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São princípios da Política Nacional da Biodiversidade:
I. As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.
III. A internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.
IV. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
A conservação de nascentes exige, além da regeneração das características ambientais, a recuperação e o manejo dos cursos de água degradados, de forma a controlar os processos erosivos. Depois de preencher as lacunas, assinale a alternativa correta.
I. (_______) Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água.
II. (_______) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
III. (_______) uma camada saturada de água no subsolo, cujo limite inferior é outra camada impermeável, geralmente se tratando de um substrato rochoso.
IV. Uma (_______) é originada quando o afloramento tenderá a ser difuso formando um grande número de pequenas nascentes por todo o terreno.
A maioria dos solos amazônicos tem sua origem na desagregação das rochas-matrizes superficiais da litosfera, as quais sofrem dissolução, hidrólise, carbonatação, oxidação e redução, seguida dos processos de formação de solo, como: calcificação, podzolização, laterização, salinização e alcalinização. Entre as rochas ígneas que sofrem o intemperismo da região de diabásio, estão o basalto e o granito, e nas rochas metamórficas, o arenito. Depois de preencher às lacunas, assinale a alternativa correta.
I - É uma rocha magmática intrusiva (massa eruptiva que se introduz em rochas preexistentes), básica (teor relativamente baixo de sílica: 44% a 52%), microscopicamente ofítica (bastões retangulares de feldspato preenchidos por minerais de ferro e manganês), constituída, essencialmente, por plagioclásios básicos - aluminossilicato natural de sódio e cálcio, piroxênios (metassilicatos ferromagnesianos e cálcicos, mais raramente de aluminosos), magnetita (óxido de ferro fortemente magnético) e ilmenita (óxido de ferro e titânio). Essa rocha dá origem a solos de textura argilosa ou muito argilosa como são os Latossolos.(________).
II - É uma rocha ígnea vulcânica, ger. porfirítica (cristais agrupados) ou vítrea, composta, essencialmente, de plagioclásio básico (aluminossilicato natural de sódio e de cálcio) e augita - aluminossilicato de cálcio, sódio, magnésio e ferro -, com ou sem olivina - silicato de magnésio e ferro. Essa rochandá origem a solos argilosos.(________)
III - É uma rocha eruptiva composta, essencialmente, de quartzo, feldspato alcalino - silicatos de sódio, potássio e cálcio - e micas (silicatos cristalinos) de textura granular. Essa rocha dá origem a solos arenoargilosos.(________).
IV - É uma rocha sedimentária de origem detrítica, formada de fragmentos de outras rochas cimentados, naturalmente, por um material silicoso, calcário ou ferruginoso, geralmente dando ao conjunto qualidades de dureza e de compactação. Essa rocha dá origem a solos de textura arenosa, como o Neossolo Quartzarênico. (________).
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA foi instituído pela Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. São objetivos do SINISA:
I. Oferecer subsídios para orientar a gestão ambiental nas esferas municipal, estadual e dar mais transparência à Política Nacional do Meio ambiente.
II. Coletar dados sobre as condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
III. Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a oferta de serviços públicos de saneamento básico.
IV. Permitir o monitoramento e a avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
Sobre a destinação dos bens e animais apreendidos, depois de marcar "F", quando a assertiva for FALSA, ou "V", quando a assertiva for VERDADEIRA, assinale a alternativa correta.
I. Os produtos perecíveis serão vendidos. (__).
II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. (__).
III. As madeiras poderão ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas ou utilizadas pela administração quando houver necessidade, conforme decisão motivada da autoridade competente. (__).
IV. Os animais da fauna silvestre serão vendidos. (__).
A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Depois de relacionar os "Termos" (Coluna 01), com seus respectivos conceitos (Coluna 02), assinale a alternativa correta.
Coluna 01
I. Área protegida.
II. Biotecnologia.
III. Diversidade biológica.
IV. Material genético.
Coluna 02
(__) Todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.
(__) Variabilidade de organismos vivos de todas a origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
(__) Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
(__) Área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.
Os parâmetros de monitoramento da qualidade são indicadores da situação da água, podendo ser físicos, químicos e biológicos. Sobre as modalidades de monitoramento de qualidade da água, depois de preencher as lacunas, assinale a alternativa correta.
I - O Monitoramento (______) é realizado com auxílio de sensores portáteis para medição in situ, porém, com a maior parte dos parâmetros sendo analisados em laboratório;
II - O Monitoramento (______) é realizado com o objetivo de educação ambiental e participação da comunidade na gestão dos recursos hídricos, utilizando kits de análise in situ.
III - O Monitoramento (______) é feito por estação automática, provida de amostrador contínuo, tendo capacidade para medição de vários parâmetros ao mesmo tempo. A transmissão dos dados é feita via satélite em tempo real.
IV - O Monitoramento (______) utiliza organismos para uma melhor avaliação e entendimento das condições existentes na água, por meio de vigilância comportamental e medidas em animais, vegetais, algas e fungos.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda a questão seguinte com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
OMISSÃO E DESUMANIDADE
A desnutrição dos ianomâmis envergonha o país.
A TRAGÉDIA que ora acomete o povo ianomâmi, em Roraima, resulta de uma perversa mistura recorrente na história do Brasil: omissão e incompetência. É um vexame internacional que se soma a outros, quando se trata de questões envolvendo a Amazônia.
A mesma combinação de omissão e incompetência que acabou explodindo no delírio das invasões nos palácios dos três poderes, em 8 de janeiro, se revela agora no descaso com os ianomâmis. Nesse último caso, acrescenta-se um grau inimaginável de desprezo ao ser humano, à cultura e aos povos que habitavam o Brasil antes da colonização.
Elegantes e engajados do Brasil procuram causas humanitárias e alguns se voltam até para meritórias iniciativas no exterior, mas nós, como tomadores de decisão e formadores de opinião, não estamos sintonizados com a questão dos povos indígenas brasileiros, não sabemos como lidar adequadamente com a situação. Uma barreira de descaso e preconceito nos afasta do Brasil profundo e original.
A imprensa, tão vigilante para criticar, tampouco esteve devidamente atenta à tragédia que vem acontecendo há muito tempo no território que habita os ianomâmis. O pouco-caso com os povos indígenas é histórico em nosso país, incluindo a falta de proteção a seu hábitat e seus costumes. Tratar do tema oscilou entre a alegoria, o paternalismo e o descaso.
Por outro lado, busca-se ampliar as áreas de reservas indígenas, que já somam mais de 13% do território nacional. Antes de simplesmente ampliar áreas, que se definam determinadas políticas públicas e não somente para os povos originários. Que elas abranjam também caiçaras e quilombolas, por exemplo. Devemos saber o que eles querem de suas vidas, quais as suas necessidades e aspirações. E qual o grau de comprometimento que a nação tem com os compromissos constitucionais em direção a eles.
O país, enquanto sociedade e governo, deve dar prioridade à questão. Mas ela precisa envolver todo o assunto, especialmente aspectos básicos da vida, como saúde, segurança, educação, atividade econômica, preservação do meio ambiente e da cultura. Os povos indígenas devem ser cuidados e protegidos em seus direitos. Assim como suas terras. Protegê-los é inseri-los verdadeiramente na agenda nacional.
Também se deve considerar a monetização, desde que de forma sustentável, de seus recursos naturais. Muitas tribos querem explorar seus recursos naturais e terminam seduzidas pelo lucro fácil da derrubada indiscriminada de árvores ou pelo garimpo ilegal. Essa é uma realidade que deve ser combatida - ao passo que o desenvolvimento sustentável deve ser estimulado.
A busca pela solução à questão indígena deve ser imediata não apenas a trágica situação dos ianomâmis. E toda a nossa elite, distante desses povos, precisa se engajar nessa tarefa, bem como as Forças Armadas, a Defesa Civil, as organizações não governamentais, os empresários e a sociedade civil. Urge acabar com essa crise humanitária e inserir a questão de forma definitiva na agenda nacional.
Fonte: ARAGÃO, Murilo. Veja. Abril, 01/02/2023.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
OMISSÃO E DESUMANIDADE
A desnutrição dos ianomâmis envergonha o país.
A TRAGÉDIA que ora acomete o povo ianomâmi, em Roraima, resulta de uma perversa mistura recorrente na história do Brasil: omissão e incompetência. É um vexame internacional que se soma a outros, quando se trata de questões envolvendo a Amazônia.
A mesma combinação de omissão e incompetência que acabou explodindo no delírio das invasões nos palácios dos três poderes, em 8 de janeiro, se revela agora no descaso com os ianomâmis. Nesse último caso, acrescenta-se um grau inimaginável de desprezo ao ser humano, à cultura e aos povos que habitavam o Brasil antes da colonização.
Elegantes e engajados do Brasil procuram causas humanitárias e alguns se voltam até para meritórias iniciativas no exterior, mas nós, como tomadores de decisão e formadores de opinião, não estamos sintonizados com a questão dos povos indígenas brasileiros, não sabemos como lidar adequadamente com a situação. Uma barreira de descaso e preconceito nos afasta do Brasil profundo e original.
A imprensa, tão vigilante para criticar, tampouco esteve devidamente atenta à tragédia que vem acontecendo há muito tempo no território que habita os ianomâmis. O pouco-caso com os povos indígenas é histórico em nosso país, incluindo a falta de proteção a seu hábitat e seus costumes. Tratar do tema oscilou entre a alegoria, o paternalismo e o descaso.
Por outro lado, busca-se ampliar as áreas de reservas indígenas, que já somam mais de 13% do território nacional. Antes de simplesmente ampliar áreas, que se definam determinadas políticas públicas e não somente para os povos originários. Que elas abranjam também caiçaras e quilombolas, por exemplo. Devemos saber o que eles querem de suas vidas, quais as suas necessidades e aspirações. E qual o grau de comprometimento que a nação tem com os compromissos constitucionais em direção a eles.
O país, enquanto sociedade e governo, deve dar prioridade à questão. Mas ela precisa envolver todo o assunto, especialmente aspectos básicos da vida, como saúde, segurança, educação, atividade econômica, preservação do meio ambiente e da cultura. Os povos indígenas devem ser cuidados e protegidos em seus direitos. Assim como suas terras. Protegê-los é inseri-los verdadeiramente na agenda nacional.
Também se deve considerar a monetização, desde que de forma sustentável, de seus recursos naturais. Muitas tribos querem explorar seus recursos naturais e terminam seduzidas pelo lucro fácil da derrubada indiscriminada de árvores ou pelo garimpo ilegal. Essa é uma realidade que deve ser combatida - ao passo que o desenvolvimento sustentável deve ser estimulado.
A busca pela solução à questão indígena deve ser imediata não apenas a trágica situação dos ianomâmis. E toda a nossa elite, distante desses povos, precisa se engajar nessa tarefa, bem como as Forças Armadas, a Defesa Civil, as organizações não governamentais, os empresários e a sociedade civil. Urge acabar com essa crise humanitária e inserir a questão de forma definitiva na agenda nacional.
Fonte: ARAGÃO, Murilo. Veja. Abril, 01/02/2023.
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