Questões de Concurso
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Qual a principal ação da Vigilância Sanitária em relação aos medicamentos?
A Lei 9784/1999 (Art. 11º), discorre que a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo:
Pela Lei 9784/1999, nos processos administrativos serão observados, entre outros, alguns critérios. Indique o incorreto:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Pela Lei 11107/2005, Art. 4º, são cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam as normas de:
Pelo Art. 14º da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito.
II – referendo.
III - domicílio eleitoral.
É correto o que se afirma em:
Dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, com base no Art. 7º da Constituição Federal, tem-se, no inciso XXIX ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de _____ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
O que é um "produto controlado" sob a perspectiva da Vigilância Sanitária?
Pelo Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
Com base no Art. 5º da Constituição Federal, analise os itens:
I - conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II - conceder-se-á "habeas-data" sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
É correto o que se afirma em:
Qual doença pode estar associada com a sátira da charge, abaixo?
Fonte: Fabiano Cartunista (2017). Disponível em: http://fabianocartunista.blogspot.com/2017/02/chargealimentacao-saudavel-e-vitaminas.html
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para:
Qual organismo microscópico é responsável pela doença da escabiose?
De acordo com a Lei 14.026/2020, qual dos seguintes serviços NÃO é considerado serviço público de saneamento básico?
Quais doenças as crianças da figura, abaixo, podem estar expostas?
Fonte: Saniville (2020). Disponível em: https://www.saniville.com.br/voce-sabe-o-que-esaneamento-basico-veja-tudo-sobre/
Qual das seguintes medidas é uma estratégia eficaz de profilaxia para prevenir infecções por E. coli?
Quando se trata de diligências no preparo de alimentos, o que a sigla FIFO significa?
São deveres e ações da Agevisa-PB, exceto:
Qual das alternativas, a seguir, melhor representa as diretrizes administrativas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba?
Quais são os principais fatores que contribuem para um ambiente de trabalho seguro?
Sobre os tipos de filtros de máscaras indicadas em laboratórios clínicos, o filtro vermelho pode ser descrito para os seguintes contaminantes:
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