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Na estrutura brasileira do Estado Democrático de Direito, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, valendo-se de seus princípios para decisões que impactam a sociedade brasileira. Vide a decisão da Ministra Rosa Weber:
A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século 19 e o cerceamento à liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa, e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. [Inq 3.412, rel. p/ o ac. min. Rosa Weber, j. 29-3-2012, P, DJE de 12- 11-2012.]
Conforme estabelece o Art. 7º da Constituição Federal, NÃO é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A carreira dos técnico-administrativos em educação é regida pela Lei nº 11.091/2005, a qual estabelece conceitos fundamentais para sua correta aplicação e interpretação. Assinale a alternativa que apresenta o conceito devidamente definido no Art. 5º dessa lei:"
A Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, apresenta conceitos ligados à remuneração e vencimento dos servidores públicos federais. Assinale a alternativa correta:
Segundo as formas de provimento de cargo público constantes da Lei 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado trata-se da forma chamada de:
A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
Para a questão, considere o texto da ilustração a seguir:
(Disponível em: https://revistaconexaoliteratura.com.br)
Sobre o uso verbal nesse enunciado, assinale a alternativa correta:
Para a questão, contemple o enunciado da ilustração a seguir:
(Disponível em: https://revistaconexaoliteratura.com.br)
A frase da ilustração apresenta uma estrutura sintática que envolve inversão, uso de orações subordinadas e elementos de coesão. Com base nisso, assinale a alternativa que analisa corretamente a estrutura sintática da frase:
Para a questão, contemple a frase: “A ideia de humanidade precisa ser revista, porque ela não é tão humana assim.”
(KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.)
Para a questão, contemple a frase: “A ideia de humanidade precisa ser revista, porque ela não é tão humana assim.”
(KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.)
Para a questão, contemple a frase: “A ideia de humanidade precisa ser revista, porque ela não é tão humana assim.”
(KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.)
Para a questão, contemple a frase: “A ideia de humanidade precisa ser revista, porque ela não é tão humana assim.”
(KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.)
Para a questão, contemple a frase: “A ideia de humanidade precisa ser revista, porque ela não é tão humana assim.”
(KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.)
I – É obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,4 m (quarenta centímetros) como meio de circulação de trabalhadores.
II – As torres de andaimes, quando não estaiadas ou não fixadas à estrutura, não podem exceder, em altura, 4 (quatro) vezes a menor dimensão da base de apoio
III – Para escavações com profundidade igual ou inferior a 1,25 m (um metro e vinte e cinco centímetros), deve-se avaliar no local a existência de riscos ocupacionais e, se necessário, adotar as medidas de prevenção.
IV – Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
V – Todos os trabalhadores da indústria da construção civil devem receber capacitação básica em segurança do trabalho, com carga horária de 4 horas e reciclagem da capacitação a cada 2 anos, sendo esta de 4 horas.
Marque a alternativa correta.
Considerando que a produtividade das equipes se mantenha constante durante todo o serviço, determine qual a produtividade, em metros quadrados por hora, da equipe que passou a atuar somente após a primeira hora de trabalho.
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