São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;

II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

III - Greve.

IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.

V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.

Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:

O exercício das funções de regulação dos serviços públicos de saneamento deve atender a alguns princípios. Dentre as alternativas abaixo dispostas, qual delas NÃO representa um destes princípios?

O que é o SINISA?

De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o “Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB", sob a coordenação de que Ministério?

O Decreto nº.: 7.217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público?

A qual princípio, fundamentalmente, se encontra sujeita a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no que diz A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INTERRUPÇÃO?

Dentre as alternativas abaixo, qual(is) dela(s) pode(m) ser consideradas como serviços públicos de manejo de resíduos sólidos?

De acordo com a legislação vigente, qual(is) dos serviços abaixo relacionados podem ser caracterizados como serviços PÚBLICOS de saneamento básico:

I - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

II - Serviços de manejos de resíduos sólidos que dependam de concessionária de serviço público.

III - Ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada.

IV - Serviços de esgotamento sanitário prestado por empresa cuja competência para a prestação dos serviços de saneamento foi delegada pelo Estado.

V - Serviços de drenagem e manejo de águas pluviais prestado por órgão ou entidade que a lei tenha lhe atribuído a competência para prestar tais serviços.

Com base nas afirmativas acima, podemos considerar que:

Qual das diretrizes abaixo relacionadas NÃO representa uma das diretrizes estipuladas na legislação vigente para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços públicos de saneamento básico?

De acordo com seus conhecimentos sobre a Diretoria Colegiada da SANEAGO e suas competências, julgue em verdadeiro ou falso as afirmativas abaixo:

I - Aprovar ou alterar o Regimento Interno da SANEAGO;

II - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais, gravames de qualquer espécie sobre os bens e direitos da companhia, exceto penhora judicial, e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;

III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal;

IV - Deliberar sobre os aumentos de capital, na forma prevista no Estatuto;

V - Conhecer, até 15 de fevereiro de cada ano, sobre o balanço geral e sobre as prestações de conta do exercício findo, e encaminhá-los ao Conselho Fiscal;

De acordo com as afirmativas acima, podemos considerar que:

A SANEAGO foi constituída pela Lei Estadual nº.: 6.680, editada no ano de:

De acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, existem algumas matérias que para sua aprovação, se faz necessário o quórum qualificado de 80% (oitenta por cento) dos membros do Conselho de Administração. Qual das matérias abaixo NÃO possui a obrigatoriedade do quórum qualificado para sua aprovação?

Qual das competências abaixo descritas NÃO pertence ao Diretor de Administração da SANEAGO?

Qual o quantitativo mínimo que a Diretoria Colegiada da SANEAGO, de acordo com o seu Estatuto Social, deve se reunir?

Sobre o Conselho de Administração da SANEAGO, julgue as alternativas abaixo em verdadeiro ou falsas:

I - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral com mandato de cinco anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente.

II - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos somente com a maioria ABSOLUTA dos membros deste conselho;

III - Poderão ser conselheiros independentes do Conselho de Administração, pessoas que não tenham qualquer vínculo com a SANEAGO, exceto participação no capital.

IV - Ao Conselho de Administração compete fixar as diretrizes e orientação geral dos negócios da SANEAGO.

V - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria ABSOLUTA dos votos de seus conselheiros, devendo ser comunicadas à Diretoria. Sobre as assertivas acima expostas, qual das opções abaixo está correta:

O Conselho de Administração é órgão nominativo e deliberativo da SANEAGO e de acordo com seu Estatuto Social, qual o percentual de seus membros que devem ser tidos como “conselheiros independentes"?

Dentre as opções abaixo, responda, de acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, quem possui competência para convocar a Assembléia Geral?

Sobre o capital e as ações da SANEAGO, responda qual das alternativas abaixo é verdadeira:

Qual a natureza jurídica da SANEAGO?

Com base nos seus conhecimentos, julgue as alternativas abaixo dispostas em Verdadeiro ou Falso?

I - A partir de 1940, o Estado de Goiás cresce rapidamente: a construção de Goiânia, o desbravamento do Mato Grosso goiano, a campanha nacional de “marcha para o oeste", que culmina na década de 50 com a construção de Brasília, imprimem um ritmo acelerado ao progresso de Goiás.

II - Goiás é banhado por quatro bacias hidrográficas: a Bacia do Rio Paraná, a Bacia do Tocantins, a Bacia do Prata e a Bacia do São Francisco.

III - De acordo com o censo de 2012 divulgado pelo IBGE, o estado de Goiás contava com 6.154.996 habitantes, se tratando, assim, do estado mais populoso da Região Centro-Oeste do país, podendo afirmar-se que o crescimento demográfico no estado acentuou-se após a fundação das cidades de Goiânia em 1933 e de Brasília em 1960.

IV - No tocante ao Meio Ambiente, a expansão da agropecuária tem causado graves prejuízos ao cerrado goiano, uma vez que as matas ciliares estão sendo destruídas e as reservas permanentes sendo desmatadas, para ceder espaço para o gado bovino e as plantações.

V - Goiás era conhecido e percorrido pelas bandeiras já no primeiro século da colonização do Brasil. Mas seu povoamento só ocorreu em virtude do descobrimento das minas de diamante (século XIII).Esta povoação, como todo povoamento minerador, foi irregular e instável.

Considerando-se as afirmativas acima dispostas, escolha um dos itens abaixo que melhor se enquadre em seu julgamento: