Questões de Concurso para IGECAP | Qconcursos.com

Q3913626

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913626 Direito Sanitário

No contexto da legislação sanitária brasileira, o Manual de Boas Práticas (MBP) para serviços de alimentação constitui um instrumento fundamental do Sistema de Gestão da Qualidade. Assinale a alternativa que define corretamente sua natureza, conteúdo e finalidade técnica, de acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004 e normativas complementares.

A

Trata-se de um documento de cunho predominantemente operacional, cujo escopo limita-se à descrição das especificações técnicas, capacidades produtivas e manuais de instrução dos equipamentos fixos e móveis existentes no estabelecimento.

B

É um instrumento de comunicação mercadológica, elaborado com a finalidade precípua de promover a imagem do estabelecimento junto ao público consumidor, por meio da divulgação de seu portfólio de produtos e das receitas exclusivas oferecidas.

C

Configura-se como um registro administrativo auxiliar, destinado a compilar dados comerciais, como fichas técnicas de preparo padronizadas, registros fotográficos dos produtos e listagens atualizadas de fornecedores para fins de auditoria contábil.

D

Consiste no documento normativo interno, específico e detalhado, que sistematiza a descrição das instalações, dos fluxos operacionais e dos procedimentos padrão adotados para controlar perigos e garantir a inocuidade dos alimentos, a saúde dos manipuladores e a conformidade com os requisitos legais.

E

Caracteriza-se como um formulário padronizado de controle pontual, utilizado para o registro episódico de ocorrências relacionadas à higiene pessoal dos colaboradores e à limpeza superficial das áreas de produção.

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Q3913625

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913625 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e normas correlatas sobre desburocratização do licenciamento sanitário, julgue os itens a seguir.

I. Estabelecimentos classificados como de "Baixo Risco Sanitário" estão dispensados do cumprimento de todas as normas técnicas de segurança e vigilância sanitária aplicáveis à sua atividade.
II. O enquadramento nessa categoria possibilita a obtenção de licença ou alvará por meio de procedimento administrativo simplificado, como a apresentação de declaração de conformidade por parte do requerente.
III. A condição de baixo risco confere isenção permanente e irretratável de taxas de licenciamento e imunidade frente a ações de fiscalização em qualquer circunstância.
IV. A despeito da simplificação procedimental, o empreendedor mantém a responsabilidade objetiva pela conformidade com as normas sanitárias vigentes, sujeitando-se a fiscalização a posteriori e às penalidades cabíveis em caso de falsidade declaratória ou descumprimento.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3913624

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913624 Saúde Pública

No glossário técnico da vigilância sanitária e do controle de infecções, o termo "Sanitização" designa especificamente o processo de:

A

Pintura e revitalização das superfícies e fachadas do estabelecimento.

B

Substituição periódica de equipamentos e utensílios por modelos de materiais antimicrobianos.

C

Limpeza básica com detergente neutro para remoção de sujidades visíveis (sujeira orgânica).

D

Aplicação de aromatizantes ambientais para neutralizar odores desagradáveis.

E

Redução da carga microbiana presente em superfícies inanimadas a níveis considerados seguros pela saúde pública, mediante aplicação de agentes químicos ou métodos físicos.

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Q3913623

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913623 Direito Administrativo

O "Auto de Imposição de Penalidade" ou "Termo de Aplicação de Sanção" é peça processual administrativa lavrada quando:

A

O agente público ingressa no estabelecimento para dar início à rotina de fiscalização.

B

O estabelecimento protocola pedido de cancelamento voluntário de seu alvará de funcionamento.

C

O responsável legal pelo estabelecimento oferece benefício indevido ao servidor público.

D

Finda a fase de defesa e produção de provas, e resta configurada a infração, aplicando-se a multa ou penalidade cominatória.

E

O fiscal verifica a ausência de material educativo para distribuição.

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Q3913622

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913622 Engenharia Ambiental e Sanitária

No monitoramento da qualidade da água para consumo humano em estabelecimentos de interesse à saúde, a Vigilância Sanitária atua na verificação da conformidade com os padrões de potabilidade, com ênfase em parâmetros como:

A

Apenas a limpidez e ausência de odor em inspeção visual direta.

B

Os teores de cloro residual livre, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli, conforme legislação específica.

C

Exclusivamente o valor da tarifa cobrada pela concessionária de abastecimento.

D

O volume per capita consumido mensalmente por cada funcionário.

E

A temperatura da água no ponto de entrada do hidrômetro predial.

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Q3913621

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913621 Segurança e Saúde no Trabalho

No contexto das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos, julgue os itens a seguir relativos ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e uniformes.

I. A finalidade técnica primordial do uso de EPI e uniformes adequados é criar uma barreira física para prevenir a contaminação cruzada dos alimentos por agentes biológicos provenientes do manipulador e, simultaneamente, proteger a saúde ocupacional do trabalhador.
II. O uso de EPI, como luvas descartáveis, torna dispensável a prática da higienização frequente e correta das mãos durante os procedimentos de manipulação.
III. A utilização de uniformes padronizados visa exclusivamente atender a critérios de estética corporativa e estabelecer uma hierarquia visual entre os funcionários.
IV. O fornecimento e o uso correto de EPI são exigências legais que integram as obrigações do empregador, conforme estabelecido na NR-6 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3913620

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913620 Direito Sanitário

Diante da constatação, durante inspeção, de produtos cárneos comercializados sem o selo de inspeção oficial (SIF, SIE ou SIM) ou sem documentação fiscal que comprove a origem lícita, a conduta técnica e legal imediata do Fiscal Sanitário é:

A

Destinar os produtos para consumo interno dos colaboradores do estabelecimento.

B

Autorizar a venda a preço de custo, desde que haja consentimento do consumidor informado.

C

Proceder à apreensão cautelar e à posterior destruição, com lavratura do Auto de Infração e Notificação.

D

Deixar os produtos sob guarda do infrator, mediante termo de compromisso de não comercialização.

E

Apropriar-se de parte do material para consumo domiciliar, como forma de teste.

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Q3913619

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913619 Direito Sanitário

O Licenciamento Sanitário de Funcionamento (Alvará Sanitário) configura-se como ato administrativo discricionário, vinculado e precário que:

A

Autoriza o exercício da atividade, após comprovação da adequação às normas de proteção à saúde vigentes.

B

Concede imunidade perpétua ao estabelecimento frente a futuras ações de fiscalização.

C

Atesta a inexistência absoluta de qualquer risco à saúde no ambiente licenciado.

D

Permite a comercialização de produtos sem notificação ou registro junto à autoridade federal competente (ANVISA).

E

É emitido por entidades de classe ou associações comerciais de caráter privado.

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Q3913618

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913618 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na fiscalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), o agente deve verificar a estrita observância às normas, em especial no que concerne à:

A

Mistura de resíduos do grupo A (infectantes) com resíduos comuns do grupo D.

B

Segregação no ponto de geração, acondicionamento em recipientes apropriados, identificação por cores/símbolos e destinação final ambientalmente adequada.

C

Descarte direto de efluentes químicos líquidos do grupo B na rede pública de esgoto.

D

Ausência de coleteres rígidos e seguros para materiais perfurocortantes (grupo E).

E

Utilização de sacos plásticos de cores variadas, sem padrão, para qualquer categoria de resíduo.

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Q3913617

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913617 Direito Sanitário

A "Ação Educativa" ou "Orientação Técnica" realizada pelo Fiscal Sanitário no curso de uma inspeção constitui instrumento da política de vigilância que visa primordialmente a:

A

Substituir a aplicação de penalidades administrativas em infrações de natureza criminal.

B

Ministrar treinamento em gestão comercial e técnicas de vendas para o setor privado.

C

Suprimir a obrigatoriedade do processo de licenciamento sanitário periódico.

D

Promover a adesão do regulado às boas práticas e normas técnicas, prevenindo a ocorrência de riscos sanitários.

E

Emitir juízos de valor sobre hábitos pessoais e condutas individuais dos colaboradores.

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Q3913616

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913616 Direito Sanitário

Acerca dos requisitos legais e sanitários para o funcionamento de farmácias e drogarias, julgue os itens a seguir.

I. A presença física e contínua de farmacêutico responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF), é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
II. A oferta de alimentos industrializados não perecíveis em gôndolas de destaque constitui uma exigência legal sanitária para a concessão do alvará de funcionamento.
III. É permitida a manutenção de medicamentos termolábeis em ambientes sem controle e monitoramento sistemático de temperatura, desde que a dispensação ocorra em um prazo inferior a 24 horas.
IV. Os medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, podem ser expostos ao livre acesso do público, desde que mantidos em prateleiras trancadas.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

I e II.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3913615

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913615 Saúde Pública

No âmbito das atribuições da Vigilância Sanitária para o controle de zoonoses e acidentes por animais peçonhentos, incumbe ao agente fiscal:

A

Executar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em animais sinantrópicos.

B

Atuar na capacitação para adestramento de cães de guarda para segurança privada.

C

Distribuir agentes rodenticidas e inseticidas de uso restrito diretamente à população leiga.

D

Desconsiderar a presença de sinais de infestação por roedores em áreas de armazenamento de insumos.

E

Fiscalizar a adoção e a eficácia das medidas de controle integrado de vetores e pragas urbanas nos estabelecimentos regulados.

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Q3913614

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913614 Direito Sanitário

A medida administrativa de interdição cautelar, de ofício, de um estabelecimento, aplicada pelo Fiscal Sanitário no exercício do poder de polícia, tem sua fundamentação jurídica amparada na necessidade de:

A

Sanção administrativa por infrações de natureza tributária municipal.

B

Restringir o acesso de cidadãos com base em estratificação socioeconômica.

C

Beneficiar economicamente empreendimentos concorrentes na mesma região.

D

Oportunizar reformas estruturais custeadas pelo erário público.

E

Impor cessação imediata de risco iminente e grave à saúde pública.

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Q3913613

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913613 Direito Sanitário

Na esfera da vigilância sanitária de produtos, configura infração sanitária de natureza grave, nos termos da Lei nº 6.437/77, a prática relacionada à:

A

Concentração elevada de consumidores em períodos de pico de demanda.

B

Instalação de sistema de climatização na área de atendimento ao público.

C

Concessão de descontos promocionais em épocas de baixa sazonalidade.

D

Manutenção em estoque, para fins de comercialização, de produtos com prazo de validade expirado.

E

Utilização de plataformas digitais para publicidade de produtos e serviços.

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Q3913612

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913612 Direito Sanitário

O procedimento de "Coleta de Amostras para Análise Fiscal" configura-se como uma medida de fiscalização que consiste na:

A

Avaliação sensorial subjetiva do produto, realizada in loco pelo agente fiscalizador.

B

Retirada de unidades representativas do lote para submissão a análises físico-químicas, microbiológicas ou de identidade em laboratório oficial, visando aferir a conformidade legal.

C

Apropriação de mercadorias para uso particular dos servidores envolvidos na ação fiscal.

D

Distribuição aleatória de produtos, inclusive apreendidos, à população sem critério técnico.

E

Exame exclusivamente organoléptico e da rotulagem, sem abertura da embalagem primária.

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Q3913611

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913611 Saúde Pública

Durante a inspeção sanitária em unidades que manipulam e comercializam alimentos perecíveis, a avaliação do risco à saúde pública deve priorizar a verificação objetiva de parâmetros críticos de controle, tais como:

A

A estética e os elementos decorativos do ambiente de atendimento ao público.

B

A titulação acadêmica e a formação complementar dos sócios proprietários.

C

As condições de controle de temperatura, os procedimentos de armazenamento e os protocolos de higiene na manipulação.

D

A política de preços e a conformidade com a legislação concorrencial.

E

A marca e a origem dos mobiliários da área administrativa.

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Q3913610

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913610 Direito Sanitário

O poder de polícia sanitária, enquanto faculdade da Administração Pública de restringir o uso e gozo de bens e atividades em prol da saúde coletiva, encontra seu ato formalizador inicial do processo administrativo sancionador por meio da lavratura do Auto de Infração. Este deve ser elaborado quando, no exercício da fiscalização, for:

A

Verificada a ocorrência de inobservância ou transgressão a preceito normativo da legislação sanitária.

B

Verificada a ocorrência de inobservância ou transgressão a preceito normativo da legislação sanitária

C

Realizada mera visita de caráter informativo, sem objetivo sancionatório.

D

Requerida pelo titular do estabelecimento a renovação administrativa do licenciamento.

E

Constatado que o empreendimento não iniciou suas atividades operacionais.

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Q3912121

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3912121 Direito Administrativo

É dever do operador de máquinas pesadas, no exercício da função pública:

A

Escolher quais ordens irá cumprir

B

Trabalhar sem observar normas

C

Ignorar a hierarquia administrativa

D

Cumprir ordens legais e zelar pelo patrimônio público

E

Operar sem realizar registros

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Q3912120

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3912120 Segurança e Transporte

O acoplamento incorreto de implementos pode causar:

A

Melhor rendimento do serviço

B

Apenas atraso na atividade

C

Acidentes e danos ao equipamento

D

Economia de combustível

E

Maior estabilidade da máquina

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Q3912119

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3912119 Segurança e Transporte

Qualquer anormalidade identificada durante a operação deve ser comunicada:

A

Ao final do mês

B

Somente se for grave

C

Apenas de forma verbal

D

Quando houver tempo

E

Imediatamente ao responsável

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