Um fiscal sanitário, ao receber uma denúncia anônima sobre um estabelecimento, deve pautar sua conduta por princípios éticos e legais. Qual deve ser a atitude inicial do fiscal em relação à denúncia?

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são os fatores que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os DSS incluem as condições de vida e trabalho, como saneamento, habitação, educação, renda e acesso a serviços de saúde. 

II.O modelo biomédico tradicional, focado apenas em fatores biológicos e individuais, é suficiente para explicar a distribuição desigual das doenças na população.

III.As ações de vigilância sanitária, ao controlarem a qualidade da água, dos alimentos e dos ambientes, atuam diretamente sobre os determinantes sociais da saúde.

Está correto o que se afirma em:

O processo administrativo sanitário é instaurado para apurar infrações e aplicar penalidades. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O auto de infração é o documento que dá início ao processo administrativo, devendo descrever a infração constatada e o dispositivo legal infringido.

(__)Após ser autuado, o infrator tem o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar sua defesa e recorrer da decisão de primeira instância.

(__)A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções, como a apreensão do produto e a interdição do estabelecimento.

(__)Uma vez aplicada a penalidade de interdição, ela é sempre definitiva, resultando no cancelamento do alvará sanitário e no fechamento permanente do estabelecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A vigilância sanitária é um campo da saúde coletiva que  visa a eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde. Analise as afirmativas a seguir:

I.O objeto de atuação da vigilância sanitária inclui o controle de bens de consumo, como medicamentos e alimentos, em todas as suas etapas, da produção ao consumo.

II.A vigilância sanitária também abrange a fiscalização da prestação de serviços de interesse à saúde, como hospitais, laboratórios e farmácias.

III.As ações de vigilância sanitária são exclusivamente punitivas, baseadas na aplicação de multas e interdições, não incluindo ações de caráter educativo ou preventivo.

Está correto o que se afirma em:

A comunicação de risco em vigilância sanitária busca informar o público sobre ameaças à saúde e orientar sobre medidas de proteção. Analise as afirmativas a seguir:

I.Em uma comunicação sobre a interdição de um lote de alimento contaminado, a mensagem deve ser clara, objetiva e direcionada, identificando o produto e orientando os consumidores sobre como proceder.

II.O uso de múltiplos canais de comunicação, como notas oficiais à imprensa, redes sociais e alertas em unidades de saúde, aumenta o alcance e a eficácia da mensagem.

III.A comunicação de risco deve sempre adotar um tom alarmista para garantir que a população siga as recomendações, mesmo que isso gere pânico desnecessário.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento das ações de vigilância sanitária deve ser baseado em diagnóstico situacional e priorização de riscos. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A programação das inspeções sanitárias deve ser baseada em critérios de risco, priorizando estabelecimentos de maior complexidade e potencial de dano à saúde coletiva.

(__)As metas definidas no plano de ação da vigilância sanitária devem ser mensuráveis, permitindo o posterior monitoramento e avaliação do desempenho.

(__)A intersetorialidade, que é a articulação da vigilância sanitária com outros setores do governo (ex: meio ambiente, agricultura) e da sociedade, fortalece o planejamento e a execução das ações.

(__)O planejamento em vigilância sanitária deve focar exclusivamente em ações reativas, como a apuração de denúncias, não incluindo ações programadas de fiscalização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, representou um marco na história da vigilância sanitária brasileira. Qual foi a principal inovação institucional trazida pela criação da Anvisa em relação ao modelo anterior?

A RDC nº 44/2009 da Anvisa veda a comercialização de determinados produtos em farmácias e drogarias. Analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado o comércio de lentes de grau, prontas ou não.

II.É vedada a comercialização de cigarros e produtos fumígenos.

III.É permitida a venda de alimentos para fins especiais, como fórmulas infantis.

Está correto o que se afirma em:

As normativas da Anvisa são a base para a atuação do fiscal sanitário. Analise as afirmativas a seguir:

I.As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) são atos normativos que estabelecem regras e padrões técnicos de cumprimento obrigatório para o setor regulado.

II.As Instruções Normativas (IN) são atos que detalham os procedimentos operacionais para o cumprimento de uma norma superior, como uma RDC ou Portaria.

III.As Consultas Públicas são mecanismos de participação social nos quais a Anvisa submete uma proposta de norma à apreciação da sociedade antes de sua publicação final.

Está correto o que se afirma em:

A RDC nº 67/2007 da Anvisa estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. De acordo com esta norma, qual é a exigência para a farmácia que manipula preparações hormonais?

