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Sobre as atribuições e serviços apresentados pelo órgão, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os paradigmas e desafios da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA:
I. Exploração e abuso sexual.
II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.
III. Indução, incitação, instigação ou auxílio, por meio de instruções ou orientações, a práticas ou comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e de adolescentes, tais como violência física ou assédio psicológico a outras crianças e adolescentes, uso de substâncias que causem dependência química ou psicológica, autodiagnóstico e automedicação, automutilação e suicídio.
IV. Promoção e comercialização de jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e a adolescentes.
V. Práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas ou outras práticas conhecidas por acarretarem danos financeiros a crianças e a adolescentes.
VI. Conteúdo pornográfico.
Estão CORRETAS:
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) O termo de colaboração deve ser adotado pela administração pública para a consecução de planos de trabalho de sua iniciativa que envolvam parceria com organização da sociedade civil e transferência de recursos financeiros, conforme o art. 16 da Lei nº 13.019/2014.
( ) O termo de fomento deve ser adotado para a consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil que envolvam transferência de recursos financeiros, conforme o art. 17 da Lei nº 13.019/2014.
( ) O acordo de cooperação, para os fins da Lei nº 13.019/2014, necessariamente envolve transferência de recursos financeiros da administração pública para a organização da sociedade civil.
( ) A Lei nº 13.019/2014 estabelece normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para finalidades de interesse público e recíproco.
Assinale a sequência CORRETA:
Considerando as disposições expressas dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A respeito de direção ofensiva, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
( )As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
( )As indicações do semáforo sobre os demais sinais.
( )As ordens do Agente de Trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Com base nas obrigações legais e de prioridade absoluta instituídas pelo Estatuto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Com base na referida legislação federal, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
De acordo com as diretrizes integradas de prevenção estabelecidas na Lei Maria da Penha para coibir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, assinale a alternativa que apresenta uma ação expressamente prevista na legislação:
São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades de acolhimento previstas na legislação e julgue-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em uma modalidade em que famílias cadastradas e preparadas recebem temporariamente a criança ou adolescente em seus lares, sendo esta, uma modalidade prioritária em relação ao acolhimento institucional tradicional.
( ) A inclusão da criança ou do adolescente em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora gera vínculo de filiação biológica definitiva, dispensando o acompanhamento técnico da justiça e os trâmites do processo de adoção.
( ) O acolhimento institucional deve ser organizado em unidades com características residenciais, estrutura física acolhedora, limitação de número de crianças por grupo e inserção ativa na comunidade local.
( ) As famílias que integram o serviço de Família Acolhedora devem, obrigatoriamente, ser selecionadas a partir do cadastro nacional de pretendentes à adoção definitiva de crianças e adolescentes.
Assinale a sequência CORRETA: