Questões de Concurso para INSTITUTO MAIS

Q4288314

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288314 Não definido

Acerca da formalização dos contratos, disposta na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

B

Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas dessa lei e às cláusulas contratuais.

C

Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

D

Todo contrato poderá ser alterado, suspenso ou cancelado quando deixar de satisfazer exigências determinadas por esta Lei ou por regulamento.

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Q4288313

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288313 Não definido

Sobre o processo de padronização, disposto no artigo 43 da Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que deverá conter

A

síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.

B

certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

C

declaração de atendimento satisfatório, emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.

D

comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro.

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Q4288312

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288312 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, dentre outros,
I. as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II.o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
IV. as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4288311

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288311 Não definido

Em consonância ao artigo 181, parágrafo único da Lei n.º 14.133/2021, os entes federativos instituirão centrais de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala, para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência e atingir as finalidades desta Lei. Desse modo, no caso dos municípios com até ______________ habitantes, serão preferencialmente constituídos consórcios públicos para a realização das atividades previstas no caput do referido artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

10.000 (dez mil)

B

20.000 (vinte mil)

C

30.000 (trinta mil)

D

40.000 (quarenta mil)

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Q4288310

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288310 Não definido

Conforme disposto no artigo 40, parágrafo 2º da Lei n.º 14.133/2021, na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá(ão) ser considerado(s)
I. a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
II. o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
III. o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4288309

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288309 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lance, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação no caso de serviços e obras, será de

A

10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

B

30 (trinta) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

C

45 (quarenta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.

D

60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.

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Q4288308

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288308 Não definido

Conforme disposto no artigo 55 da Lei n.º 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO, o(a)

A

preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

B

obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

C

crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

D

alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

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Q4288307

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288307 Não definido

Conforme disposto no artigo 54 da Lei n.º 8.666/1993, os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito ________________, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

público

B

tributário

C

econômico

D

administrativo

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Q4288306

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288306 Não definido

É toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. O conceito refere-se à

A

alienação.

B

execução direta.

C

empreitada por preço global.

D

compra.

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Q4288305

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288305 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de _________________ do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

cancelamento

B

suspensão

C

nulidade

D

execução

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Q4288304

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288304 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de _______________, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

licitação

B

seguro-garantia

C

carta convite

D

projeto executivo

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Q4288303

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288303 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de __________ parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

sexta

B

quinta

C

quarta

D

terça

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Q4288300

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288300 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau mínimo será de

A

10% (dez por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

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Q4288299

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288299 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I. diárias.
II. gratificações e adicionais.
III. salário-família.
É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4288298

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288298 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de

A

15 (quinze) dias para quitá-lo.

B

30 (trinta) dias para quitá-lo.

C

45 (quarenta e cinco) dias para quitá-lo.

D

60 (sessenta) dias para quitá-lo.

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Q4288297

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288297 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de casamento, por

A

5 (cinco) dias consecutivos.

B

8 (oito) dias consecutivos.

C

5 (cinco) dias úteis.

D

8 (oito) dias úteis.

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Q4288296

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288296 Não definido

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta como será feita a apuração de tempo de serviço.

A

Dias.

B

Semanas.

C

Meses.

D

Anos.

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Q4288295

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288295 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ausência do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados, configura

A

insubordinação grave em serviço.

B

abandono de cargo.

C

inassiduidade habitual.

D

conduta escandalosa.

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Q4288294

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288294 Não definido

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, como condição para a aquisição da ____________, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

estabilidade

B

posse

C

reconvenção

D

adaptação

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Q4288293

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288293 Não definido

Se da proposição A decorre a proposição B, é correto afirmar que

A

A e B não podem ser, ambas, falsas.

B

A e B não podem ser, ambas, verdadeiras.

C

B não pode ser verdadeira enquanto A for falsa.

D

B não pode ser falsa enquanto A for verdadeira.

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