Um fiscal de vigilância sanitária identifica que a maioria dos restaurantes de uma pequena cidade não possui um manual de boas práticas e manipuladores de alimentos com treinamento inadequado. Além da fiscalização punitiva, ele decide propor uma ação educativa. Qual das seguintes estratégias é a mais adequada para este fim?

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um dos componentes do SUS. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O SNVS é integrado por instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a Anvisa atuando como coordenadora nacional do sistema.

(__)A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SNVS, com a definição de responsabilidades e a pactuação de ações entre as três esferas de governo.

(__)O financiamento do SNVS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com os custos de todas as ações de vigilância sanitária em seus territórios.

(__)A participação da comunidade, por meio do controle social, é uma diretriz importante para a formulação e o acompanhamento das políticas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O monitoramento e a avaliação são etapas essenciais do ciclo de gestão. Analise as afirmativas a seguir:

I.Monitoramento é o acompanhamento contínuo da execução das atividades, comparando o que está sendo feito com o que foi planejado, para identificar desvios e corrigi-los em tempo hábil.

II.Avaliação é uma análise mais aprofundada, realizada em momentos específicos, para julgar o mérito e o valor de uma intervenção, verificando se os objetivos e metas foram alcançados e se os resultados esperados foram produzidos.

III.Indicadores de processo medem os resultados e o impacto das ações na população, como a redução da incidência de uma doença, enquanto indicadores de resultado medem o volume de atividades realizadas, como o número de inspeções.

Está correto o que se afirma em:

As ações de vigilância sanitária podem envolver dilemas éticos. Sobre a aplicação dos princípios da bioética neste campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da beneficência justifica a ação da vigilância sanitária de intervir em um estabelecimento para corrigir uma falha que representa risco à saúde, buscando sempre o bem da coletividade.

(__)A interdição de um estabelecimento, que restringe o direito de propriedade e de trabalho, pode ser justificada pelo princípio da justiça, quando a continuidade da atividade representa um risco maior para a saúde pública.

(__)O princípio da autonomia do proprietário do estabelecimento se sobrepõe ao interesse da saúde coletiva, impedindo que o fiscal sanitário realize uma inspeção sem a autorização prévia e agendada do mesmo.

(__)A divulgação de informações sobre riscos sanitários à população, de forma clara e honesta, está alinhada ao princípio da não maleficência, pois busca evitar que as pessoas sofram danos por falta de conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Uma ação de vigilância sanitária para o controle da venda ilegal de medicamentos em feiras livres exige uma abordagem que extrapola as competências de um único órgão. A estratégia de atuação mais eficaz, baseada no princípio da intersetorialidade, seria:

Um fiscal de vigilância sanitária realiza a coleta de uma amostra de um alimento perecível em um restaurante para análise microbiológica de Salmonella spp. Qual é a condição correta para o transporte e conservação desta amostra até o laboratório?

A RDC nº 63/2011 define os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. Um dos pilares desta resolução é a implementação do Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde (PGTS). Qual é o objetivo principal deste plano no contexto de um serviço de saúde?

A conservação adequada de medicamentos é fundamental para manter sua estabilidade e eficácia. Após aberto, um frasco-ampola de insulina humana NPH, que está em uso por um paciente diabético, deve ser conservado de uma maneira específica para garantir sua potência até o final de sua validade de uso. Qual é a orientação correta sobre o armazenamento da insulina em uso?

A Resolução RDC nº 67/2007 estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), visando a garantia da qualidade das preparações magistrais e oficinais. Analise as afirmativas a seguir:

I.A calibração de equipamentos, como balanças e pHmetros, deve ser executada por empresa certificada, com padrões rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração (RBC), no mínimo uma vez ao ano.

II.O Procedimento Operacional Padrão (POP) é a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando garantir a qualidade das preparações e a segurança dos manipuladores.

III.A farmácia pode terceirizar a manipulação de preparações estéreis para outra empresa, desde que ambas possuam Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento (AFE) expedidas pela Anvisa.

Está correto o que se afirma em:

A RDC nº 15/2012 dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde em Centros de Material e Esterilização (CME). Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A norma classifica os produtos para saúde em críticos, semicríticos e não críticos, com base no risco de transmissão de infecção associado ao seu uso.

(__)A limpeza é a etapa de remoção de sujidade visível de um produto, sendo considerada a etapa mais importante, pois a falha nela compromete a eficácia da desinfecção ou esterilização.

(__)O monitoramento do processo de esterilização por vapor deve incluir, além do monitoramento físico (parâmetros do ciclo), o uso de indicadores químicos e, periodicamente, de indicadores biológicos.

(__)É permitido o reprocessamento (limpeza, desinfecção ou esterilização para reutilização) de qualquer produto para saúde de uso único, desde que o hospital possua um protocolo validado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: