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I. a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento;
Porque
II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.
Assinale a opção CORRETA:
No exercício de 2024, um Município apresentou as seguintes informações (valores em R$):
• Receita Orçamentária Prevista: 15.000.000
• Receita Arrecadada: 9.200.000
• Despesa Orçamentária Fixada: 10.500.000.
• Despesa Empenhada: 8.000.000
Assinale a opção CORRETA quanto ao resultado do balanço orçamentário:
I. a contabilidade pública adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas;
Porque
II. no regime de competência, as receitas são reconhecidas quando arrecadadas e as despesas quando pagas.
Assinale a opção CORRETA:
Com base na Resolução CFC n° 750/93 e Lei nº 6.404/76, os valores do patrimônio líquido e o resultado do exercício são, respectivamente:
Com base na Lei nº 6.404/76, o valor total do ativo circulante, do ativo não circulante e do patrimônio líquido é, respectivamente:
Com base no regime de competência e nas regras da Lei nº 6.404/76, o resultado do exercício é:
A Cia. Raio de Sol apresentou, ao final do exercício:

A opção que corresponde ao valor do Patrimônio Líquido da empresa é:
I. o balanço patrimonial, conforme a Lei nº 6.404/76, Art. 178, deve apresentar separadamente o ativo circulante e o não circulante, com base no prazo de realização dos direitos.
Porque
II. A classificação de um ativo como circulante depende exclusivamente de sua natureza física e tangibilidade.
Assinale a opção CORRETA:
I. as demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos independentemente de serem ou não relevantes;
II. a companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas por Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras;
III. as demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.
O capital social pode ser aumentado:
I. somente por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;
II. por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado por este;
III. por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada;
IV. por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.