Questões de Concurso Comentadas para educa

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Q4297783 Direito Agrário
A atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) envolve diferentes ações relacionadas à organização e à utilização da estrutura fundiária brasileira.
Sobre as atribuições e serviços apresentados pelo órgão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4295985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola pública, um estudante com deficiência passa a frequentar uma turma regular. A equipe escolar inicialmente propõe que ele realize atividades diferentes e permaneça a maior parte do tempo separado dos demais colegas, sob a justificativa de que “ele precisa de um atendimento específico”. A professora, entretanto, questiona essa prática e sugere que a escola reorganize as estratégias pedagógicas, os recursos, os espaços e as formas de avaliação, buscando garantir a participação e a aprendizagem do estudante junto à turma.

Considerando os paradigmas e desafios da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4295974 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q4295973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas a seguir:

I. Exploração e abuso sexual.
II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.
III. Indução, incitação, instigação ou auxílio, por meio de instruções ou orientações, a práticas ou comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e de adolescentes, tais como violência física ou assédio psicológico a outras crianças e adolescentes, uso de substâncias que causem dependência química ou psicológica, autodiagnóstico e automedicação, automutilação e suicídio.
IV. Promoção e comercialização de jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e a adolescentes.
V. Práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas ou outras práticas conhecidas por acarretarem danos financeiros a crianças e a adolescentes.
VI. Conteúdo pornográfico.

Estão CORRETAS: 

Alternativas
Q4295329 Direito Constitucional
Durante o acompanhamento de uma família pela rede pública, o Assistente Social identifica demandas relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que integram a seguridade social, especialmente quanto à natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4295328 Legislação Federal
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Considerando os conceitos e instrumentos previstos nos arts. 1º, 2º, 16 e 17 da Lei nº 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir.

( ) O termo de colaboração deve ser adotado pela administração pública para a consecução de planos de trabalho de sua iniciativa que envolvam parceria com organização da sociedade civil e transferência de recursos financeiros, conforme o art. 16 da Lei nº 13.019/2014.
( ) O termo de fomento deve ser adotado para a consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil que envolvam transferência de recursos financeiros, conforme o art. 17 da Lei nº 13.019/2014.
( ) O acordo de cooperação, para os fins da Lei nº 13.019/2014, necessariamente envolve transferência de recursos financeiros da administração pública para a organização da sociedade civil.
( ) A Lei nº 13.019/2014 estabelece normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para finalidades de interesse público e recíproco.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4295324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.662/1993 estabelece normas para o exercício da profissão de Assistente Social, enquanto a Lei nº 8.069/1990 (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Considerando as disposições expressas dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4295313 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.

Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q4295118 Legislação de Trânsito
Um condutor, estando sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor. Nesse caso, segundo o CTB:
Alternativas
Q4295110 Legislação de Trânsito
A direção e a operação defensiva têm como objetivo prevenir acidentes, adotando comportamentos seguros mesmo diante de situações de risco no trânsito ou durante a operação de máquinas.

A respeito de direção ofensiva, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q4295034 Legislação de Trânsito
Sobre as normas gerais de circulação e conduta estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4295032 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 89, do Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: enumere a ordem de prevalência na sequência; 1. 2. 3, e assinale a sequência CORRETA:

( )As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
( )As indicações do semáforo sobre os demais sinais.
( )As ordens do Agente de Trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
Alternativas
Q4295031 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 61, do Código de Trânsito Brasileiro, Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4295030 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 67-C, do Código de Trânsito Brasileiro, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q4294754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) representou um marco histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no país. Historicamente, as demandas desse público eram tratadas sob a ótica da caridade, da condescendência familiar ou de concessões governamentais pontuais de cunho meramente assistencialista. O avanço promovido pela LBI reside na estruturação de garantias jurídicas que alteram de forma profunda o status desse cidadão perante a sociedade.

Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q4294751 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) consolida os direitos fundamentais inerentes à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O documento organiza os deveres do Estado, da sociedade e do núcleo familiar, assegurando ao cidadão idoso todas as facilidades e oportunidades para a preservação de sua integridade física e mental, em condições de dignidade.

Com base nas obrigações legais e de prioridade absoluta instituídas pelo Estatuto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q4294750 Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) institui um paradigma protetivo avançado de prevenção, assistência e enfrentamento à violência baseada no gênero ocorrida no âmbito doméstico e familiar. Para além das agressões corporais manifestas, a legislação brasileira tipifica uma diversidade de formas de violência domésticas sofridas pelas mulheres que demandam medidas protetivas urgentes.

Com base na referida legislação federal, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
Alternativas
Q4294749 Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos. Para além do aspecto puramente penal de punição e responsabilização dos agressores, a legislação nacional prevê um conjunto integrado de diretrizes voltadas à prevenção da violência, as quais demandam a articulação de políticas públicas que perpassam as áreas de assistência social, saúde, segurança e educação.

De acordo com as diretrizes integradas de prevenção estabelecidas na Lei Maria da Penha para coibir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, assinale a alternativa que apresenta uma ação expressamente prevista na legislação:
Alternativas
Q4294748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes estrutura suas ações a partir de eixos que integram a prevenção, a defesa, a responsabilização dos agressores e o atendimento especializado. Sob a diretriz da "garantia de atendimento integral e especializado", as políticas públicas intersetoriais de assistência, saúde e justiça devem se articular para mitigar os danos psicossociais decorrentes da violência sofrida pelo público infantojuvenil.

São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:
Alternativas
Q4294747 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando o afastamento familiar de uma criança ou adolescente se faz estritamente inevitável para garantir sua integridade física ou psicológica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária orientam a rede de atendimento a organizar diferentes serviços de acolhimento protetivo, visando garantir a dignidade e a individualidade do acolhido.

Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades de acolhimento previstas na legislação e julgue-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em uma modalidade em que famílias cadastradas e preparadas recebem temporariamente a criança ou adolescente em seus lares, sendo esta, uma modalidade prioritária em relação ao acolhimento institucional tradicional.
( ) A inclusão da criança ou do adolescente em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora gera vínculo de filiação biológica definitiva, dispensando o acompanhamento técnico da justiça e os trâmites do processo de adoção.
( ) O acolhimento institucional deve ser organizado em unidades com características residenciais, estrutura física acolhedora, limitação de número de crianças por grupo e inserção ativa na comunidade local.
( ) As famílias que integram o serviço de Família Acolhedora devem, obrigatoriamente, ser selecionadas a partir do cadastro nacional de pretendentes à adoção definitiva de crianças e adolescentes.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: B
44: A
45: A
46: D
47: D
48: B
49: D
50: B
51: C
52: A
53: C
54: B
55: C
56: A
57: D
58: B
59: D
60: C