Questões de Concurso
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I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.
Estão incorretas apenas:
( ) Problemas atuais são aqueles objeto de intervenção imediata e dinâmica, identificados como presentes, enfrentados de forma contínua e ocasional e monitorados por meio de dados e informações de natureza quantitativa e/ou qualitativa.
( ) Problemas potenciais são aqueles que estão presentes, mas na realidade epidemiológica do Distrito Sanitário não há evidências de uma série de condições e/ou fatores que predispõem o seu aparecimento.
( ) Problemas solucionados são os problemas que ocorrem no presente e não estão sob controle epidemiológico, exigindo ainda ações de manutenção ou de prevenção.
( ) Problemas normativos são aqueles geralmente predefinidos como existentes e generalizados para diferentes realidades, sem que realmente sejam verdadeiros para todas elas.
A sequência do correto julgamento é:
I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com menor qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou seja, o próprio município deve autofinanciar as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
III. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Estão corretas:
I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.
Está(riam) correta(s):
I. Descrever somente os procedimentos relacionados ao gerenciamento de RSS: geração, segregação, acondicionamento, identificação e disposição final ambientalmente adequada.
II. Estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.
III. Descrever as ações a serem adotadas em emergências e acidentes decorrentes do gerenciamento de RSS.
IV. Descrever apenas as medidas corretivas de controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo a tecnologia utilizada e a periodicidade de implantação.
V. Descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador, sem abranger as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação.
Estão corretas apenas: