Questões de Concurso Comentadas para fundação cetap

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Q875226 Economia
Uma curva de indiferença mostra as combinações entre dois bens que geram o mesmo nível de satisfação ou utilidade, logo é ERRADO afirmar que:
Alternativas
Q875135 Direito Financeiro
Sobre a fiscalização contábil financeira e orçamentária no âmbito estadual analise os itens seguintes: I- A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo do Tribunal de Contas do Estado e controle interno de cada Poder, observadas as disposições da Constituição Federal; II- É competência do Tribunal de Contas do Estado de Roraima apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento; III- Em virtude do princípio da simetria, compete ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima as demais competências, no que couber, na conformidade do art. 75 da Constituição Federal. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q875134 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875132 Direito Constitucional
Quanto à separação de Poderes responda a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875131 Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que um Deputado do Estado Y, no intuito de melhorar o acesso às escolas privadas de ensino médio, propôs Projeto de Lei à Assembléia Legislativa visando facilitar a forma de pagamento das mensalidades escolares. O projeto foi aprovado, e virou lei estadual, que foi sancionada e promulgada pelo Governador do Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q875130 Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo quanto ao princípio dos poderes implícitos: I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mais que não esteja expresso no texto constitucional, por exemplo, o poder investigatório do Ministério Público, a possibilidade de o parquet realizar investigações de natureza penal nos limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais, é inerente à competência para propor ação penal pública; II- De acordo com esse princípio, a Constituição atribui apenas poderes explícitos, deixando, porém, uma margem de competência para que a legislação infraconstitucional disponha sobre princípios instrumentais; III- O STF tem admitido a aplicabilidade do princípio dos poderes implícitos como uma importante ferramenta de hermenêutica constitucional importada do constitucionalismo norte-americano (inherent powers). Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Alternativas
Q875129 Direito Constitucional
“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente dois os grupos de normas que podem caracterizar essa inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador. O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e Rosa Nery. Constituição Federal comentada. 2.ed. São Paulo: RT, 2009. p. 148).
Sobre as chamadas normas programáticas e normas de eficácia diferida, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875128 Direito Constitucional
“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente dois os grupos de normas que podem caracterizar essa inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador. O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e Rosa Nery. Constituição Federal comentada. 2.ed. São Paulo: RT, 2009. p. 148).
A que tipo de Constituição o texto se refere?
Alternativas
Q875127 Legislação Estadual
Quanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa compete exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico ao Poder Legislativo, bem como aos Deputados, inclusive em processos que envolvam crimes de responsabilidade; II- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa é organizada por meio de Decreto Legislativo de competência exclusiva do Chefe do Poder Legislativo Estadual; III- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo Presidente da Assembléia dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional; IV- O ingresso na classe inicial da carreira da Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa se dará mediante concurso público. Estão ERRADOS os itens:
Alternativas
Q875126 Legislação Estadual
Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875125 Legislação Estadual
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno; II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por tempo indeterminado; III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos infratores; IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui crime de responsabilidade. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Alternativas
Q875124 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:
Alternativas
Q875123 Legislação Estadual
A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:
Alternativas
Q875122 Direito Constitucional
É competência privativa da União legislar sobre:
Alternativas
Q875121 Direito Constitucional
Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875120 Direito Constitucional
Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875119 Direito Constitucional
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene. II- Sob o aspecto ______________, a Constituição é o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. III- As Constituições ______________ são aquelas sistematizadas em um único corpo de lei.
Alternativas
Q875118 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO:
Alternativas
Q875114 Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar n.° 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q875111 Administração Geral
Nos anos da década de 90, com as mudanças ocorrendo em ritmo cada vez mais acelerado, assistiu-se a valorização da gestão estratégica. Tal conceito busca garantir um enfoque mais sistêmico ao processo de planejamento. Além de “planejar estrategicamente”, é preciso, ainda, organizar, dirigir, coordenar e controlar também estrategicamente, permitindo, assim, uma visão mais integrada das funções administrativas. Para responder aos desafios impostos pelo novo contexto da gestão empresarial, a escola da gestão estratégica caracteriza-se pela: I- ênfase na pró-atividade e no foco participativo; II- necessidade de controle por meio de indicadores balanceados de desempenho circunscritos apenas aos aspectos econômico-financeiros; III- criatividade, desafiando cada empregado a usar suas principais competências para acompanhar a velocidades das mudanças; IV- aprendizagem contínua, peça-chave da vantagem competitiva renovável; V- responsabilidade social, quando todas as decisões empresariais são tomadas dentro de princípios aéticos. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
2561: C
2562: E
2563: C
2564: C
2565: C
2566: C
2567: D
2568: C
2569: A
2570: B
2571: E
2572: B
2573: D
2574: B
2575: C
2576: E
2577: A
2578: C
2579: E
2580: E