Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 16 diz que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa:
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos. ( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Elevados níveis de repetência. ( ) Quando observado que não orientação e apoio sócio-familiar.
Assinale a alternativa que sequencia CORRETAMENTE as afirmativas anteriores:

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

De acordo com esses serviços de proteção, assinale (1) para as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade e (2) para as de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. ( ) Plantão Social. ( ) Atendimento Integral Institucional. ( ) Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). ( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida - LA).
A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96, em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

De acordo com LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 12 diz que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada. II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias. III. Remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. IV. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. V. Ouvir o agressor, dispensando testemunhas. VI. Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policias contra ele. VII. Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.
Estão CORRETAS:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade entre as pessoas e reconhece direitos humanos.

Atente para as afirmativas a seguir sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. II. Em seu Artigo 9 diz que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei de Orgânica do Município de Taperoá em seu artigo 3º, no qual preceitua que o município como entidade autônoma e básica da federação, terá como objetivo primordial garantir vida digna a seus moradores e será administrado com EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que só perderá o cargo o servidor estável:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

O artigo 316 do Código Penal Brasileiro preceitua que se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,comete crime de:

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Para COPIAR UM ARQUIVO são utilizados os seguintes procedimentos, EXCETO:

A respeito de Virus, assinale a alternativa INCORRETA:

“Busca verificar digitalmente se o usuário é ele mesmo, isto é, por um processo que geralmente usa seus dados pré-cadastrados, como login, e-mail e senha, tenta-se checar a identidade dele”.

O conceito acima se refere a:

A política forte de segurança existirá em uma organização quando atender aos seguintes princípios da segurança da informação, EXCETO:

Nascido na Fazenda Santa Maria, em Taperoá. Mas, foi na capital do Estado que ele consolidou-se profissionalmente. Era Advogado Militante e considerava-se mesmo como jornalista, profissão que exerceu na juventude. Pesquisador e autor dos livros: Gente de Ontem História de Sempre (1991), Paraíba de Ontem Evocações de Hoje (1999) e Taperoá: Crônica para a sua História (2002).

O ilustre taperoaense no qual se refere o texto é:

A greve de Policiais Militares causou um verdadeiro caos social com assaltos, troca de tiros e saques em vários pontos das cidades do estado. As cenas das tropas do exército entrando na capital sob aplausos da população mostram o alívio de uma cidade praticamente sitiada pelo crime. O que aconteceu no estado deixa claro vários dos problemas da Segurança Pública no Brasil.

http://politica.estadao.com.br 07/02/2017
O Estado no qual o texto refere-se sobre a greve dos Policias Militares é:

O deputado _______________ obteve 293 votos e se reelegeu nesta quinta-feira (2) em primeiro turno presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018. No total, votaram 504 dos 513 deputados.

http://g1.globo.com/politica/noticia02/02/2017
O nome do deputado eleito, que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto é:

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, que após o golpe militar, se iniciaram as perseguições políticas aos que apoiavam João Goulart.

As perseguições mais marcantes da Ditadura Militar foram:
I. A queima do prédio da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro. II. A destruição dos materiais do jornal Zero Hora. III. Ataques a centrais sindicais. IV. A invasão à Universidade de Brasília.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Atente para as afirmativas a seguir referente à República Velha (1889-1930):

I. A mais importante medida do Governo Provisório foi à promulgação da Constituição de 1891. O Brasil passava a ser uma República Federativa presidencialista. II. O texto da Carta(Constituição) assegurou a descentralização política. Os Estados puderam constituir seus poderes Executivo e Legislativo, ou seja, tinham liberdade para eleger seus governadores e deputados, criar impostos, possuir suas próprias forças militares e elaborar constituições. III. O poder central era constituído por três poderes: o Poder Executivo, ocupado por um presidente e um vice-presidente; o Poder Legislativo formado pelo Senado e pela Câmara Federal. IV. O Poder Judiciário, formado por juízes e tribunais federais, sendo a instituição mais importante o Supremo Tribunal Federal.
Estão CORRETAS as afirmativas: