãe fosse encaminhada à rede pública de saúde e assistência social para receber atendimento especializado. A autoridade também determinou a busca por um outro representante da família que tivesse condições de receber a guarda da criança, sendo encontrada a avó paterna.

Nesse caso, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada

No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.

Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são

A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização.

A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o) 

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos grupos étnico-raciais que, mediante autoatribuição, possuem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade negra de resistência à opressão histórica sofrida no país desde a escravidão.

A questão da consciência da identidade coletiva está presente na caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos, que, em termos legais, é atestada por

Uma das expressões da desigualdade de gênero no Brasil é a violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma violação dos direitos humanos, manifestando-se de diferentes formas.

A conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher e a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher denominadas, respectivamente, como violência

A seguridade social possui várias fontes de custeio, oriundas de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais.

Constitucionalmente, esses recursos são destinados para assegurar os direitos relativos a